Usucapião 0300890-82.2014.8.24.0048 - TJSC

Usucapião 0300890-82.2014.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

28/05/2026, 13:38

Petição

28/05/2026, 09:51

Publicação

11/05/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0300890-82.2014.8.24.0048/SC AUTOR: DIRCEU JOSE MEZZALIRA ADVOGADO(A): FERNANDA GRESS FUCHS CARRARA (OAB SC035876) AUTOR: CLECIMAR APARECIDA DEMETRIO MEZZALIRA ADVOGADO(A): FERNANDA GRESS FUCHS CARRARA (OAB SC035876) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 03/2024 e diante do pedido formulado, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 17:06

Ato ordinatório

07/05/2026, 17:06

Petição

07/05/2026, 08:18

Publicação

14/04/2026, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0300890-82.2014.8.24.0048/SC AUTOR: DIRCEU JOSE MEZZALIRA ADVOGADO(A): FERNANDA GRESS FUCHS CARRARA (OAB SC035876) AUTOR: CLECIMAR APARECIDA DEMETRIO MEZZALIRA ADVOGADO(A): FERNANDA GRESS FUCHS CARRARA (OAB SC035876) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as declarações apresentadas pelos autores (evento 104.137 e 105.138) se mostram sucintas quanto aos elementos caracterizadores da posse, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos declarações escritas das testemunhas arroladas em evento 386, com firma reconhecida: a) dizendo se conhece o imóvel objeto da demanda, descrevendo sua localização e esclarecendo desde quando tem conhecimento sobre ele; b) informando desde quando o autores exercem a posse sobre o imóvel, indicando, se possível, a data aproximada do início da posse; c) dizendo se a posse exercida pelos autores sempre foi mansa e pacífica, sem oposição de terceiros, especificando se tem conhecimento de eventual contestação, disputa ou interrupção; d) esclarecendo se os autores se comportam como verdadeiros donos do imóvel, praticando atos típicos de domínio, tais como conservação, benfeitorias, reformas ou defesa da posse; e e) esclarecendo se tem conhecimento de que outra pessoa reivindique a posse ou propriedade do imóvel, ou se os autores sempre exerceram a posse de forma exclusiva. Advirta-se que, na hipótese de apresentação das declarações nos termos acima, ficará dispensada a realização de prova oral em audiência, tendo em vista que a parte ré renunciou ao prazo sem qualquer especificação de provas (evento 387). Após, retornem conclusos para julgamento antecipado, se for o caso. Cumpra-se.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 18:53

Outras Decisões

10/04/2026, 18:53

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 17:45

Petição

23/03/2026, 09:53

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0300890-82.2014.8.24.0048/SC AUTOR: DIRCEU JOSE MEZZALIRA ADVOGADO(A): FERNANDA GRESS FUCHS CARRARA (OAB SC035876) AUTOR: CLECIMAR APARECIDA DEMETRIO MEZZALIRA ADVOGADO(A): FERNANDA GRESS FUCHS CARRARA (OAB SC035876) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Usucapião por Dirceu José Mezzalira e Clecimar Aparecida Demetrio Mezzalira ajuizada em face de Firma Amilcare Antonio Faggiani Desdobramento e Beneficiamento de Madeiras. Citada por edital (evento 316), a requerida apresentou resposta na forma de contestação por negativa geral, por intermédio de Curadora Especial nomeada (evento 339. Réplica (evento 339). 2. Reconheço presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo no presente processo. Concorrem ao caso as condições da ação, como a legitimidade das partes e o interesse processual, entendidas como de direito abstrato. Também não vislumbro qualquer vício processual, estando ausentes as hipóteses dos artigos 330 e 485 do Novo Código de Processo Civil. A petição inicial é apta e o procedimento corresponde à natureza da causa. A pretensão deduzida não carece de pedido ou causa de pedir. Ademais, o objeto é, em tese, juridicamente possível, não há incompatibilidade de pedidos e, em princípio, da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão. Outrossim, inexistem questões processuais pendentes. Portanto, DECLARO saneado o feito. 3. A controvérsia consiste em apurar o preenchimento dos requisitos para usucapião do imóvel em questão. 4. Quanto ao ônus da prova, incidem no presente caso as regras previstas no art. 373 do CPC, ou seja, cabe à parte autora comprovar quanto ao fato constitutivo de seu direito e aos réus quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores. 5. Encerrada a fase postulatória do processo e delimitados os fatos controversos, as partes passaram a ter ciência acerca das alegações que dependem de prova. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com a respectiva indicação do objeto e meio probando. Caso haja pretensão da produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol, para posterior designação de audiência para a instrução, sob pena de encerramento do julgamento do processo no estado em que se encontra. Eventuais pedidos de prova já realizados deverão ser reiterados nesta oportunidade, sob pena de indeferimento. 6. Escoado o prazo supra, com ou sem manifestação de qualquer dos litigantes, certifique-se (se necessário), e façam-se os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DIRCEU JOSE MEZZALIRA AUTOR: CLECIMAR APARECIDA DEMETRIO MEZZALIRA RÉU: FIRMA AMILCARE ANTONIO FAGGIANI DESDOBRAMENTO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EDITAL Nº 310067035781 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FIRMA AMILCARE ANTONIO FAGGIANI DESDOBRAMENTO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano situado nesta cidade com as seguintes medidas e confrontações: tendo de frente a NORTE para a Rua Amor Senna com 12,50 metros (doze metros e cinquenta centímetros). lado direito de quem da rua olha a OESTE com 21.50 metros (vinte e um metros e cinquenta centímetros) confrontando-se com Rua projetada, lado esquerdo de quem da rua olha a LESTE com 21,50 metros (vinte c um metros e cinquenta centímetros) confrontando-se com terras de Celso Ronaldo Ribeiro, tendo de fundos ao SUL com 12,50 metros (doze metros e cinquenta centímetros) confrontando-se com terras de Anselmo José dos Santos. Perfazendo uma área total de 268,75m2 (duzentos e sessenta e oito metros e setenta e cinco centímetros quadrados). O terreno dista 250.00 metros (duzentos e cinquenta metros) da Avenida Nereu Ramos. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300890-82.2014.8.24.0048/SC

22/10/2024, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

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