Execução Fiscal 0000323-05.2003.8.24.0083 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Correia Pinto

Partes do Processo

ATILIO CHAVES PRIMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 10:59

Trânsito em julgado

19/11/2024, 10:58

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:11

Publicação

24/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ATILIO CHAVES PRIMO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000323-05.2003.8.24.0083/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Havendo bens penhorados, valores bloqueados ou restrições, libere-se, expedindo-se ofício ou alvará. Em havendo valores depositados para pagamento das diligências não realizadas pelos Oficiais de Justiça, AUTORIZO a restituição ao depositante, devendo ser observada a Orientação n. 35 da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido, arquive-se

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2024, 19:47

Expedida/certificada

22/10/2024, 19:47

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:10

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2024, 16:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/08/2024, 16:58

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 10:53

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 10:04

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 10:59

Trânsito em julgado

19/11/2024, 10:58

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:11

Publicação

24/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:00

Documentos

•23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ATILIO CHAVES PRIMO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000323-05.2003.8.24.0083/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Havendo bens penhorados, valores bloqueados ou restrições, libere-se, expedindo-se ofício ou alvará. Em havendo valores depositados para pagamento das diligências não realizadas pelos Oficiais de Justiça, AUTORIZO a restituição ao depositante, devendo ser observada a Orientação n. 35 da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido, arquive-se

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2024, 19:47

Expedida/certificada

22/10/2024, 19:47

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:10

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2024, 16:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/08/2024, 16:58

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 10:53

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 10:04

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2024, 15:23

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:27

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2024, 14:26

Mero expediente

10/01/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 10:21

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 15:56

Ato ordinatório

24/08/2023, 15:56

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 15:37

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:52

Confirmada

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2021, 05:37

Documento (Certidão)

15/01/2021, 05:37

Provisório

05/10/2018, 14:50

Provisório

27/10/2017, 15:58

Recebimento

25/10/2017, 17:09

Entrega em carga/vista

19/10/2017, 15:59

Recebimento

05/09/2017, 17:09

Mero expediente

01/09/2017, 13:21

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 16:36

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 18:58

Recebimento

11/08/2017, 17:10

Entrega em carga/vista

29/06/2017, 18:26

Ato ordinatório

06/04/2017, 14:50

Documento (Mandado)

06/04/2017, 14:50

Documento (Certidão)

24/02/2017, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2017, 18:39

Cálculo

01/12/2016, 08:23

Recebimento

24/11/2016, 15:19

Entrega em carga/vista

01/03/2016, 14:17

Ato ordinatório

15/01/2016, 18:41

Ato ordinatório

09/11/2015, 18:59

Recebimento

04/05/2015, 14:17

Mero expediente

16/04/2015, 15:26

Conclusão (para despacho)

10/04/2015, 15:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2015, 13:58

Recebimento

04/03/2015, 12:51

Entrega em carga/vista

09/02/2015, 14:09

Ato ordinatório

03/02/2015, 17:14

Documento (Certidão)

03/02/2015, 17:06

Expedição de documento (Informações)

06/12/2012, 12:00

Documento (Certidão)

26/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

02/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/10/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

20/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

29/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/08/2012, 12:00

Outras Decisões

03/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

18/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 12:00

Documento (Certidão)

05/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

14/05/2012, 12:00

Documento (Mandado)

04/05/2012, 12:00

Documento (Certidão)

24/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

29/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/09/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2011, 12:00

Mero expediente

08/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

29/06/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2011, 12:00

Mero expediente

24/06/2011, 12:00

deferimento

20/06/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

26/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/04/2011, 12:00

Documento (Certidão)

29/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

16/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/03/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2010, 12:00

Mero expediente

22/02/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/08/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

16/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

12/06/2009, 12:00

Definitivo

24/05/2006, 12:00

Provisório

30/03/2006, 12:00

Provisório

22/02/2006, 12:00

Outras Decisões

13/06/2005, 12:00

Mero expediente

10/06/2005, 12:00

Documento (Certidão)

08/06/2005, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2005, 12:00

Ato ordinatório

12/05/2005, 12:00

Definitivo

10/10/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2003, 12:00

Mero expediente

31/07/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2003, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

07/07/2003, 12:00

Documento (Mandado)

27/06/2003, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2003, 12:00

Mero expediente

04/02/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

10/01/2003, 12:00