Execução de Título Extrajudicial 5002753-43.2023.8.24.0049 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5002753-43.2023.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 18:44

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 18:16

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 17:29

Trânsito em julgado

05/03/2026, 17:19

Petição

04/03/2026, 14:12

Publicação

18/02/2026, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002753-43.2023.8.24.0049/SC EXEQUENTE: CLAIR PEDRO CEMBRANEL ADVOGADO(A): JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ (OAB SC048129) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 da Lei n. 9.099/1995). Publicada e registrada eletronicamente, intime-se a parte autora. Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor, com a observação de que o cancelamento de eventuais averbações realizadas a partir da certidão do art. 828 do CPC competem à parte que as realizou. Após isso, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 17:00

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 16:50

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 19:22

Petição

27/10/2025, 17:30

Publicação

06/10/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002753-43.2023.8.24.0049/SC EXEQUENTE: CLAIR PEDRO CEMBRANEL ADVOGADO(A): JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ (OAB SC048129) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de expedição de mandado de penhora no endereço da empresa da qual o executado, pois não ocupa o polo passivo desta execuçãom que possui personalidade jurídica diversa da pessoa física executada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens passíveis de penhora, bem como o cálculo atualizado do valor do débito, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). Intime-se, cumpra-se.

03/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ADEILDO CARVALHO DA ROSA DESPACHO/DECISÃO Do Sisbajud Defiro a utilização do sistema Sisbajud nos termos do art. 854, caput1, do CPC, para tentativa de constrição de numerário na posse do devedor/executado. Caso requerida, resta autorizada a adoção da modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias. Para tanto, remetam-se os autos à Central de Auxílio à Movimentação Processual - CAMP, com o formulário de remessa devidamente preenchido, a fim de realizar a tentativa automática de constrição. Efetivada a indisponibilidade, se positiva, seja integral ou parcialmente, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos termos dos arts. 8412 e 854, § 3º3, do CPC. Havendo manifestação, façam os autos conclusos para análise. Contudo, decorrido o prazo sem manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, consoante art. 854, § 5º4, do CPC, autorizando-se a expedição de alvará em favor da parte exequente. Na hipótese de o valor bloqueado ser inferior a R$ 100,00 (cem reais), evidenciando que será absorvido pelas despesas do processo, não se procederá a indisponibilidade e transferência do valor para a conta de depósito judicial, nos termos do art. 836, caput5, do Código de Processo Civil e do Provimento n. 44, de 31 de agosto de 2021 - CGJ, que estabelece: Art. 10º. Os valores bloqueados serão transferidos imediatamente para subconta judicial. § 1º. Os bloqueios com valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais), e os classificados como "Não Resposta", serão cancelados. Do Renajud Defiro a utilização do sistema Renajud para a inserção de restrição de transferência nos veículos mencionados pelo exequente (evento 48, PET1). Contudo, verifica-se da pesquisa que ambos os veículos já possuem restrições em outros processos (evento 35, PESNEGSIS1). Assim, expeça-se termo de penhora do veículo, mas em caso de eventual leilão deve ser ressalvada a preferência de crédito dos processos onde há restrição anterior. Intime(m)-se. Cumpra-se. 1. Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 2. Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.§ 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.§ 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal.§ 3º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado.§ 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 3. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que:I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4. § 5º Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5. Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

22/10/2024, 00:00

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