Execução de Pena de Multa 5004393-65.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ALEXANDRE JOAO DA ROSA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

18/06/2026, 11:05

Confirmada

10/06/2026, 15:54

Expedida/certificada

09/06/2026, 22:55

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2026, 22:32

Documento (Certidão)

09/06/2026, 10:09

Petição

22/04/2026, 16:26

Confirmada

22/04/2026, 16:25

Expedida/certificada

22/04/2026, 15:58

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:14

Documento (Certidão)

10/12/2025, 09:08

Comunicação eletrônica

10/12/2025, 09:07

Comunicação eletrônica

27/11/2025, 14:27

Decurso de Prazo

14/11/2025, 02:02

Comunicação eletrônica

11/11/2025, 21:05

Todas as movimentações(65)

Petição

18/06/2026, 11:05

Confirmada

10/06/2026, 15:54

Expedida/certificada

09/06/2026, 22:55

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2026, 22:32

Documento (Certidão)

09/06/2026, 10:09

Documentos

•22/10/2024, 00:00

Petição

22/04/2026, 16:26

Confirmada

22/04/2026, 16:25

Expedida/certificada

22/04/2026, 15:58

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:14

Documento (Certidão)

10/12/2025, 09:08

Comunicação eletrônica

10/12/2025, 09:07

Comunicação eletrônica

27/11/2025, 14:27

Decurso de Prazo

14/11/2025, 02:02

Comunicação eletrônica

11/11/2025, 21:05

Confirmada

02/11/2025, 23:59

Petição

24/10/2025, 13:05

Confirmada

24/10/2025, 13:05

Expedida/certificada

23/10/2025, 15:12

Expedida/certificada

23/10/2025, 15:12

Mero expediente

23/10/2025, 15:12

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 03:43

Petição

22/10/2025, 14:38

Confirmada

22/10/2025, 14:38

Expedida/certificada

17/10/2025, 12:58

Petição

16/10/2025, 21:32

Confirmada

07/10/2025, 17:33

Expedida/certificada

02/10/2025, 15:45

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 15:44

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:07

Documento (Mandado)

17/06/2025, 22:06

Mandado

16/06/2025, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2025, 08:24

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 15:59

Documento (Mandado)

09/06/2025, 15:45

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 12:01

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 12:01

Expedida/Certificada

27/05/2025, 11:30

Mandado

26/05/2025, 14:09

Expedida/Certificada

26/05/2025, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2025, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:37

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 21:17

Documento (Certidão)

12/03/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 15:26

Outras Decisões

23/01/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 14:58

Documento (Edital)

05/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/11/2024, 03:00

Publicação

23/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALEXANDRE JOAO DA ROSA JUNIOR EDITAL Nº 310062482886 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXANDRE JOAO DA ROSA JUNIOR, CPF: 064.xxx.xxx-80, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$26.087,38. Data do Cálculo: 18/10/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004393-65.2023.8.24.0022/SC

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2024, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2024, 08:08

Outras Decisões

08/11/2023, 16:05

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 13:16

Petição

18/10/2023, 17:55

Confirmada

18/10/2023, 17:54

Expedida/certificada

09/10/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 13:53

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 17:16

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 17:16

Distribuição (sorteio)

28/04/2023, 18:28