Agravo de Execução Penal 8001218-42.2024.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalSaídas TemporáriasAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

FLAVIO ANTONIO DE CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS

OAB/SC 058313·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS

OAB/SC 58313·Representa: Autor

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS

OAB/SC 058313·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS

OAB/SC 58313·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 22:13

Trânsito em julgado

04/12/2024, 22:09

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 10:25

Documento (Ofício)

27/11/2024, 19:38

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 18:15

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 17:50

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 10:51

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Confirmada

17/11/2024, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2024, 12:48

Expedida/certificada

07/11/2024, 18:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/11/2024, 16:39

Provimento

07/11/2024, 09:01

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 22:13

Trânsito em julgado

04/12/2024, 22:09

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 10:25

Documento (Ofício)

27/11/2024, 19:38

Documentos

•22/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 18:15

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 17:50

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 10:51

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Confirmada

17/11/2024, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2024, 12:48

Expedida/certificada

07/11/2024, 18:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/11/2024, 16:39

Provimento

07/11/2024, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: FLAVIO ANTONIO DE CAMPOS ADVOGADO(A): LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS (OAB SC058313) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2024. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8001218-42.2024.8.24.0033/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

22/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2024, 18:56

Expedida/certificada

21/10/2024, 18:55

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 00:50

Confirmada

13/10/2024, 12:44

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 12:35

Documento (Certidão)

03/10/2024, 12:35

Mudança de Assunto Processual

03/10/2024, 12:34

Expedida/Certificada

03/10/2024, 12:29

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 09:38

Distribuição (sorteio)

02/10/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE SANTA CATARINA COMARCA DE ITAJAÍ VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ITAJAÍ - SEEU Rua Uruguai, 222 - Centro - Itajaí/SC - CEP: 88.302-200 - Fone: (47) 3261-9300 - E-mail: itajai.vep@ tjsc.jus.br Autos nº. 8001218-42.2024.8.24.0033 DECISÃO Processo: 8001218-42.2024.8.24.0033. Intimação - Rua Uruguai, 222 - Centro - Itajaí/SC - CEP: 88.302-200 - Fone: (47) 3261-9300 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Regime Atual: Polo Ativo(s): Estado de Santa Catarina Polo Passivo(s): FLAVIO ANTONIO DE CAMPOS, DECISÃO Verifica-se que decorreu o prazo do defensor sem a aceitação do encargo, assim, com o intuito de garantir o contraditório e ampla defesa, nomeio através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita do TJ-SC a pessoa de LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS - OAB/SC 58.313, a fim de que apresente contrarrazões em recurso. Intime-se o(a) advogado(a) supranomeado, no, para que prazo de cinco dias informe a aceitação do encargo. Intimem-se. Itajaí (SC), data da assinatura digital. Juiz(a) Signatário(a) do Certificado Digital

26/09/2024, 00:00

Intimação

•26/09/2024, 00:00