Crimes contra a Economia PopularMandado de Segurança Criminal
TJSC2° GrauArquivado
Data de Distribuição
05/09/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
D
CHARLES ASSINI
CPF
Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PATRICK SCALVIM
OAB/SC 19370·CPF·Representa: Autor
RICARDO RODA
OAB/SC 15690·Representa: Autor
PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ
OAB/SC 12259·CPF·Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 9199·CPF·Representa: Autor
PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ
OAB/SC 012259·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2025
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL Nº 5054746-44.2024.8.24.0000/SC
RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO
PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA
PROCURADOR(A): DANIEL PALADINO
IMPETRANTE: CHARLES ASSINI
ADVOGADO(A): PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ (OAB SC012259)
ADVOGADO(A): RICARDO RODA (OAB SC015690)
ADVOGADO(A): Patrick Scalvim (OAB SC019370)
IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque
IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A 4ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PRESENTE MANDAMUS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO
Votante: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA
Votante: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS
Publicacao/Comunicacao
Intimação
IMPETRANTE: CHARLES ASSINI ADVOGADO(A): PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ (OAB SC012259) ADVOGADO(A): RICARDO RODA (OAB SC015690) ADVOGADO(A): Patrick Scalvim (OAB SC019370)
IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque
IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: ADEMIR LORENA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de dezembro de 2024. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente
80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Criminal Nº 5054746-44.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO
12/12/2024, 00:00
Expedida/Certificada
11/12/2024, 19:10
Expedida/certificada
11/12/2024, 19:10
Pedido de Vista
07/11/2024, 17:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
IMPETRANTE: CHARLES ASSINI ADVOGADO(A): PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ (OAB SC012259) ADVOGADO(A): RICARDO RODA (OAB SC015690) ADVOGADO(A): Patrick Scalvim (OAB SC019370)
IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque
IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: ADEMIR LORENA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente
80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Criminal Nº 5054746-44.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO