Ação Penal - Procedimento Sumário 5003373-02.2019.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDERSON ROSA RIBEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

JANE VIEIRA HORTZ DE LIMA

OAB/SC 054393·CPF·Representa: Autor

JANE VIEIRA HORTZ DE LIMA

OAB/SC 054393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Parte

11/11/2025, 15:54

Expedição de documento (Informações)

11/11/2025, 15:54

Documento (Certidão)

25/03/2025, 15:37

Documento (Certidão)

12/02/2025, 18:09

Baixa Definitiva

11/02/2025, 15:41

Mudança de Parte

11/02/2025, 15:40

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:26

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Custas

19/12/2024, 17:04

Expedida/Certificada

19/12/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 17:03

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 10:27

Expedida/Certificada

10/12/2024, 10:26

Trânsito em julgado

10/12/2024, 10:26

Comunicação eletrônica

10/12/2024, 10:23

Todas as movimentações(162)

Mudança de Parte

11/11/2025, 15:54

Expedição de documento (Informações)

11/11/2025, 15:54

Documento (Certidão)

25/03/2025, 15:37

Documento (Certidão)

12/02/2025, 18:09

Baixa Definitiva

11/02/2025, 15:41

Documentos

•22/10/2024, 00:00

Mudança de Parte

11/02/2025, 15:40

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:26

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Custas

19/12/2024, 17:04

Expedida/Certificada

19/12/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 17:03

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 10:27

Expedida/Certificada

10/12/2024, 10:26

Trânsito em julgado

10/12/2024, 10:26

Comunicação eletrônica

10/12/2024, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 18:43

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 14:13

Documento (Certidão)

09/12/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 14:05

Recebimento

07/12/2024, 20:20

Comunicação eletrônica

07/11/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDERSON ROSA RIBEIRO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JANE VIEIRA HORTZ DE LIMA (OAB SC054393) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003373-02.2019.8.24.0015/SC (Pauta - Revisor: 45) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

22/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 16:49

Confirmada

03/10/2024, 16:48

Expedida/certificada

27/09/2024, 14:45

Expedida/Certificada

27/09/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 14:26

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/09/2024, 12:29

Em audiência

19/09/2024, 09:27

Com efeito suspensivo

19/09/2024, 09:27

Conclusão (para julgamento)

19/09/2024, 08:55

Documento (Certidão)

19/09/2024, 08:42

Documento (Certidão)

18/09/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 09:01

Expedida/Certificada

21/08/2024, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 16:50

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Documento (Mandado)

12/08/2024, 20:04

Mandado

12/08/2024, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:35

Confirmada

08/08/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2024, 08:02

Expedida/Certificada

08/08/2024, 08:00

Expedida/Certificada

08/08/2024, 08:00

Expedida/certificada

07/08/2024, 18:01

Expedida/certificada

07/08/2024, 18:01

Mero expediente

07/08/2024, 18:01

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/08/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:52

Documento (Mandado)

30/07/2024, 18:22

Mandado

11/07/2024, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 14:56

Confirmada

08/07/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:25

Confirmada

01/07/2024, 11:25

Expedida/certificada

28/06/2024, 20:07

Expedida/certificada

28/06/2024, 20:07

Outras Decisões

28/06/2024, 20:07

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 23:46

Documento (Certidão)

27/06/2024, 23:46

Em Secretaria

07/06/2024, 14:16

Documento (Mandado)

07/06/2024, 11:20

Mandado

09/05/2024, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2024, 15:34

Mero expediente

03/05/2024, 14:08

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 08:38

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2024, 19:19

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 18:57

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:13

Confirmada

22/03/2024, 15:44

Expedida/certificada

12/03/2024, 15:36

Documento (Ofício)

29/11/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 19:23

Confirmada

09/11/2023, 18:51

Documento (Certidão)

30/10/2023, 18:45

Comparecimento do Réu/Apenado

30/10/2023, 18:44

Documento (Certidão)

30/10/2023, 18:44

Em Secretaria

10/10/2023, 13:15

Documento (Mandado)

10/10/2023, 12:58

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

10/10/2023, 12:56

Mandado

06/10/2023, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2023, 19:45

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:47

Confirmada

02/10/2023, 14:47

Expedida/certificada

26/09/2023, 13:47

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 14:53

Documento (Certidão)

26/04/2023, 14:52

Expedição de alvará de levantamento

27/02/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 15:31

Confirmada

13/02/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 15:09

Suspensão Condicional do Processo

13/02/2023, 14:26

Expedida/certificada

13/02/2023, 14:15

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 09:36

Confirmada

10/02/2023, 09:35

Expedida/certificada

02/02/2023, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2023, 17:25

Documento (Certidão)

02/02/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 16:21

Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2023, 14:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2023, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 14:22

Expedida/certificada

10/03/2022, 17:09

Decurso de Prazo

08/03/2022, 01:16

Confirmada

26/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 18:41

Confirmada

16/02/2022, 18:40

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 18:38

Suspensão Condicional do Processo

16/02/2022, 18:34

Expedida/certificada

16/02/2022, 15:59

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 14:33

Confirmada

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2022, 13:35

Documento (Certidão)

31/01/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 11:27

Confirmada

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 13:16

Confirmada

09/12/2021, 09:27

Expedida/certificada

07/12/2021, 13:17

Documento (Mandado)

07/12/2021, 12:40

Mandado

18/11/2021, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2021, 17:54

Mero expediente

02/11/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 19:51

Documento (Certidão)

07/10/2021, 17:48

Documento (Certidão)

22/06/2021, 17:20

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

04/03/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 18:25

Confirmada

03/03/2021, 18:24

Expedida/certificada

03/03/2021, 17:53

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 17:46

Documento (Mandado)

25/02/2021, 14:50

Mandado

24/02/2021, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 15:38

Confirmada

19/02/2021, 15:37

Expedida/certificada

12/02/2021, 13:23

Documento (Mandado)

12/02/2021, 13:01

Mandado

10/02/2021, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2021, 14:07

Preliminar (designada; Juiz(a))

17/12/2020, 15:26

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 15:41

Confirmada

14/12/2020, 15:40

Expedida/certificada

11/12/2020, 18:25

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 16:23

Documento (Certidão)

17/08/2020, 13:10

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 10:32

Documento (Certidão)

06/05/2020, 16:29

Distribuição (dependência)

20/11/2019, 19:03