Execução Fiscal 0001425-32.2002.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO MARASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO OSCAR SILVA SANTOS

OAB/SC 026285·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Informações)

10/06/2026, 12:31

Petição

15/09/2025, 15:21

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2025, 18:19

Mudança de Parte

02/09/2025, 18:19

Petição

31/07/2025, 12:11

Publicação

27/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001425-32.2002.8.24.0072/SC EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins, que estes autos eram físicos e foram digitalizados (art. 19, inc. I, da Res. n. 469/2022-CNJ). Nesse contexto, ficam INTIMADAS as partes para, no prazo de 45 dias: 1) alegar eventual desconformidade com os autos físicos; 2) requerer a devolução dos documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, dos títulos de crédito e dos registros públicos originais, que juntou aos autos físicos; 3) requerer a obtenção dos originais digitalizados e destinados ao descarte, às suas expensas (arts. 14, incs. I e II, e 20, inc. III, da Res. n. 469/2022-CNJ). Cientes ainda de que, findo o prazo de 1 ano do lançamento desta certidão (art. 19, inc. II, da Res. n. 469/2022-CNJ), proceder-se-á a eliminação do processo físico (art. 19, caput, da Res. n. 469/2022-CNJ).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 18:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 18:00

Baixa Definitiva

29/11/2024, 17:37

Custas

27/11/2024, 23:25

Expedida/Certificada

27/11/2024, 23:25

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 23:25

Todas as movimentações(93)

Documento (Informações)

10/06/2026, 12:31

Petição

15/09/2025, 15:21

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2025, 18:19

Mudança de Parte

02/09/2025, 18:19

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Petição

31/07/2025, 12:11

Publicação

27/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001425-32.2002.8.24.0072/SC EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins, que estes autos eram físicos e foram digitalizados (art. 19, inc. I, da Res. n. 469/2022-CNJ). Nesse contexto, ficam INTIMADAS as partes para, no prazo de 45 dias: 1) alegar eventual desconformidade com os autos físicos; 2) requerer a devolução dos documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, dos títulos de crédito e dos registros públicos originais, que juntou aos autos físicos; 3) requerer a obtenção dos originais digitalizados e destinados ao descarte, às suas expensas (arts. 14, incs. I e II, e 20, inc. III, da Res. n. 469/2022-CNJ). Cientes ainda de que, findo o prazo de 1 ano do lançamento desta certidão (art. 19, inc. II, da Res. n. 469/2022-CNJ), proceder-se-á a eliminação do processo físico (art. 19, caput, da Res. n. 469/2022-CNJ).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 18:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 18:00

Baixa Definitiva

29/11/2024, 17:37

Custas

27/11/2024, 23:25

Expedida/Certificada

27/11/2024, 23:25

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 23:25

Custas

27/11/2024, 23:25

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 17:42

Trânsito em julgado

22/11/2024, 17:41

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:13

Publicação

25/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SUPERMERCADO MARASIL LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001425-32.2002.8.24.0072/SC Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, inc. II), dada a extinção do crédito tributário em execução, pelo advento da prescrição (CTN, art. 156, inc. V). Por ter dado causa ao ajuizamento da presente execução fiscal, condeno o executado a pagar as despesas processuais. Dispensada a remessa necessária, haja vista o valor da causa ser inferior a 1.000 (um mil) salários mínimos (CPC, art. 496, § 3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se também a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ? PGFN, haja vista que, segundo a exequente, sua representação processual estaria sendo exercida por ela (evento 70). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

24/10/2024, 00:00

Petição

23/10/2024, 15:39

Ato ordinatório

23/10/2024, 14:56

Expedida/certificada

22/10/2024, 13:51

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 13:22

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 13:37

Petição

16/07/2024, 13:52

Confirmada

16/07/2024, 13:52

Expedida/certificada

12/07/2024, 18:36

Mero expediente

11/07/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024, 15:21

Petição

15/09/2023, 12:59

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/07/2023, 16:40

Ato ordinatório

06/07/2023, 16:40

Conflito de Competência

23/03/2023, 16:53

Petição

29/07/2022, 14:25

Confirmada

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2022, 15:11

Incompetência

09/06/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 13:39

Decurso de Prazo

19/02/2022, 01:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2022, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2022, 13:58

Petição

18/01/2022, 15:24

Confirmada

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2021, 18:18

Petição

24/11/2021, 16:07

Confirmada

31/10/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 12:45

Documento (Certidão)

21/10/2021, 12:44

Documento (Certidão)

05/10/2021, 14:21

Mero expediente

14/09/2021, 14:35

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 13:45

Petição

27/05/2021, 11:14

Confirmada

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2021, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2021, 14:54

Petição

21/05/2020, 10:38

Confirmada

20/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2020, 15:10

Documento (Certidão)

10/05/2020, 15:10

Provisório

03/10/2019, 16:51

Documento (Outros documentos)

26/09/2019, 21:42

Documento (Informações)

02/07/2019, 22:32

Documento (Informações)

25/11/2018, 00:25

Documento (Informações)

15/06/2018, 22:03

Documento (Informações)

22/03/2018, 01:03

Documento (Informações)

04/02/2018, 20:22

Documento (Informações)

11/09/2015, 02:31

Provisório

09/01/2015, 17:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2015, 15:56

Recebimento

10/12/2014, 15:56

Recebimento

20/10/2014, 18:43

Mero expediente

10/10/2014, 16:22

Conclusão (para despacho)

29/09/2014, 17:37

Petição

29/09/2014, 16:28

Redistribuição (sorteio)

26/09/2014, 15:28

Reativação

26/09/2014, 13:13

Remessa (outros motivos)

19/01/2006, 09:13

Definitivo

14/08/2002, 16:29

Outras Decisões

14/08/2002, 16:01

Conclusão (para despacho)

12/08/2002, 09:46

Expedição de documento (Informações)

05/08/2002, 13:48

Expedição de documento (Informações)

25/07/2002, 14:48

Mero expediente

24/06/2002, 11:43

Conclusão (para despacho)

04/06/2002, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2002, 14:20

Mero expediente

17/05/2002, 08:14

Conclusão (para despacho)

14/05/2002, 18:24

Distribuição (sorteio)

14/05/2002, 13:17

•24/10/2024, 00:00