Procedimento Comum Cível 0303989-36.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

Autor

ANTONIO RONALDO PINTO

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CESCO MIOZZO

OAB/SC 42148·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MARCONI VANELLI

OAB/SC 16352·CPF·Representa: Autor

MIRIANE HEIDRICH

OAB/SC 015456·CPF·Representa: Autor

MIRIANE HEIDRICH

OAB/SC 015456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:19

Publicação

10/11/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303989-36.2019.8.24.0064/SC RELATOR: Marivone Koncikoski Abreu AUTOR: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 06/11/2025 - Custas Satisfeitas

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 09:18

Custas

06/11/2025, 08:57

Expedida/Certificada

06/11/2025, 08:57

Expedida/certificada

06/11/2025, 08:57

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 08:57

Remessa (outros motivos)

26/10/2025, 21:46

Trânsito em julgado

26/10/2025, 21:46

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:34

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:19

Publicação

10/11/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:02

Documentos

Ato ordinatório

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303989-36.2019.8.24.0064/SC RELATOR: Marivone Koncikoski Abreu AUTOR: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 06/11/2025 - Custas Satisfeitas

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 09:18

Custas

06/11/2025, 08:57

Expedida/Certificada

06/11/2025, 08:57

Expedida/certificada

06/11/2025, 08:57

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 08:57

Remessa (outros motivos)

26/10/2025, 21:46

Trânsito em julgado

26/10/2025, 21:46

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:34

Publicação

08/10/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0303989-36.2019.8.24.0064/SC AUTOR: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Celesc Distribuição S/A para condenar ANTONIO RONALDO PINTO ao pagamento dos valores correspondentes às tarifas inadimplidas apontadas no discriminativo da dívida que consta na inicial no valor de R$ 9.474,52 (nove mil quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), da unidade consumidora n.46329805, referente ao faturamento de novembro/2018 a abril/2019. O débito deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária pelo INPC a contar de vencimento de cada prestação, até o dia 30/8/2024. A partir de 31/8/2024, a incidência da correção monetária e dos juros de mora deverá observar a nova redação dos arts. 389 e 406, ambos do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei 14.905/2024. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Transitada em julgado, arquive-se.

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 15:33

Expedida/certificada

06/10/2025, 15:33

Procedência

06/10/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 15:47

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:41

Expedida/certificada

24/02/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:15

Confirmada

21/02/2025, 15:15

Expedida/certificada

13/02/2025, 15:11

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:23

Expedida/certificada

10/02/2025, 16:51

Documento (Edital)

01/01/2025, 03:00

Documento (Edital)

11/12/2024, 03:00

Publicação

24/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. RÉU: ANTONIO RONALDO PINTO EDITAL Nº 310067056631 JUIZ DO PROCESSO: Marivone Koncikoski Abreu - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO RONALDO PINTO, CPF: 89617665034 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0303989-36.2019.8.24.0064/SC

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2024, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 19:22

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:47

Confirmada

08/10/2024, 13:47

Expedida/certificada

30/09/2024, 11:44

Sem descrição

30/09/2024, 11:44

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:56

Expedida/certificada

03/07/2024, 22:32

Documento (Mandado)

02/07/2024, 15:34

Mandado

20/06/2024, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2024, 17:58

Documento (Informações)

14/03/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 16:40

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 16:38

Expedida/certificada

06/03/2024, 14:51

Ato ordinatório

06/03/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 10:30

Expedida/certificada

22/01/2024, 17:47

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 14:48

Expedida/certificada

08/09/2023, 12:40

Ato ordinatório

08/09/2023, 12:40

Documento (Mandado)

22/08/2023, 18:20

Mandado

15/08/2023, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2023, 13:23

Documento (Informações)

03/07/2023, 09:11

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 12:25

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 15:42

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2023, 16:33

Outras Decisões

31/05/2023, 16:33

Conclusão (para decisão)

05/08/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 12:03

Confirmada

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2022, 13:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2022, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2022, 14:11

Documento (Informações)

28/03/2022, 16:21

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 11:39

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 11:39

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 11:38

Confirmada

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2022, 17:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/12/2021, 13:45

Documento (Outros documentos)

14/12/2021, 19:15

Movimentação processual

11/12/2021, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 17:24

Confirmada

17/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2021, 19:44

Outras Decisões

07/11/2021, 19:44

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 18:14

Confirmada

13/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 12:58

Documento (Outros documentos)

03/07/2021, 01:48

Documento (Certidão)

03/07/2021, 01:48

Expedida/certificada

29/06/2021, 17:58

Mero expediente

29/06/2021, 17:58

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

11/04/2021, 17:06

Confirmada

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2021, 09:09

Ato ordinatório

24/03/2021, 09:09

Documento (Outros documentos)

24/03/2021, 09:09

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 17:33

Expedida/certificada

19/02/2021, 10:36

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 15:08

Confirmada

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2021, 10:33

Ato ordinatório

01/02/2021, 10:33

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 10:32

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 16:58

Confirmada

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2020, 15:23

Documento (Mandado)

15/09/2020, 14:11

Mandado

03/07/2020, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2020, 17:31

Documento (Informações)

08/04/2020, 12:12

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 19:54

Documento (Outros documentos)

31/03/2020, 19:51

Documento (Outros documentos)

31/03/2020, 19:51

Confirmada

30/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2020, 18:54

Ato ordinatório

20/03/2020, 18:54

Documento (Certidão)

17/01/2020, 03:21

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 17:35

Publicação

04/10/2019, 08:38

Documento (Informações)

02/10/2019, 20:30

Ato ordinatório

02/10/2019, 17:55

Documento (Certidão)

22/05/2019, 18:43

Documento (Outros documentos)

22/05/2019, 18:43

Publicação

02/05/2019, 15:17

Documento (Informações)

25/04/2019, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2019, 18:45

Mero expediente

24/04/2019, 18:44

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 12:31

Cálculo

22/04/2019, 16:16

Distribuição (sorteio)

22/04/2019, 16:16

•07/10/2025, 00:00

•23/10/2024, 00:00