Execução Fiscal 5001864-03.2023.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Erê

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC

Autor

MARCOS PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 36655·CPF·Representa: Autor

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 036655·CPF·Representa: Autor

JOEL FEDERISSI PADILHA

OAB/PR 077132·CPF·Representa: Autor

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 36655·CPF·Representa: Réu

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 036655·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 36655·CPF·Representa: Autor

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 036655·CPF·Representa: Autor

JOEL FEDERISSI PADILHA

OAB/PR 077132·CPF·Representa: Autor

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 36655·CPF·Representa: Réu

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 036655·CPF·Representa: Réu

JOEL FEDERISSI PADILHA

OAB/PR 077132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado

10/07/2026, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2026, 18:28

Documento (Informações)

09/07/2026, 11:19

Petição

30/06/2026, 08:46

Expedida/certificada

25/06/2026, 17:55

Ato ordinatório

25/06/2026, 17:55

Expedida/Certificada

25/06/2026, 17:54

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 17:54

Petição

04/03/2026, 14:05

Confirmada

04/03/2026, 14:05

Expedida/certificada

04/03/2026, 12:55

Mero expediente

04/03/2026, 12:55

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 18:16

Petição

12/02/2026, 08:54

Confirmada

06/02/2026, 21:39

Todas as movimentações(77)

Mandado

10/07/2026, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2026, 18:28

Documento (Informações)

09/07/2026, 11:19

Petição

30/06/2026, 08:46

Expedida/certificada

25/06/2026, 17:55

Documentos

•02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 17:55

Expedida/Certificada

25/06/2026, 17:54

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 17:54

Petição

04/03/2026, 14:05

Confirmada

04/03/2026, 14:05

Expedida/certificada

04/03/2026, 12:55

Mero expediente

04/03/2026, 12:55

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 18:16

Petição

12/02/2026, 08:54

Confirmada

06/02/2026, 21:39

Expedida/certificada

27/01/2026, 18:25

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 17:07

Recebimento

02/12/2025, 11:18

Comunicação eletrônica

07/10/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001864-03.2023.8.24.0013 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 30/09/2025.

02/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2025, 14:41

Petição

16/09/2025, 09:21

Confirmada

09/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 16:02

Petição

01/07/2025, 15:00

Mudança de Assunto Processual

16/06/2025, 12:48

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 13:46

Expedida/Certificada

27/05/2025, 13:31

Documento (Edital)

18/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

11/12/2024, 03:00

Publicação

24/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC EXECUTADO: MARCOS PEREIRA EDITAL Nº 310066988099 JUIZ DO PROCESSO: Karolin Guesser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS PEREIRA, endereço: RUA HILDEBRANDO JOSE DA SILVA, 678, CASA - SAO JOAO - 88304200, Itajaí/SC (Residencial) e Rua Goiás, 233 - Centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11/2020, 360/2023, 312/2023 e 212/2018. Valor do Débito: R$ 2.013,61. Data do Cálculo: 29/12/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, nos termos do artigo 332, § 4º, do CPC, apresentar contrarrazões ao recurso, conforme decisão prolatada, diante da petição inicial e conforme a decisão proferida. O prazo para oferecer contrarrazões, querendo, é de 15 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001864-03.2023.8.24.0013/SC

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2024, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 19:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2024, 01:23

Petição

02/10/2024, 13:18

Confirmada

02/10/2024, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2024, 17:52

Expedida/certificada

26/09/2024, 17:17

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 17:17

Documento (Mandado)

26/09/2024, 14:08

Mandado

19/09/2024, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2024, 17:54

Petição

18/09/2024, 11:08

Documento (Informações)

13/09/2024, 09:02

Expedida/certificada

10/09/2024, 17:08

Documento (Mandado)

09/09/2024, 19:46

Mandado

09/09/2024, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2024, 16:20

Petição

06/09/2024, 10:53

Expedida/certificada

02/09/2024, 10:55

Expedida/Certificada

02/09/2024, 10:54

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 10:54

Expedida/Certificada

30/08/2024, 10:50

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2024, 09:46

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 11:20

Petição

17/05/2024, 11:18

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2024, 07:52

Expedida/Certificada

15/04/2024, 19:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2024, 12:24

Petição

22/03/2024, 13:14

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2024, 17:43

Expedida/certificada

23/02/2024, 18:43

Sem descrição

23/02/2024, 18:43

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 18:12

Petição

14/02/2024, 17:13

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2024, 17:10

Sem descrição

09/01/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 16:41

Distribuição (sorteio)

29/12/2023, 09:59

•23/10/2024, 00:00