Execução de Título Extrajudicial 5014909-06.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

JUAN CARLOS AMAYA

Autor

LUIZ ALBERTO PFAU

CPF

Autor

VALMOR DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA

OAB/SC 8071·CPF·Representa: Autor

OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA

OAB/SC 008071·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2026, 13:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2026, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2026, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2026, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2026, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2026, 14:10

Publicação

06/04/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014909-06.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO PFAU ADVOGADO(A): OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA (OAB SC008071) EXEQUENTE: JUAN CARLOS AMAYA ADVOGADO(A): OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA (OAB SC008071) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para dar andamento ao feito, em 15 dias, ciente de que a ausência de manifestação pode resultar na extinção ou suspensão/arquivamento administrativo.

01/04/2026, 00:00

Petição

31/03/2026, 15:35

Confirmada

31/03/2026, 15:35

Documento (Informações)

31/03/2026, 15:26

Expedida/certificada

31/03/2026, 12:34

Expedida/Certificada

31/03/2026, 12:32

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:32

Todas as movimentações(249)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2026, 13:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2026, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2026, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2026, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2026, 14:10

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2026, 14:10

Publicação

06/04/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014909-06.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO PFAU ADVOGADO(A): OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA (OAB SC008071) EXEQUENTE: JUAN CARLOS AMAYA ADVOGADO(A): OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA (OAB SC008071) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para dar andamento ao feito, em 15 dias, ciente de que a ausência de manifestação pode resultar na extinção ou suspensão/arquivamento administrativo.

01/04/2026, 00:00

Petição

31/03/2026, 15:35

Confirmada

31/03/2026, 15:35

Documento (Informações)

31/03/2026, 15:26

Expedida/certificada

31/03/2026, 12:34

Expedida/Certificada

31/03/2026, 12:32

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:32

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:50

Decurso de Prazo

05/03/2026, 02:41

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:10

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Publicação

09/02/2026, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014909-06.2020.8.24.0005/SC RELATOR: Rodrigo Coelho Rodrigues EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO PFAU ADVOGADO(A): OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA (OAB SC008071) EXEQUENTE: JUAN CARLOS AMAYA ADVOGADO(A): OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA (OAB SC008071) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 263 - 05/02/2026 - Relatório de pesquisa de endereço

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:44

Expedida/certificada

05/02/2026, 16:23

Expedida/certificada

05/02/2026, 16:23

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:23

Expedida/Certificada

05/02/2026, 16:11

Expedida/certificada

05/02/2026, 16:09

Publicação

05/02/2026, 04:53

Expedida/Certificada

04/02/2026, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014909-06.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO PFAU ADVOGADO(A): OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA (OAB SC008071) EXEQUENTE: JUAN CARLOS AMAYA ADVOGADO(A): OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA (OAB SC008071) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Certifique o cartório se há possibilidade de intimação de JLSB Empreendimentos LTDA. pelo domicílio eletrônico. Se for possível, providencie-se. Se não for possível, primeiro determino a pesquisa do endereço desta empresa pelos sistemas auxiliares.

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 17:23

Expedida/certificada

03/02/2026, 17:23

Mero expediente

03/02/2026, 17:23

Conclusão (para despacho)

24/01/2026, 00:40

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:28

Petição

24/10/2025, 06:57

Publicação

23/10/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014909-06.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO PFAU ADVOGADO(A): OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA (OAB SC008071) EXEQUENTE: JUAN CARLOS AMAYA ADVOGADO(A): OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA (OAB SC008071) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para manifestar-se sobre o retorno do(s) mandado(s) não cumprido(s), em 15 dias. Caso informe NOVO endereço, deverá providenciar o pagamento das despesas postais (AR para pessoa jurídica / ARMP para pessoa física), nos termos da Lei 17.654/2018 e da Portaria 22/2022. Além disso, devido às automações do cartório, a parte ativa fica intimada a peticionar utilizando os seguintes tipos de petição, conforme o caso: Pedido de expedição de ofício OU Pedido de Intimação OU Pedido de expedição de mandado.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 21:15

Mudança de Assunto Processual

21/10/2025, 17:24

Documento (Mandado)

21/10/2025, 15:33

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:16

Mandado

15/07/2025, 14:38

Publicação

14/07/2025, 02:40

Petição

12/07/2025, 13:10

Documento (Informações)

12/07/2025, 13:06

Expedida/Certificada

12/07/2025, 12:57

Documento (Outros documentos)

12/07/2025, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014909-06.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO PFAU ADVOGADO(A): OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA (OAB SC008071) EXEQUENTE: JUAN CARLOS AMAYA ADVOGADO(A): OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA (OAB SC008071) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para dar andamento ao feito com o pagamento da diligência solicitada e cumprimento do evento 180, em 15 dias, ciente de que a ausência de manifestação pode resultar na extinção.

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2025, 13:02

Expedida/certificada

10/07/2025, 13:00

Expedida/certificada

10/07/2025, 13:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 13:00

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:09

Publicação

17/06/2025, 03:11

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014909-06.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO PFAU ADVOGADO(A): OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA (OAB SC008071) EXEQUENTE: JUAN CARLOS AMAYA ADVOGADO(A): OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA (OAB SC008071) ATO ORDINATÓRIO Diante do item 2 do evento 180, DESPADEC1, intima-se a parte ativa para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça, conforme orientações contidas nas Circulares CGJ nº 265 e nº 222/2020. Ressalta-se que a comprovação do pagamento é dispensada, devendo a parte apenas aguardar a compensação automática no sistema.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2025, 18:21

Ato ordinatório

13/06/2025, 18:21

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Documento (Informações)

21/05/2025, 09:07

Decurso de Prazo

20/05/2025, 01:28

Expedida/Certificada

15/05/2025, 08:27

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 08:27

Expedida/certificada

14/05/2025, 10:56

Expedida/certificada

14/05/2025, 10:56

Expedida/Certificada

14/05/2025, 07:47

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 13:35

Petição

03/05/2025, 09:57

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:11

Expedida/certificada

02/05/2025, 16:36

Expedida/certificada

02/05/2025, 16:36

Ato ordinatório

02/05/2025, 16:36

Petição

02/05/2025, 15:26

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2025, 15:02

Expedida/certificada

26/03/2025, 15:02

Outras Decisões

26/03/2025, 15:02

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:42

Petição

11/02/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 16:14

Petição

11/02/2025, 16:13

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2024, 13:29

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:13

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:17

Decurso de Prazo

15/11/2024, 01:03

Expedida/certificada

14/11/2024, 14:03

Expedida/certificada

14/11/2024, 14:03

Petição

12/11/2024, 09:28

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Documento (Certidão)

24/10/2024, 21:47

Publicação

22/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: VALMOR DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1 - Com relação ao laudo de avaliação do imóvel, reitero a decisão do evento 143. 2 - Expeça-se mandado para intimação do credor JLSB Empreendimentos LTDA. a fim de que preste as informações do contrato, em especial a quantidade e valor de parcelas pagas, vencidas e vincendas, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de crime de desobediência e demais sanções cabíveis. Cabe ao exequente o pagamento das diligências, em 15 dias, sob pena de presumir-se que desiste da penhora. 3 - Se o credor JLSB, intimado novamente, não se manifestar, encaminhe-se senha dos autos ao Ministério Público para apuração da conduta e voltem-me para demais providências. 4 - Considerando que o executado é revel, novas intimações a ele direcionadas deverão observar os termos da Circular CGJ 108/24, mediante publicação no Diário Eletrônico. 5 - Intime-se o executado sobre a penhora em dinheiro, para manifestação em 15 dias. Neste prazo, o executado poderá, entre outros, alegar eventual impenhorabilidade ou excessividade dos valores penhorados, na forma do art. 854, § 3º, do NCPC. Justifico a concessão de 15 e não 5 dias, consoante redação do artigo citado, porque pelo Provimento n.º 44/2021 e pela Orientação n.º 12/2021, ambos da CGJ/SC, os valores bloqueados são de pronto transferidos para subconta judicial, de maneira que não se justificaria uma dupla intimação se a penhora já está formalizada. Além disso, o prazo geral de 15 dias para impugnação à penhora (arts. 525, § 11º, e 917, § 1º, do NCPC) é mais benéfico ao executado do que o prazo de 5, não havendo, portanto, qualquer nulidade, muito menos cerceamento de defesa. 6 - Intime-se o exequente para juntar matrícula atualizada do imóvel, em 15 dias.

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2024, 18:21

Expedida/certificada

18/10/2024, 18:21

Expedida/certificada

18/10/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 13:30

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:22

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 12:28

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:18

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2024, 18:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2024, 12:48

Petição

26/06/2024, 20:13

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2024, 16:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 12:34

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:06

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2024, 15:19

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Documento (Informações)

28/02/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:23

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:22

Petição

27/02/2024, 09:22

Expedida/certificada

26/02/2024, 19:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/01/2024, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2023, 16:02

Decurso de Prazo

23/11/2023, 01:08

Documento (Informações)

06/11/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 12:18

Confirmada

30/10/2023, 23:59

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2023, 10:12

Expedida/certificada

20/10/2023, 10:12

Ato ordinatório

20/10/2023, 10:12

Expedida/certificada

19/10/2023, 14:00

Petição

11/10/2023, 13:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 13:35

Documento (Certidão)

22/09/2023, 13:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2023, 12:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2023, 12:41

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2023, 09:17

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2023, 09:16

Decurso de Prazo

09/08/2023, 01:08

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 04:00

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

15/07/2023, 07:29

Documento (Outros documentos)

15/07/2023, 07:29

Expedida/certificada

07/07/2023, 18:04

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:12

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2023, 12:07

Expedida/Certificada

05/05/2023, 11:28

Expedida/Certificada

05/05/2023, 11:28

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 01:55

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2023, 09:40

Documento (Certidão)

29/03/2023, 09:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2023, 13:09

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:07

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2023, 13:05

Petição

03/03/2023, 19:14

Documento (Informações)

28/02/2023, 09:09

Documento (Outros documentos)

25/02/2023, 11:07

Documento (Outros documentos)

25/02/2023, 11:06

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2023, 09:50

Ato ordinatório

14/02/2023, 09:50

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:38

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2022, 15:07

Expedida/certificada

15/12/2022, 15:06

Expedida/certificada

15/12/2022, 15:04

Expedida/Certificada

15/12/2022, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 14:52

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 23:41

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 23:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 23:35

Decurso de Prazo

18/10/2022, 01:10

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 13:44

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2022, 12:54

Petição

01/08/2022, 15:37

Petição

01/08/2022, 15:30

Petição

28/07/2022, 22:28

Decurso de Prazo

07/06/2022, 01:18

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 13:11

Petição

25/05/2022, 05:40

Confirmada

16/05/2022, 23:59

Petição

09/05/2022, 05:43

Expedida/certificada

06/05/2022, 13:32

Decurso de Prazo

06/05/2022, 01:15

Confirmada

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2022, 12:35

Remessa (outros motivos)

31/03/2022, 14:02

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 11:08

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 15:23

Outras Decisões

28/03/2022, 20:45

Movimentação processual

11/12/2021, 16:51

Movimentação processual

11/12/2021, 16:51

Petição

20/11/2021, 09:09

Decurso de Prazo

10/11/2021, 01:08

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 14:11

Decurso de Prazo

23/10/2021, 01:42

Confirmada

15/10/2021, 23:59

Petição

06/10/2021, 13:15

Expedida/certificada

05/10/2021, 19:03

Expedida/certificada

05/10/2021, 19:02

Ato ordinatório

05/10/2021, 19:02

Expedida/certificada

05/10/2021, 19:00

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 19:00

Documento (Outros documentos)

25/09/2021, 01:45

Remessa (outros motivos)

24/09/2021, 11:44

Remessa (outros motivos)

21/09/2021, 13:39

Outras Decisões

11/05/2021, 22:13

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 18:24

Documento (Certidão)

02/02/2021, 16:23

Decurso de Prazo

02/02/2021, 01:13

Petição

29/01/2021, 21:20

Documento (Certidão)

29/01/2021, 16:57

Documento (Informações)

06/01/2021, 09:01

Documento (Informações)

18/12/2020, 08:08

Documento (Outros documentos)

15/12/2020, 02:51

Decurso de Prazo

12/12/2020, 01:08

Confirmada

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2020, 18:11

Expedida/certificada

26/11/2020, 18:11

Petição

26/11/2020, 10:23

Decurso de Prazo

26/11/2020, 01:12

Documento (Mandado)

19/11/2020, 15:47

Mandado

16/11/2020, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2020, 18:12

Decurso de Prazo

05/11/2020, 01:04

Documento (Informações)

04/11/2020, 11:01

Documento (Outros documentos)

03/11/2020, 14:39

Confirmada

02/11/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

27/10/2020, 18:08

Documento (Outros documentos)

27/10/2020, 17:25

Documento (Outros documentos)

23/10/2020, 14:20

Expedida/certificada

23/10/2020, 12:30

Outras Decisões

23/10/2020, 12:30

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 15:28

Petição

21/10/2020, 14:47

Confirmada

08/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2020, 10:29

Mero expediente

28/09/2020, 10:29

Conclusão (para decisão)

23/09/2020, 13:10

Distribuição (sorteio)

18/09/2020, 13:52

Ato ordinatório

•06/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00