Procedimento Comum Cível 0314868-73.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0314868-73.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

16/12/2024, 19:22

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 08:21

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Custas

04/12/2024, 18:30

Custas

04/12/2024, 18:29

Custas

04/12/2024, 18:29

Comunicação eletrônica

28/11/2024, 09:26

Remessa (outros motivos)

20/11/2024, 17:36

Trânsito em julgado

20/11/2024, 17:36

Decurso de Prazo

15/11/2024, 01:04

Publicação

23/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: LUIZ ANDRE DE CASTRO ALVES SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0314868-73.2017.8.24.0064/SC ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em consequência, CONDENO LUIZ ANDRE DE CASTRO ALVES e WALDIR FREITAS JACQUES (Espólio) ao pagamento do valor de R$ 9.203,00 (nove mil e duzentos e três reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA, a partir da rescisão contratual e com juros de mora mensal segundo a taxa Selic, nos moldes do art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei n. 14.905/2024, desde a citação. Condeno a parte requerida, com fulcro no artigo 82, § 2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais. Condeno também a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com fundamento no artigo 85, caput, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III, do mesmo dispositivo. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas anotações.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ENEDINA ZENAIDE DOS SANTOS (Inventariante) SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0314868-73.2017.8.24.0064/SC REPRESENTANTE LEGAL DO ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em consequência, CONDENO LUIZ ANDRE DE CASTRO ALVES e WALDIR FREITAS JACQUES (Espólio) ao pagamento do valor de R$ 9.203,00 (nove mil e duzentos e três reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA, a partir da rescisão contratual e com juros de mora mensal segundo a taxa Selic, nos moldes do art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei n. 14.905/2024, desde a citação. Condeno a parte requerida, com fulcro no artigo 82, § 2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais. Condeno também a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com fundamento no artigo 85, caput, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III, do mesmo dispositivo. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas anotações.

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2024, 14:42