Ação Penal - Procedimento Sumário 5000969-30.2024.8.24.0135 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000969-30.2024.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALESSANDRA EDLING AUGUSTMAK ACUSADO: ALLAN PATRICK AUGUSTMAK EDITAL Nº 310067098478 JUIZ DO PROCESSO: Mauro Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALLAN PATRICK AUGUSTMAK, Endereço: RUA VICTOR ZIMERMANN, 343, apto 01 - ITACOLOMI - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), Avenida Nereu Ramos, 4616, sala 06, Ed. Bali Beach Home Club - Itacolomi - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), Rua Palmeiras, 2691 - Itacolomi - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), Rua Victor Zimmermann, 385, casa - Itacolomi - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), Rua da Amizade, 78, casa - Itingá I - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), RUA NILSON FAUSTO, 196 - ITACOLOMI - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), Rua 26 de Agosto, 85 - São Pedro - 88370041, Navegantes/SC (Residencial), Rua 26 de Agosto, 85, Edifício Pharol do Porto Residence - Centro - 88370041, Navegantes/SC (Residencial), Rua 26 de Agosto, 85, Apt. 803 - São Pedro - 88370041, Navegantes/SC (Residencial), Rua Nilson Fausto, 196 - Itacolomi - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), Rua Santa Catarina, 524, Apto 103, Itacolomi - Itacolumi - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), Rua 26 de Agosto, 85, Ap 803 - Ed Resid Pharol do Porto - São Pedro - 88370041, Navegantes/SC (Residencial), Avenida João Sacavem, 571, Edifício Atlantis Center - Centro - 88370438, Navegantes/SC (Residencial) e Rua 26 de Agosto, 85, ap 803, Res. Pharol do Porto, Torre 2 - Centro - 88370444, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:Assim agindo, os denunciados incidiram nas sanções do art. 47 do Decreto-Lei n. 3.688/41. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000969-30.2024.8.24.0135/SC

23/10/2024, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Petição

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Mero expediente

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(97)