Procedimento Comum Cível 5005253-06.2023.8.24.0139 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5005253-06.2023.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 18:06

Custas

17/07/2025, 19:52

Custas

17/07/2025, 19:51

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 14:57

Trânsito em julgado

17/07/2025, 14:57

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 14:11

Publicação

20/06/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5005253-06.2023.8.24.0139/SC AUTOR: EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL PEDRASSANI (OAB SC017904) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO HULTMANN SWIRSKY (OAB SC021177) ADVOGADO(A): THAÍS RACHEL DE SOUZA (OAB SC020145) ADVOGADO(A): PAMELA LOPES DE ARAUJO (OAB SC064203) RÉU: MICAELA DEL BENE ADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO (OAB SC038125) RÉU: CAMILA DEL BENE ADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO (OAB SC038125) SENTENÇA Ante o exposto,?HOMOLOGO?a transação judicial, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do CPC), com exceção daquelas cujo fato gerador já tenha ocorrido (Circular CGJ nº 257/2023). No último caso, a divisão observará o acordo entabulado entre as partes, ou, se nada houver em tal sentido, as custas serão divididas de forma igualitária (artigo 90, § 2º, do CPC). Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme artigo?85, § 18, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 23:08

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 09:26

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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