Execução de Pena de Multa 5001073-77.2023.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

TIAGO ESEQUIEL COSTA LOURENCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2026, 14:44

Documento (Certidão)

19/06/2026, 14:43

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 14:42

Expedida/Certificada

19/06/2026, 14:41

Outras Decisões

19/05/2026, 12:42

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 16:23

Petição

14/05/2026, 17:43

Confirmada

14/05/2026, 17:42

Expedida/certificada

08/05/2026, 17:01

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:30

Petição

29/04/2026, 15:25

Confirmada

29/04/2026, 15:25

Expedida/certificada

29/04/2026, 14:50

Outras Decisões

29/04/2026, 14:50

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 10:56

Todas as movimentações(87)

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2026, 14:44

Documento (Certidão)

19/06/2026, 14:43

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 14:42

Expedida/Certificada

19/06/2026, 14:41

Outras Decisões

19/05/2026, 12:42

Documentos

•26/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 16:23

Petição

14/05/2026, 17:43

Confirmada

14/05/2026, 17:42

Expedida/certificada

08/05/2026, 17:01

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:30

Petição

29/04/2026, 15:25

Confirmada

29/04/2026, 15:25

Expedida/certificada

29/04/2026, 14:50

Outras Decisões

29/04/2026, 14:50

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 10:56

Documento (Certidão)

29/04/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 10:51

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:50

Comunicação eletrônica

25/03/2026, 15:25

Petição

19/02/2026, 19:33

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 19:32

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2026, 11:16

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:16

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:14

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:51

Documento (Edital)

29/11/2025, 03:01

Documento (Edital)

30/10/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TIAGO ESEQUIEL COSTA LOURENCO EDITAL Nº 310079532871 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): TIAGO ESEQUIEL COSTA LOURENCO, CPF: 08706257992, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objeto: Intimação do(a) apenado(a) acerca do bloqueio judicial, no valor de R$ 378,15 (trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos), realizado em sua conta bancária por meio do sistema Sisbajud, no âmbito da execução da pena de multa. Fica o(a) executado(a) ciente de que poderá, querendo, apresentar embargos do devedor ou impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Ressalta-se que a apresentação de defesa exige a constituição de advogado. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001073-77.2023.8.24.0031/SC

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 14:21

Documento (Certidão)

15/07/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 12:53

Documento (Mandado)

03/07/2025, 12:49

Mandado

30/06/2025, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2025, 22:20

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 12:44

Documento (Mandado)

24/06/2025, 19:58

Expedida/Certificada

28/05/2025, 12:32

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 12:02

Mandado

26/05/2025, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2025, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:37

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 21:18

Documento (Certidão)

12/03/2025, 15:31

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 15:30

Outras Decisões

23/01/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 15:00

Documento (Edital)

05/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/11/2024, 03:00

Publicação

23/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TIAGO ESEQUIEL COSTA LOURENCO EDITAL Nº 310067064769 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TIAGO ESEQUIEL COSTA LOURENCO, CPF: 087.xxx.xxx-92, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$47.552,51. Data do Cálculo: 06/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001073-77.2023.8.24.0031/SC

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2024, 21:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 21:11

Petição

17/10/2024, 16:53

Confirmada

19/09/2024, 12:31

Expedida/certificada

09/09/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 02:51

Documento (Mandado)

12/12/2023, 14:00

Mandado

28/11/2023, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2023, 17:08

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 00:07

Documento (Mandado)

30/10/2023, 15:03

Mandado

09/10/2023, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2023, 11:23

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 18:47

Documento (Mandado)

22/09/2023, 16:58

Mandado

15/09/2023, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2023, 09:45

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 00:36

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 16:49

Outras Decisões

03/05/2023, 20:14

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 18:03

Petição

28/04/2023, 18:38

Confirmada

21/04/2023, 20:14

Expedida/certificada

12/04/2023, 20:00

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 18:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:32

Petição

07/03/2023, 13:21

Confirmada

07/03/2023, 13:20

Expedida/certificada

07/03/2023, 11:26

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 18:53

Distribuição (sorteio)

06/03/2023, 18:41

•22/10/2024, 00:00