Execução de Título Extrajudicial 0500559-40.2010.8.24.0054 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0500559-40.2010.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:10

Petição

13/02/2026, 14:03

Publicação

12/02/2026, 03:53

Publicação

11/02/2026, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500559-40.2010.8.24.0054/SC RELATOR: JULIANA ANDRADE DA SILVA SILVY THOLL INTERESSADO: PENHA ADMINISTRADORA DE BENS S/A ADVOGADO(A): MARCO JOSE POFFO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 520 - 10/02/2026 - Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 15:58

Expedida/certificada

10/02/2026, 15:27

Expedição de documento (Carta)

10/02/2026, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500559-40.2010.8.24.0054/SC INTERESSADO: PENHA ADMINISTRADORA DE BENS S/A ADVOGADO(A): MARCO JOSE POFFO DESPACHO/DECISÃO Infere-se dos autos que a parte ideal do imóvel matriculado sob nº 33.675 foi arrematada em hasta pública (evento 191, DOC162), bem como que foi expedida a respectiva carta de arrematação no evento 191, DOC174. Assim, diante do pedido formulado pela arrematante, Penha Administradora de Bens S/A, no evento 508, DOC1, expeça-se nova carta de arrematação, a fim de que a mesma proceda à averbação da compra e venda, realizada por meio de leilão judicial, junto ao Cartório de Registro de Imóveis local. Intime-se, inclusive, a arrematante acerca da presente decisão. Cumpra-se.

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2026, 15:47

Expedida/Certificada

09/02/2026, 15:45

Publicação

23/01/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:41

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500559-40.2010.8.24.0054/SC EXEQUENTE: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. ADVOGADO(A): ALEXANDRE VICTOR BUTZKE (OAB SC012753) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de pesquisa de bens imóveis via sistemas (SREI, CNIB, SERP-JUD ou outros), pois essa consulta pode ser feita pelo próprio exequente sem intervenção do Judiciário, mediante cadastro e pagamento de taxas, utilizando dentre outros canais os seguintes: https://www.colegiorisc.org.br/, https://www.registrodeimoveis.org.br/ e https://www.registradores.org.br/CE/DefaultCE.aspx. No caso, o indeferimento se dá pelo fato de que há ferramenta disponível para a própria parte fazer a consulta a seu tempo e modo e repassar essa tarefa ao Judiciário, existindo meios à disposição do exequente para tanto, equivale a "terceirizar" ao Judiciário atividades de competência da parte, o que obviamente não se mostra adequado. Há vários julgados a respeito, dentre os quais destaco o seguinte: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI) PARA PESQUISA DE BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA. CONSULTA QUE DEVE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ATRAVÉS DAS CENTRAIS ELETRÔNICAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ESTADUAIS, JUNTO AO SITE CENTRALRISC.COM.BR. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO". (TJSC. Agravo de Instrumento n. 4036057-76.2018.8.24.0000. Relator: Desembargador Cláudio Barreto Dutra. Orgão Julgador: Quinta Câmara de Direito Comercial. Julgado em 20/02/2020 - Grifei). Em face da efetividade e do dever de cooperação processual, bem como em busca da menor onerosidade ao Poder Público - que deve focar seus recursos em outros atos não acessíveis à parte, mais especificamente nos sistemas aos quais a parte não tem acesso -, o pedido deve ser indeferido. Intime-se em 15 dias a parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente.

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

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