Cumprimento de sentença 5002216-47.2023.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5002216-47.2023.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

19/11/2024, 15:17

Trânsito em julgado

19/11/2024, 14:39

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 11:31

Publicação

24/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIO DE MOVEIS RESTINGA LTDA SENTENÇA 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002216-47.2023.8.24.0049/SC Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento nos arts. 924, III, c/c 771, e 487, III, "b", do CPC. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/953). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado: (a) EXPEÇA-SE alvará dos valores eventualmente depositados nos autos, em favor da parte interessada - sem prejuízo da sua intimação para informar os seus dados bancários, se houver necessidade; (b) LEVANTE-SE eventual constrição instituída sobre os bens no decorrer do processo; (c) EXPEÇA-SE certidão para fins de cancelamento de protesto ou de registro em cadastro de inadimplentes, ou outro sistema, que tenham sido determinados em razão do presente processo, com fundamento nos arts. 517 e 782, § 3º, do CPC - neste último caso, condicionado ao pedido expresso da parte interessada. Oportunamente, ARQUIVE-SE com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:37

Expedida/certificada

22/10/2024, 14:37

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:11

Documento (Ofício)

14/10/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 16:51

Expedição de documento (Carta de ordem)

16/09/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 18:14