Usucapião 5004555-02.2024.8.24.0030 - TJSC

Usucapião 5004555-02.2024.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5004555-02.2024.8.24.0030/SC AUTOR: ALINE CALETTI ADVOGADO(A): CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) ADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) ADVOGADO(A): NORMELIA SOUZA DA COSTA (OAB SC032313) AUTOR: ANDRE RUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) ADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) ADVOGADO(A): NORMELIA SOUZA DA COSTA (OAB SC032313) DESPACHO/DECISÃO 1. Trato de ação de usucapião em que os autos vieram conclusos para saneamento. A autora não comprovou o lapso temporal necessário à aquisição da propriedade por meio da usucapião. Embora alegue exercer a posse há longo período, há a necessidade de soma de posses com eventuais antecessores, os quais, contudo, não foram devidamente identificados nos autos nem mencionados de forma concreta pelas testemunhas. Ressalto que as declarações testemunhais juntadas são genéricas, sem menção aos nomes dos possuidores anteriores ou aos períodos específicos em que exerceram a posse, o que inviabiliza a aferição do requisito temporal legalmente exigido. 2. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos e esclarecimentos abaixo elencados, ressalvados aqueles que já constem dos autos: a) Esclarecer com precisão a forma de aquisição da área (compra e venda, doação ou mera ocupação), apresentando o respectivo título, se houver; b) Indicar e qualificar os antecessores na posse do imóvel, especificando os períodos em que cada um exerceu a posse; c) Juntar o espelho completo do cadastro imobiliário emitido pela Prefeitura Municipal, com a respectiva inscrição, ou, sendo imóvel rural, comprovar o cadastro junto ao INCRA; d) Apresentar contratos de fornecimento de água e energia elétrica em nome da autora, bem como comprovantes de pagamento de tributos incidentes sobre o imóvel; e) Trazer aos autos declarações firmadas por, no mínimo, duas testemunhas com firma reconhecida em cartório, as quais detenham efetivo conhecimento sobre o exercício da posse pela parte autora e por seus antecessores. As declarações deverão conter a devida qualificação das testemunhas, a identificação dos possuidores e a indicação aproximada dos respectivos períodos de posse. f) Juntar, caso possua, demais documentos que corroborem a alegação de posse contínua, mansa e pacífica pelo prazo legal, conforme exigido para a espécie de usucapião invocada; g) E, se entender necessário, requerer expressamente a produção de prova testemunhal em audiência, apresentando desde logo o respectivo rol de testemunhas. 3. Advirto que o não cumprimento da presente diligência poderá acarretar o julgamento do feito no estado em que se encontra. 4. Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise quanto à necessidade de designação de audiência de instrução ou para julgamento conforme o estado do processo. Intime-se.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALINE CALETTI AUTOR: ANDRE RUIZ DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310067045073 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel situado na D.S. Rua Verde Vale, bairro Ibiraquera, Imbituba-SC, com área de 515,99m², com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0=PP, de coordenadas N 6.886.815,768 m e E 730.441,227 m; deste, segue com azimute 323°09'31" e distância 15,08 m até o vértice 1, de coordenadas N 6.886.827,833 m e E 730.432,188 m; deste, segue com azimute 52°22'10" e distância 34,55 m até o vértice 2, de coordenadas N 6.886.848,929 m e E 730.459,552 m; deste, segue com azimute 141°53'50" e distância 14,87 m até o vértice 3, de coordenadas N 6.886.837,226 m e E 730.468,730 m; deste, segue com azimute 232°32'22" e distância 25,06 m até o vértice 4, de coordenadas N 6.886.821,981 m e E 730.448,834 m; deste, segue com azimute 230°45'34" e distância 9,82 m até o vértice 0=PP, de coordenadas ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC encontram-se representadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como o Datum SIRGAS2000. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5004555-02.2024.8.24.0030/SC

22/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Baixa Definitiva

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Custas

Custas

Movimentação processual

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(78)