Execução de Pena de Multa 5001112-81.2023.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOSUE LAMOR DE BORBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

03/06/2026, 18:49

Petição

26/03/2026, 17:08

Confirmada

26/03/2026, 17:07

Expedida/certificada

26/03/2026, 14:59

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 09:50

Petição

17/12/2025, 17:05

Confirmada

17/12/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 13:29

Documento (Certidão)

17/12/2025, 13:10

Expedida/certificada

16/12/2025, 16:24

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 14:48

Petição

16/10/2025, 11:30

Confirmada

16/10/2025, 11:29

Expedida/certificada

12/10/2025, 18:22

Ato ordinatório

12/10/2025, 18:22

Todas as movimentações(83)

Por decisão judicial

03/06/2026, 18:49

Petição

26/03/2026, 17:08

Confirmada

26/03/2026, 17:07

Expedida/certificada

26/03/2026, 14:59

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 09:50

Documentos

•22/10/2024, 00:00

Petição

17/12/2025, 17:05

Confirmada

17/12/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 13:29

Documento (Certidão)

17/12/2025, 13:10

Expedida/certificada

16/12/2025, 16:24

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 14:48

Petição

16/10/2025, 11:30

Confirmada

16/10/2025, 11:29

Expedida/certificada

12/10/2025, 18:22

Ato ordinatório

12/10/2025, 18:22

Documento (Outros documentos)

12/10/2025, 18:21

Petição

22/09/2025, 16:58

Confirmada

22/09/2025, 16:58

Expedida/certificada

22/09/2025, 16:17

Outras Decisões

22/09/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

20/09/2025, 10:50

Documento (Certidão)

16/08/2025, 20:42

Petição

14/08/2025, 09:50

Confirmada

14/08/2025, 09:49

Expedida/certificada

13/08/2025, 16:50

Outras Decisões

13/08/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 03:58

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 19:32

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 11:19

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 16:53

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:37

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 13:36

Outras Decisões

23/01/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 15:00

Documento (Edital)

05/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/11/2024, 03:00

Publicação

23/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOSUE LAMOR DE BORBA EDITAL Nº 310067064739 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSUE LAMOR DE BORBA, CPF: 085.xxx.xxx-79, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$21.892,94. Data do Cálculo: 28/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001112-81.2023.8.24.0061/SC

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2024, 21:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 21:09

Petição

17/10/2024, 16:53

Confirmada

04/10/2024, 17:42

Expedida/certificada

24/09/2024, 17:18

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 17:18

Documento (Mandado)

23/09/2024, 10:47

Mandado

06/09/2024, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2024, 16:54

Petição

29/07/2024, 12:59

Confirmada

29/07/2024, 12:58

Expedida/certificada

26/07/2024, 17:08

Sem descrição

26/07/2024, 17:08

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 17:04

Petição

05/07/2024, 18:15

Confirmada

07/06/2024, 16:37

Expedida/certificada

28/05/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 17:46

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 23:41

Documento (Mandado)

29/11/2023, 10:21

Mandado

28/11/2023, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2023, 17:08

Documento (Certidão)

24/11/2023, 15:54

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 10:25

Documento (Mandado)

06/11/2023, 12:02

Mandado

11/10/2023, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2023, 10:26

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 19:46

Documento (Mandado)

28/09/2023, 17:34

Mandado

17/07/2023, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2023, 09:28

Outras Decisões

13/04/2023, 18:33

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 18:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:21

Petição

20/03/2023, 10:03

Confirmada

20/03/2023, 10:02

Expedida/certificada

17/03/2023, 20:13

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 16:45

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/03/2023, 16:03

Outras Decisões

02/03/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 15:20

Distribuição (sorteio)

28/02/2023, 15:13