RICAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI
Reu
RICARDO KARSTEN KAUDER
CPF
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
OAB/SP 123199·CPF·Representa: Autor
SERGIO ALEXANDRE DEMMER
OAB/SC 10104·CPF·Representa: Autor
SANDRO NUNES DE LIMA
OAB/DF 24693·CPF·Representa: Autor
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
OAB/SC 65176·Representa: Autor
SERGIO ALEXANDRE DEMMER
OAB/SC 010104·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para admissibilidade recursal)
09/07/2026, 15:40
Petição
09/07/2026, 15:40
Publicação
23/06/2026, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0300711-40.2017.8.24.0050/SC (originário: processo nº 03007114020178240050/SC) RELATOR: ROCHA CARDOSO
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 24 - 15/06/2026 - RECURSO ESPECIAL
22/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2026, 13:50
Expedida/certificada
19/06/2026, 13:33
Remessa (outros motivos)
17/06/2026, 16:18
Decurso de Prazo
17/06/2026, 01:05
Petição
15/06/2026, 17:32
Documento (Outros documentos)
03/06/2026, 16:38
Expedida/Certificada
03/06/2026, 15:34
Documento (Outros documentos)
03/06/2026, 15:33
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/05/2026 A 28/05/2026
APELAÇÃO Nº 0300711-40.2017.8.24.0050/SC
RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR
PRESIDENTE: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO FARIAS NAGEL
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)
APELADO: RICAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI (RÉU)
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
APELADO: RICARDO KARSTEN KAUDER (RÉU)
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
APELADO: ALBERTO JOSE SPENGLER (RÉU)
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O REGULAR TRÂMITE DO PROCESSO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS LEGAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR
Votante: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR
Votante: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI
Votante: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/05/2026 A 28/05/2026
APELAÇÃO Nº 0300711-40.2017.8.24.0050/SC
RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR
PRESIDENTE: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO FARIAS NAGEL
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)
APELADO: RICAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI (RÉU)
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
APELADO: RICARDO KARSTEN KAUDER (RÉU)
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
APELADO: ALBERTO JOSE SPENGLER (RÉU)
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O REGULAR TRÂMITE DO PROCESSO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS LEGAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR
Votante: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR
Votante: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI
Votante: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
29/05/2026, 00:00
Publicação
25/05/2026, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0300711-40.2017.8.24.0050/SC (originário: processo nº 03007114020178240050/SC) RELATOR: JAIME MACHADO JUNIOR
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)
APELADO: RICAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI (RÉU)
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
APELADO: RICARDO KARSTEN KAUDER (RÉU)
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
APELADO: ALBERTO JOSE SPENGLER (RÉU)
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 12 - 21/05/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 11 - 21/05/2026 - Conhecido o recurso e provido
22/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2026, 19:18
Expedida/certificada
21/05/2026, 19:02
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
21/05/2026, 17:10
Provimento
21/05/2026, 15:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L e art. 142-N do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 21 de maio de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 28 de maio de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Observação: será permitido o encaminhamento de sustentação de argumentos, por meio de ferramenta própria disponibilizada no E-proc, desde a publicação da pauta até 2 (dois) dias úteis antes da sessão, nos termos do art. 142-Q do Regimento Interno do TJSC.
Apelação Nº 0300711-40.2017.8.24.0050/SC (Pauta: 112)
RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)
PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA
APELADO: RICAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI (RÉU)
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
APELADO: RICARDO KARSTEN KAUDER (RÉU)
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
APELADO: ALBERTO JOSE SPENGLER (RÉU)
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 30 de abril de 2026.
Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente
04/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
30/04/2026, 16:04
Expedida/certificada
30/04/2026, 16:01
Conclusão (para decisão)
26/03/2026, 11:44
Documento (Certidão)
26/03/2026, 11:44
Remessa (outros motivos)
24/03/2026, 08:17
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0300711-40.2017.8.24.0050 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/03/2026.
24/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
20/03/2026, 12:55
Expedida/Certificada
20/03/2026, 12:54
Distribuição (sorteio)
20/03/2026, 12:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300711-40.2017.8.24.0050/SC RELATOR: WELLINGTON BARBOSA NOGUEIRA JUNIOR
RÉU: RICAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
RÉU: ALBERTO JOSE SPENGLER
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
RÉU: RICARDO KARSTEN KAUDER
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 292 - 02/03/2026 - APELAÇÃO
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0300711-40.2017.8.24.0050/SC AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉU: RICAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
RÉU: ALBERTO JOSE SPENGLER
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
RÉU: RICARDO KARSTEN KAUDER
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
SENTENÇA
Do exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
04/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300711-40.2017.8.24.0050/SC RELATOR: WELLINGTON BARBOSA NOGUEIRA JUNIOR
RÉU: RICAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
RÉU: ALBERTO JOSE SPENGLER
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
RÉU: RICARDO KARSTEN KAUDER
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 273 - 18/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0300711-40.2017.8.24.0050/SC AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉU: RICAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
RÉU: ALBERTO JOSE SPENGLER
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
RÉU: RICARDO KARSTEN KAUDER
ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104)
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição e extingo a presente ação de cobrança, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil, em relação aos réus RICAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI e RICARDO KARSTEN KAUDER. Ainda, na forma do art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao réu ALBERTO JOSE SPENGLER, diante da perda superveniente do interesse processual. Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda). Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
11/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉU: RICAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI
RÉU: ALBERTO JOSE SPENGLER
RÉU: RICARDO KARSTEN KAUDER EDITAL Nº 310067009988 JUIZ DO PROCESSO: Uziel Nunes de Oliveira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RICAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI e RICARDO KARSTEN KAUDER Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 150.318,42. Data do Cálculo: 12/06/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300711-40.2017.8.24.0050/SC