Execução de Pena de Multa 5003345-71.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ROBSON AVILA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

12/02/2026, 12:34

Confirmada

12/02/2026, 12:34

Expedida/certificada

09/02/2026, 12:38

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:38

Documento (Mandado)

06/02/2026, 14:35

Mandado

07/01/2026, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

26/12/2025, 10:52

Expedida/Certificada

18/12/2025, 09:32

Expedida/Certificada

11/12/2025, 11:30

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2025, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2025, 17:10

Expedida/Certificada

09/10/2025, 17:09

Documento (Certidão)

09/10/2025, 17:09

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 17:07

Todas as movimentações(66)

Petição

12/02/2026, 12:34

Confirmada

12/02/2026, 12:34

Expedida/certificada

09/02/2026, 12:38

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:38

Documento (Mandado)

06/02/2026, 14:35

Documentos

•23/10/2024, 00:00

Mandado

07/01/2026, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

26/12/2025, 10:52

Expedida/Certificada

18/12/2025, 09:32

Expedida/Certificada

11/12/2025, 11:30

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2025, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2025, 17:10

Expedida/Certificada

09/10/2025, 17:09

Documento (Certidão)

09/10/2025, 17:09

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 17:07

Outras Decisões

28/07/2025, 15:23

Conclusão (para decisão)

26/07/2025, 06:25

Petição

25/07/2025, 09:54

Confirmada

25/07/2025, 09:53

Expedida/certificada

21/07/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 17:09

Outras Decisões

16/05/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 05:38

Documento (Certidão)

11/05/2025, 22:09

Petição

29/04/2025, 14:31

Confirmada

29/04/2025, 14:30

Expedida/certificada

28/04/2025, 16:34

Conclusão (para decisão)

27/04/2025, 06:33

Remessa (outros motivos)

26/04/2025, 04:06

Documento (Outros documentos)

26/04/2025, 04:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 11:20

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 13:06

Documento (Certidão)

27/02/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 15:31

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 15:31

Outras Decisões

22/01/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 14:01

Documento (Edital)

06/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

26/11/2024, 03:00

Publicação

24/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROBSON AVILA PEREIRA EDITAL Nº 310067138117 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROBSON AVILA PEREIRA, CPF: 095.xxx.xxx-90, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$700,90. Data do Cálculo: 22/09/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003345-71.2023.8.24.0022/SC

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2024, 22:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 22:38

Petição

19/09/2024, 18:26

Confirmada

12/09/2024, 12:32

Expedida/certificada

02/09/2024, 12:01

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 17:17

Documento (Mandado)

21/05/2024, 14:34

Mandado

25/03/2024, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2024, 10:26

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 01:30

Documento (Mandado)

23/01/2024, 10:54

Mandado

28/11/2023, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2023, 20:30

Petição

18/10/2023, 09:59

Confirmada

18/10/2023, 09:59

Expedida/certificada

17/10/2023, 17:45

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 16:55

Petição

22/09/2023, 18:36

Confirmada

22/09/2023, 18:36

Expedida/certificada

22/09/2023, 12:47

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 18:01

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 20:26

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 20:26

Distribuição (sorteio)

17/04/2023, 13:55