Procedimento Comum Cível 5000587-88.2024.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000587-88.2024.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

Documento (Informações)

18/05/2026, 11:38

Baixa Definitiva

21/11/2024, 18:49

Custas

21/11/2024, 13:46

Expedida/Certificada

21/11/2024, 13:46

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 13:46

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 18:48

Trânsito em julgado

19/11/2024, 18:48

Decurso de Prazo

15/11/2024, 01:03

Publicação

22/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RONALDO DA SILVA SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5000587-88.2024.8.24.0021/SC Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de danos materiais, no importe de R$ 20.441,32 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), em favor da parte autora, acrescidos de correção monetária pelo IPCA, desde a data dos respectivos orçamentos e com juros moratórios pela SELIC, descontado o IPCA, a contar da citação; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em favor da parte autora, a título de danos morais, acrescidos de correção monetária pelo IPCA, desde a presente data, e juros de mora pela SELIC, descontado o IPCA, desde 07/09/2023. c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em favor da parte autora, a título de indenização por danos estéticos, acrescidos de correção monetária pelo IPCA, desde a presente data, e juros de mora pela SELIC, abatido o IPCA, desde 07/09/2023, conforme fundamentação retro. Em consequência, condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários de sucumbência em favor do advogado da parte adversa, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:50

Expedida/certificada

18/10/2024, 16:50

Decurso de Prazo

18/10/2024, 01:09

Confirmada

26/09/2024, 23:59