Monitória 5013016-74.2024.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5013016-74.2024.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Documento (Certidão)

24/02/2025, 16:06

Baixa Definitiva

03/12/2024, 16:23

Custas

02/12/2024, 22:43

Custas

02/12/2024, 22:43

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 14:25

Trânsito em julgado

02/12/2024, 14:25

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:08

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:13

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Publicação

25/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: KELI DE OLIVEIRA RODRIGUES JOANICO SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5013016-74.2024.8.24.0090/SC Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da ré Keli de Oliveira Rodrigues Joanico e, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação monitória, sem resolução do mérito. Ainda, com fulcro no art. 701, § 2º, CPC, converto o mandado monitório em executivo e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor da autora, condenando o réu André Ricardo Joanico da Silva ao pagamento do valor de R$ 17.994,71 (dezessete mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavos), a ser atualizado pela Taxa Selic a partir de cada vencimento. Diante da sucumbência recíproca, condeno a autora e o réu ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% cada. Condeno o réu também ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do procurador da autora, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, ex vi do disposto no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, incumbe à parte demandante dar prosseguimento ao feito, nos termos do disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil, observando-se a necessidade de instauração do competente incidente para o início da fase de cumprimento de sentença. Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e a baixa na estatística. Publique-se, registre-se e intimem-se.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ANDRE RICARDO JOANICO DA SILVA SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5013016-74.2024.8.24.0090/SC Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da ré Keli de Oliveira Rodrigues Joanico e, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação monitória, sem resolução do mérito. Ainda, com fulcro no art. 701, § 2º, CPC, converto o mandado monitório em executivo e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor da autora, condenando o réu André Ricardo Joanico da Silva ao pagamento do valor de R$ 17.994,71 (dezessete mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavos), a ser atualizado pela Taxa Selic a partir de cada vencimento. Diante da sucumbência recíproca, condeno a autora e o réu ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% cada. Condeno o réu também ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do procurador da autora, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, ex vi do disposto no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, incumbe à parte demandante dar prosseguimento ao feito, nos termos do disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil, observando-se a necessidade de instauração do competente incidente para o início da fase de cumprimento de sentença. Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e a baixa na estatística. Publique-se, registre-se e intimem-se.

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:22

Expedida/certificada

23/10/2024, 13:22