Execução de Título Extrajudicial 0013985-64.2001.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0013985-64.2001.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 16:21

Petição

30/04/2026, 11:10

Publicação

08/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0013985-64.2001.8.24.0064/SC EXEQUENTE: JERUZA HELENA MACHADO ADVOGADO(A): VÍVIAN REGINA VARASCHIN (OAB SC010633) ADVOGADO(A): CÍCERO ANTÔNIO FAVARETTO (OAB SC028059) ADVOGADO(A): RENATA VIRTUOSO HUTNER MEDEIROS (OAB SC046781) DESPACHO/DECISÃO Conforme evento 322, EDITAL1, a coproprietária restou devidamente intimada acerca da penhora. Assim, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 12:40

Petição

16/03/2026, 14:49

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 17:08

Petição

18/02/2026, 17:08

Publicação

11/02/2026, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0013985-64.2001.8.24.0064/SC EXEQUENTE: JERUZA HELENA MACHADO ADVOGADO(A): VÍVIAN REGINA VARASCHIN (OAB SC010633) ADVOGADO(A): CÍCERO ANTÔNIO FAVARETTO (OAB SC028059) ADVOGADO(A): KLEBER SCHMIDT (OAB SC014767) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. OBSERVAÇÃO AO(À) ADVOGADO(A): Devido às rotinas de automação adotadas no âmbito desta serventia judicial, a fim de otimizar o fluxo de trabalho e garantir maior agilidade na prestação da tutela jurisdicional, solicitamos os bons préstimos do(a) advogado(a) para que eventual petição apresentada em resposta ao presente ato ordinatório seja protocolada em categoria condizente com o pedido. Segue link para acesso à cartilha informativa disponibilizada pela Corregedoria-Geral de Justiça acerca das petições. Segue também link de acesso à CARTILHA DE CUSTAS - ADVOGADOS.

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2026, 17:45

Documento (Mandado)

20/01/2026, 14:23

Mandado

25/11/2025, 14:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0013985-64.2001.8.24.0064/SC EXEQUENTE: JERUZA HELENA MACHADO ADVOGADO(A): VÍVIAN REGINA VARASCHIN (OAB SC010633) ADVOGADO(A): CÍCERO ANTÔNIO FAVARETTO (OAB SC028059) ADVOGADO(A): KLEBER SCHMIDT (OAB SC014767) DESPACHO/DECISÃO Cuido de execução de título extrajudicial ajuizada por JERUZA HELENA MACHADO em face de MARCOS LEANDRO MARCELINO, FABIANA DA SILVA MARCELINO, FABIO LINHARES DA SILVA e ELIANE DA SILVA CASTANHEIRA, objetivando a satisfação do seu crédito no valor histórico de R$ 10.507,00. Recebida a inicial, foi determinada a citação dos executados (evento 209.36). Os executados Marco Leandro Marcelino e Fabiana da Silva Marcelino (evento 209.43), Eliane da Silva e Silva (evento 209.55) e Fábio Linhares da Silva (evento 209.61-62) foram citados. Intimada, a exequente requereu a penhora de imóvel de propriedade do executado Marco Leandro (evento 209.48), o que foi deferido no evento 52 e concretizada no evento 209.69. No evento 209.82 foi determinada a intimação dos executados Eliane e Fábio sobre a penhora, o qu foi cumprido no evento 209.84.86). Decorrido o prazo sem manifestação dos executados (209.87), os autos foram arquivados (209.88). A exequente requereu nova intimação dos executados (209.93), o que foi cumprido no evento 209.95, 97, 99 e 100. A executada Eliane foi intimada da penhora (evento 209.131). No evento 209.158, o oficial avaliador certificou sobre a impossibilidade de localização do imóvel penhorado, motivo pelo qual a exequente requereu a penhora online (209.146-147 e 171-172). Intimada, a exequente apresentou o número dos CPFs dos executados (evento 209.178). O pedido de sisbajud foi deferido (evento 209.181), mas sem sucesso na busca por ativos finaneiros (209.184). Intimada, a parte exequente deixou de se manifestar, motivo pelo qual o processo foi arquivado administrativamente (209.189). A exequente requereu a penhora dos direitos do imóvel de matrícula n. 106.739, do 2º RI de Florianópolis, o qual está alienado fiduciariamente (evento 209.193-196), o que foi deferido no evento 209. 201-203). No evento 209.3022, foi lavrado o termo de penhora nos autos. O credor fiduciário foi intimado (evento 209.204), apresentando o saldo devedor do imóvel (209.205). O executado Fábio, intimado da penhora (209.214), deixou transcorrer o prazo in albis. Os executados Marcos (209.226), Fabiana (209.229), foram intimados da penhora. O imóvel foi avaliado (224). O exequente concordou com a avaliação, requerendo a intimação da coproprietária (230). Os executados foram intimados da avaliação (239, 240, 242 e 243), deixando de apresentar manifestação. A Caixa Econômica Federal informou que houve a quitação do imóvel (257). Após tentativas infrutíferas de intimação da coproprietária Maira Lourdes Saldanha Destri do imóvel acerca da penhora e avaliação, a parte exequente requereu a intimação por edital (evento 315), o que foi deferido no evento 317. A coproprietária, então, foi intimada sobre a penhora por meio de edital (321 e 322). Diante do decurso dos autos, o feito foi remetido à Defensoria Pública a quem incumbe à curadoria especial. A Defensoria, então, apresentou exceção de pré-executividade arguindo a ocorrência de prescrição (328), o que foi refutado pela exequente no evento 334. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Arguiu a curadora especial que a pretensão da parte exequente está prescrita por ausência de citação de Maira Lourdes no prazo legal, especialmente porque as obrigações tinham como vencimento o ano de 2001 e, o ato citatório, por sua vez, ocorreu somente em 2024. Todavia, o argumento não merece prosperar. Isso porque todos os executados Marco Leandro Marcelino, Fabiana da Silva Marcelino (evento 209.43), Eliane da Silva e Silva (evento 209.55) e Fábio Linhares da Silva (evento 209.61-62) foram devidamente citados. A Sra. Maira Lourdes Saldanha Destri não é executada nos presente autos, mas, tão somente, coproprietária do imóvel que foi objeto de penhora, de modo que sua intimação por edital (321 e 322) é para que tenha ciência acerca do fato: Nesse cenário, não há que se falar em prescrição por ausência de citação no prazo legal, motivo pelo qual rejeito a exceção de pré-executividade oposta no evento 321. Todavia, ao analisar os autos, verifiquei que Maira Lourdes Saldanha Destri tem união estável com o executado Fábio Linhares da Silva, motivo pelo qual, a fim de evitar nulidades, determino que seja intentada sua intimação no mesmo endereço em que houve a intimação de seu companheiro (evento 209.214). Assim, intime-se a coproprietária no endereço do evento 209.214 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a penhora e a avaliação do imóvel do qual é coproprietária. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito.

26/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Documento (Mandado)

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