Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000385-98.2018.8.24.0057 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000385-98.2018.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANEIDE APARECIDA LOHN BROERING (ACUSADO) ADVOGADO: ANDRE PASSIG BROERING (OAB SC047396) APELANTE: JONAS JOSE BROERING (ACUSADO) ADVOGADO: ANDRE PASSIG BROERING (OAB SC047396) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: PAULO SERGIO DE MOURA BASTOS (OFENDIDO) ADVOGADO: THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de junho de 2022. Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do Luis Francisco Delpizzo Miranda, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/07/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/07/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000385-98.2018.8.24.0057/SC (Pauta: 631) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

17/06/2022, 00:00

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Juntado(a)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS JOSE BROERING - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANEIDE APARECIDA LOHN BROERING - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Juntado(a)

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Guia Recolhimento

Expedição de Guia Recolhimento

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 182, 189 e 192

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 192

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SIZ02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/10/2022. Parte JONAS JOSE BROERING, Guia 4332286, Subguia 2295045

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