Ação Penal - Procedimento Sumário 5015512-35.2024.8.24.0039 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5015512-35.2024.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Réu revel citado por edital

06/12/2024, 14:59

Mudança de Parte

06/12/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 10:19

Confirmada

06/12/2024, 10:18

Expedida/certificada

05/12/2024, 18:55

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

26/11/2024, 18:46

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 18:41

Confirmada

25/11/2024, 18:41

Documento (Certidão)

25/11/2024, 16:04

Documento (Edital)

22/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

09/11/2024, 03:00

Publicação

24/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DILMAR TAVARES DOS SANTOS EDITAL Nº 310066891706 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): DILMAR TAVARES DOS SANTOS, endereço: atualmente em local incerto ou não sabido PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim, o denunciado Dilmar Tavares dos Santos apropriou-se indevida e reiteradamente de valores de ISS cobrado, na qualidade de sujeito passivo da obrigação, o que caracteriza o crime previsto no art. 2º, II, da Lei nº 8.137/1990, proceder levado a efeito por 45 (quarenta e cinco) vezes, uma para cada período de apuração, cuja consumação ocorreu nos prazos de vencimento (último em 10-1-2024). Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 29/11/2024 14:00:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5015512-35.2024.8.24.0039/SC

23/10/2024, 00:00

Documentos

•23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DILMAR TAVARES DOS SANTOS EDITAL Nº 310066891706 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): DILMAR TAVARES DOS SANTOS, endereço: atualmente em local incerto ou não sabido PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim, o denunciado Dilmar Tavares dos Santos apropriou-se indevida e reiteradamente de valores de ISS cobrado, na qualidade de sujeito passivo da obrigação, o que caracteriza o crime previsto no art. 2º, II, da Lei nº 8.137/1990, proceder levado a efeito por 45 (quarenta e cinco) vezes, uma para cada período de apuração, cuja consumação ocorreu nos prazos de vencimento (último em 10-1-2024). Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 29/11/2024 14:00:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5015512-35.2024.8.24.0039/SC

23/10/2024, 00:00

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Réu revel citado por edital

Mudança de Parte

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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