Execução Fiscal 5023103-78.2023.8.24.0008 - TJSC

Execução Fiscal 5023103-78.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: CELL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA EDITAL Nº 310067109115 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CELL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA, endereço: R ASSUNCAO, 23, 2 ANDAR SALA 14 - PONTA AGUDA - 89050120, Blumenau/SC (Residencial), ASSUNCAO, 23 - PONTA AGUDA - 89050120, Blumenau/SC (Comercial), Rua República Argentina, 449, APTO 602 - Ponta Aguda - 89050100, Blumenau/SC (Residencial), Rua Assunção, 23, SALA 14 - Ponta Aguda - 89050120, Blumenau/SC (Residencial), Rua República Argentina, 449 - Ponta Aguda - 89050100, Blumenau/SC (Residencial), Rua Coronel Feddersen, 610, sala 03 - Itoupava Seca - 89030400, Blumenau/SC (Residencial) e Rua Primeiro de Maio, 423 - Itoupava Norte - 89052400, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2363/2023, 9694/2022. Valor do Débito: R$ 52.266,97. Data do Cálculo: 01/04/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023103-78.2023.8.24.0008/SC

23/10/2024, 00:00

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