Execução de Título Extrajudicial 5000203-93.2024.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5000203-93.2024.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

23/10/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:55

Publicação

22/10/2024, 02:30

Custas

21/10/2024, 11:43

Custas

21/10/2024, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PRISCILA DA COSTA FERREIRA SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO o acordo de Evento 30 na forma do art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA a presente expropriatória, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso III, daquele mesmo diploma processual. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, diante da literalidade do § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil, mantida a exigibilidade das despesas relacionadas a serviços prestados por terceiros ? como, por exemplo, a condução do oficial de justiça (TJSC, Circular n. 68/2016, da Corregedor-Geral da Justiça; STJ, REsp n. 1.880.944/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/3/2021, DJe de 26/3/2021), as quais deverão ser pagas na forma prevista no pacto ou, não havendo disposição neste sentido, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada. A publicação e o registro da sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente decisão diante da renúncia ao prazo recursal (item "10" do acordo). Oportunamente, arquivem-se. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000203-93.2024.8.24.0064/SC

21/10/2024, 00:00

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

20/10/2024, 16:39

Movimentação processual

20/10/2024, 16:38

Ato ordinatório

20/10/2024, 16:37

Expedida/certificada

10/10/2024, 17:15

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 13:53