Execução Fiscal 0000968-88.2009.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 0000968-88.2009.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

08/12/2024, 05:44

Trânsito em julgado

08/12/2024, 05:43

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:59

Documento (Certidão)

25/10/2024, 18:47

Publicação

23/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ARNO CARLOS OSWALDO SCHUBERT SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000968-88.2009.8.24.0125/SC Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VI, e 927, III, do Código de Processo Civil; arts. 1º, § 1º, da Resolução CNJ n. 547/2024, conforme autorizado pela Portaria n. 05/24, do CNJ, aderida pelo E. TJSC no SEI n. 03348/2024 do CNJ e SEI n. 0029083-85.2014.8.24.0710/TJSC. Em caso de existência de restrições e de valores bloqueados ou depositados em subconta judicial, providencie-se a regularização. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação da parte credora, uma vez que renunciou expressamente a essa providência, bem como ao prazo recursal, conforme previsto no art. 3º, §1º, incis. II e III, da Portaria n. 05/24, CNJ: "Art. 3. Omissis. II ? declaração de renúncia à intimação da sentença que extinguir o processo relacionado nas ?listagens-resposta?; e III ? declaração de renúncia ao prazo recursal." Não havendo mais questões pendentes ou providências a serem cumpridas, proceda-se ao arquivamento do processo, com as baixas pertinentes.

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2024, 13:17

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 15:23

Expedida/certificada

24/09/2024, 07:34

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 17:26

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 14:40

Redistribuição

08/07/2024, 10:42