Mandado de Segurança Criminal 5057975-17.2021.8.24.0000 - TJSC

Mandado de Segurança Criminal 5057975-17.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE AVILA ADVOGADO: MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (OAB SC041623) IMPETRADO: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JONATHAN STELZER INTERESSADO: VANESSA FORMENTO ALVES INTERESSADO: JOAO CARLOS NEVES NETO INTERESSADO: JACKSON MENGARDA INTERESSADO: GUSTAVO REAL RABELO INTERESSADO: GREGORY LOCATELLI INTERESSADO: GF COMERCIO DE VEICULOS EIRELI INTERESSADO: FOX - CONSULTORIA & INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA. INTERESSADO: FERNANDO LUIZ DA SILVA INTERESSADO: ELISA ARAUJO DOS SANTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: DIEGO ALMIR COELHO INTERESSADO: DANIEL VICENTIN INTERESSADO: COORDENADOR DE CREDENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC INTERESSADO: CELSO ANTONIO CALCAGNOTTO INTERESSADO: CARLOS MARTINS FERREIRA FINGERHUT INTERESSADO: CAIO REAL RABELO INTERESSADO: BARAUTO AUTOMOVEIS LTDA INTERESSADO: ANDREA VOLPATO SECCHI PERES INTERESSADO: ANA PAULA KARTSCH INTERESSADO: ALEX EFERSON BUENO INTERESSADO: ADRIANO CESAR AZEVEDO INTERESSADO: ADILSON PINHEIRO INTERESSADO: LUCIANO DUARTE PERES INTERESSADO: ULISSES SOUZA LEMOS INTERESSADO: TIAGO AUGUSTO LOBO SALLES INTERESSADO: TANIO MARCAL DE MELLO BARRETO FILHO INTERESSADO: SIMONI AMBROSIO INTERESSADO: RUMO BRASIL COMERCIO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA INTERESSADO: RUHAN CARLOS WORELL INTERESSADO: RODRIGO FIGUEIRA JOBIM INTERESSADO: RICARDO TORQUATO ROCHA INTERESSADO: REPECON VEICULOS LTDA INTERESSADO: PRISCILA FREIBERGER SCHETZ INTERESSADO: PIERRE SILVA GOES INTERESSADO: PAULO REPASSES DE VEICULOS EIRELI INTERESSADO: PATRICK CONSTANTE ZANELATTO INTERESSADO: MURILO SILVANO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MATHEUS HENRIQUE LEIVAS TAVARES INTERESSADO: MARIO CEZAR COMERCIO DE PNEUS PECAS E ACESSORIOS LTDA INTERESSADO: MARIA AUGUSTA DE CASSIA ZOLDAN ROSAR INTERESSADO: MARCIO DOS SANTOS INTERESSADO: MARCELO DE SOUZA MEDEIROS INTERESSADO: MAMUTE CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI INTERESSADO: LUCIANDRO ANTONIO LEHMKUHL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de janeiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Criminal Nº 5057975-17.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

21/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PAULO HENRIQUE AVILA

Custas Satisfeitas - Parte: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

Recebidos os autos do STJ

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Juntada de certidão - inspecionado

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

Todas as movimentações(112)