Execução de Título Extrajudicial 5013159-23.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MARIVANIA BATISTA GOMES

CPF

Autor

BROKER ASSESSORIA EMPRESARIAL E SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

MARIVANIA BATISTA GOMES

OAB/SC 23149·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MAESTRI

OAB/SC 054325·CPF·Representa: Autor

MARIVANIA BATISTA GOMES

OAB/SC 023149·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MAESTRI

OAB/SC 054325·CPF·Representa: Réu

MARIVANIA BATISTA GOMES

OAB/SC 023149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013159-23.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MARIVANIA BATISTA GOMES ADVOGADO(A): MARIVANIA BATISTA GOMES (OAB SC023149) DESPACHO/DECISÃO Sobre o contido nos Eventos 145 e 148, manifeste-se a exequente, em 15 (quinze) dias.

15/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2026, 18:03

Expedida/Certificada

20/04/2026, 14:34

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 18:59

Petição

13/03/2026, 12:27

Movimentação processual

26/02/2026, 14:54

Petição

23/02/2026, 16:38

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 14:46

Confirmada

06/02/2026, 23:59

Expedida/Certificada

27/01/2026, 17:08

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:03

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:58

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:34

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:10

Todas as movimentações(137)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013159-23.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MARIVANIA BATISTA GOMES ADVOGADO(A): MARIVANIA BATISTA GOMES (OAB SC023149) DESPACHO/DECISÃO Sobre o contido nos Eventos 145 e 148, manifeste-se a exequente, em 15 (quinze) dias.

15/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2026, 18:03

Expedida/Certificada

20/04/2026, 14:34

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 18:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2026, 00:00

Petição

13/03/2026, 12:27

Movimentação processual

26/02/2026, 14:54

Petição

23/02/2026, 16:38

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 14:46

Confirmada

06/02/2026, 23:59

Expedida/Certificada

27/01/2026, 17:08

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:03

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:58

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:34

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:10

Confirmada

11/11/2025, 23:59

Publicação

04/11/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013159-23.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MARIVANIA BATISTA GOMES ADVOGADO(A): MARIVANIA BATISTA GOMES (OAB SC023149) DESPACHO/DECISÃO 1- Tratando-se de imóvel alienado fiduciariamente (Evento 52, Certidão Propriedade2), cabível, tão somente, a penhora sobre os direitos do executado sobre o referido bem. Nesse sentido: "'O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos.' (REsp n. 679.821/DF, Relator o Ministro Felix Fisher, Quinta Turma, DJ 17/12/2004, p. 594)" (STJ, AgRg no REsp 1559131/RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, j. 15-12-2015, DJe 3-2-2016). 2 - Assim, defiro a penhora dos direitos sobre o bem indicado no Evento 51 - matriculado sob nº 35.369, ficando o banco como depositário. Oficie-se à instituição financeira para trazer informações atuais do contrato, em 15 (quinze) dias, advertindo-a da sua condição de depositária e para que, quitado o contrato, informe essa circunstância a este juízo e não libere a restrição perante o registro de imóveis. Da mesma forma, deverá comunicar eventual rescisão do pacto e a respectiva venda extrajudicial. 3 - Advindo resposta, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Intimem-se.

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/11/2025, 21:00

Expedida/certificada

01/11/2025, 21:00

Expedida/certificada

01/11/2025, 21:00

Outras Decisões

01/11/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 18:21

Documento (Certidão)

21/07/2025, 18:21

Publicação

21/07/2025, 02:35

Petição

18/07/2025, 16:44

Petição

18/07/2025, 11:41

Confirmada

18/07/2025, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013159-23.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MARIVANIA BATISTA GOMES ADVOGADO(A): MARIVANIA BATISTA GOMES (OAB SC023149) EXECUTADO: BROKER ASSESSORIA EMPRESARIAL E SEGUROS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO MAESTRI (OAB SC054325) EXECUTADO: RODRIGO GONCALVES ADVOGADO(A): LEONARDO MAESTRI (OAB SC054325) DESPACHO/DECISÃO Prejudicado o pleito do Evento 109 ante a interposição de embargos à execução, apensos. Deverá a exequente indicar bens passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 11:02

Expedida/certificada

17/07/2025, 11:02

Expedida/certificada

17/07/2025, 11:02

Outras Decisões

17/07/2025, 11:02

Expedida/Certificada

26/06/2025, 18:45

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 14:18

Petição

14/04/2025, 11:00

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 14:14

Petição

12/03/2025, 09:49

Comunicação eletrônica

10/03/2025, 16:41

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2025, 10:16

Ato ordinatório

07/02/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 10:15

Documento (Edital)

17/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

26/11/2024, 03:00

Publicação

23/10/2024, 02:30

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIVANIA BATISTA GOMES EXECUTADO: BROKER ASSESSORIA EMPRESARIAL E SEGUROS LTDA EXECUTADO: RODRIGO GONCALVES EDITAL Nº 310066915554 JUIZ DO PROCESSO: Jussara Schittler dos Santos Wandscheer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RODRIGO GONCALVES, CPF: 004.602.***-29, endereço: rua República Argentina, 704, sala 202, Ponta Aguda, CEP: 89050-100, Blumenau/SC e BROKER ASSESSORIA EMPRESARIAL E SEGUROS LTDA, CNPJ: 23.194.***/0001-22, endereço: rua República Argentina, 704, sala 102 e 202, Ponta Aguda, CEP: 89050-100, Blumenau/SC Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 41.362,00. Data do Cálculo: 22/04/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013159-23.2021.8.24.0008/SC

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2024, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2024, 20:11

Petição

27/08/2024, 15:13

Expedida/certificada

27/08/2024, 14:15

Outras Decisões

27/08/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 14:57

Expedida/Certificada

17/05/2024, 14:54

Petição

17/05/2024, 12:38

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 13:44

Petição

24/03/2024, 19:08

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Confirmada

12/03/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 10:56

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 10:55

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 13:25

Expedida/certificada

07/03/2024, 13:19

Ato ordinatório

07/03/2024, 13:19

Expedida/certificada

02/03/2024, 15:40

Outras Decisões

02/03/2024, 15:40

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 14:45

Documento (Mandado)

08/10/2023, 23:49

Mandado

22/09/2023, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2023, 13:46

Decurso de Prazo

09/09/2023, 01:16

Petição

08/09/2023, 16:42

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2023, 13:49

Documento (Mandado)

20/08/2023, 20:12

Mandado

26/07/2023, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2023, 15:18

Petição

25/07/2023, 11:51

Documento (Certidão)

13/07/2023, 18:57

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Documento (Certidão)

30/06/2023, 11:42

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 11:16

Movimentação processual

29/06/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 14:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2022, 16:28

Petição

16/09/2022, 13:33

Petição

16/09/2022, 13:31

Petição

31/08/2022, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2022, 14:36

Decurso de Prazo

20/08/2022, 01:16

Confirmada

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2022, 15:48

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:28

Confirmada

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2022, 14:49

Documento (Mandado)

14/07/2022, 14:46

Mandado

07/07/2022, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2022, 13:47

Petição

07/04/2022, 00:37

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:15

Confirmada

11/11/2021, 23:59

Decurso de Prazo

09/11/2021, 01:18

Expedida/certificada

01/11/2021, 17:54

Confirmada

29/10/2021, 23:59

Documento (Mandado)

24/10/2021, 23:35

Expedida/certificada

19/10/2021, 19:36

Documento (Mandado)

18/10/2021, 17:01

Mandado

08/10/2021, 13:41

Mandado

08/10/2021, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2021, 19:45

Petição

16/08/2021, 11:05

Confirmada

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2021, 18:16

Ato ordinatório

04/08/2021, 18:16

Documento (Mandado)

29/07/2021, 16:53

Documento (Mandado)

29/07/2021, 16:52

Mandado

27/07/2021, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2021, 19:59

Mandado

26/07/2021, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2021, 18:04

Petição

18/07/2021, 22:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2021, 12:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2021, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2021, 08:54

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2021, 08:52

Expedida/Certificada

21/06/2021, 08:50

Decurso de Prazo

02/06/2021, 01:09

Confirmada

11/05/2021, 23:07

Sem descrição

11/05/2021, 13:46

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 08:46

Distribuição (sorteio)

22/04/2021, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00

•22/10/2024, 00:00