Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5010228-55.2022.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Lesão graveAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ORLANDO SEARA DA CONCEICAO JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC 030139·CPF·Representa: Autor

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC 030139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 12:59

Documento (Mandado)

27/02/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 18:21

Documento (Certidão)

03/02/2025, 17:51

Mandado

03/02/2025, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:16

Confirmada

03/02/2025, 17:16

Expedida/certificada

03/02/2025, 14:06

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Documento (Mandado)

01/02/2025, 02:14

Mudança de Parte

28/01/2025, 14:13

Comunicação eletrônica

28/01/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 21:09

Mandado

27/01/2025, 17:38

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 12:59

Documento (Mandado)

27/02/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 18:21

Documento (Certidão)

03/02/2025, 17:51

Mandado

03/02/2025, 17:39

Documentos

•21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:16

Confirmada

03/02/2025, 17:16

Expedida/certificada

03/02/2025, 14:06

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Documento (Mandado)

01/02/2025, 02:14

Mudança de Parte

28/01/2025, 14:13

Comunicação eletrônica

28/01/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 21:09

Mandado

27/01/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2025, 14:23

Documento (Mandado)

27/01/2025, 13:21

Mandado

23/01/2025, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 13:08

Confirmada

23/01/2025, 13:08

Expedida/certificada

23/01/2025, 12:37

Trânsito em julgado

23/01/2025, 12:36

Trânsito em julgado

23/01/2025, 12:36

Recebimento

23/01/2025, 10:56

Comunicação eletrônica

07/11/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORLANDO SEARA DA CONCEICAO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: BERNARDO GAMBORGI SILVEIRA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5010228-55.2022.8.24.0091/SC (Pauta - Revisor: 56) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

21/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2024, 06:33

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 19:33

Confirmada

12/08/2024, 12:56

Expedida/certificada

02/08/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 09:34

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2024, 12:51

Mero expediente

05/07/2024, 10:25

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 08:36

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 17:24

Confirmada

13/06/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 15:07

Confirmada

13/06/2024, 15:07

Expedida/certificada

13/06/2024, 13:11

Movimentação processual

13/06/2024, 13:11

Expedida/certificada

13/06/2024, 13:10

Procedência

13/06/2024, 12:47

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 18:22

de Instrução (realizada; Juiz(a))

12/06/2024, 18:21

Mero expediente

12/06/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 18:18

Documento (Certidão)

05/06/2024, 14:24

Mero expediente

05/06/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 16:05

Confirmada

24/05/2024, 16:05

Expedida/certificada

24/05/2024, 12:32

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 07:56

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 15:45

Expedida/certificada

14/05/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 14:14

Confirmada

14/05/2024, 14:14

Expedida/certificada

13/05/2024, 18:29

Mudança de Parte

13/05/2024, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:21

Confirmada

22/04/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 09:57

Expedida/certificada

19/04/2024, 19:03

Mero expediente

19/04/2024, 18:46

de Instrução (designada; Juiz(a))

19/04/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 15:35

Movimentação processual

19/04/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 17:32

Confirmada

06/04/2024, 23:59

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 16:38

Confirmada

27/03/2024, 16:37

Expedida/certificada

27/03/2024, 15:09

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 15:09

Expedida/certificada

27/03/2024, 15:06

Movimentação processual

27/03/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 13:43

Confirmada

27/03/2024, 13:42

Expedida/certificada

25/03/2024, 17:14

Ato ordinatório

25/03/2024, 17:14

Expedida/certificada

25/03/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:16

Ato ordinatório

25/03/2024, 16:15

Em Secretaria

25/03/2024, 16:04

Expedida/Certificada

25/03/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:56

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 18:20

Confirmada

07/03/2024, 18:20

Expedida/certificada

06/03/2024, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 18:35

de Instrução (realizada; Juiz(a))

06/03/2024, 18:33

Mero expediente

06/03/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:20

Expedida/certificada

02/02/2024, 17:22

Mudança de Parte

02/02/2024, 17:21

Mudança de Parte

02/02/2024, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 20:19

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 17:18

Confirmada

01/12/2023, 17:17

Expedida/certificada

01/12/2023, 15:46

Expedida/certificada

01/12/2023, 15:46

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 17:10

Expedida/certificada

17/11/2023, 16:09

Expedida/Certificada

17/11/2023, 16:08

Mero expediente

17/11/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 19:34

Confirmada

07/11/2023, 19:34

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 18:22

Confirmada

07/11/2023, 18:21

Expedida/certificada

07/11/2023, 14:26

Expedida/certificada

07/11/2023, 14:26

Ato ordinatório

07/11/2023, 14:26

de Instrução (designada; Juiz(a))

07/11/2023, 14:24

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 18:20

Em Secretaria

30/10/2023, 18:37

de Instrução (realizada; Juiz(a))

30/10/2023, 18:36

Mero expediente

30/10/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 18:34

Documento (Mandado)

29/10/2023, 18:46

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 17:38

Confirmada

10/10/2023, 17:38

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 16:31

Documento (Mandado)

10/10/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 18:24

Confirmada

09/10/2023, 18:24

Documento (Certidão)

09/10/2023, 17:05

Mandado

09/10/2023, 17:04

Expedida/certificada

09/10/2023, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2023, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2023, 16:59

Mandado

09/10/2023, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2023, 16:57

Expedida/certificada

09/10/2023, 16:47

de Instrução (designada; Juiz(a))

09/10/2023, 16:46

Ato ordinatório

09/10/2023, 16:46

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

09/10/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 15:16

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 19:21

Confirmada

20/09/2023, 19:21

Expedida/certificada

20/09/2023, 18:41

Expedida/certificada

20/09/2023, 18:41

Expedição de documento (Carta de ordem)

20/09/2023, 18:41

Mero expediente

19/09/2023, 16:58

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 19:09

Confirmada

18/09/2023, 19:09

Expedida/certificada

18/09/2023, 14:26

Documento (Mandado)

15/09/2023, 22:49

Mandado

05/09/2023, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 15:15

Confirmada

04/09/2023, 15:15

Expedida/certificada

04/09/2023, 12:22

Documento (Mandado)

03/09/2023, 17:44

Documento (Mandado)

31/08/2023, 15:06

Documento (Mandado)

11/08/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 14:01

Documento (Mandado)

03/08/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 15:45

Confirmada

02/08/2023, 15:45

Mandado

02/08/2023, 14:24

Mandado

02/08/2023, 14:22

Mandado

02/08/2023, 14:21

Mandado

02/08/2023, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2023, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2023, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2023, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2023, 14:14

Expedida/certificada

02/08/2023, 14:12

Mudança de Parte

02/08/2023, 14:12

Ato ordinatório

02/08/2023, 14:09

Expedida/certificada

02/08/2023, 14:06

Ato ordinatório

02/08/2023, 14:05

de Instrução (designada; Juiz(a))

02/08/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 16:25

Confirmada

22/09/2022, 23:59

Documento (Certidão)

12/09/2022, 20:17

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 18:00

Expedida/Certificada

15/07/2022, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2022, 11:26

Expedida/certificada

15/07/2022, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2022, 11:25

Denúncia

14/07/2022, 17:26

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 19:30

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 19:21

Expedida/Certificada

29/06/2022, 19:13

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 18:42

Distribuição (dependência)

29/06/2022, 18:41