Execução Fiscal 5022529-93.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Autor

LEANDRO DE SOUZA MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE SOUZA JUNIOR

OAB/SC 061828·Representa: Réu

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

19/11/2025, 14:05

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 20:49

Comunicação eletrônica

23/10/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 21:33

Execução frustrada

29/09/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:57

Expedida/certificada

24/09/2025, 14:15

Expedida/certificada

24/09/2025, 14:15

Expedida/certificada

24/09/2025, 14:15

Outras Decisões

24/09/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 14:08

Todas as movimentações(149)

Documento (Certidão)

19/11/2025, 14:05

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 20:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

23/10/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 21:33

Execução frustrada

29/09/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:57

Expedida/certificada

24/09/2025, 14:15

Expedida/certificada

24/09/2025, 14:15

Expedida/certificada

24/09/2025, 14:15

Outras Decisões

24/09/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 23:01

Expedida/certificada

19/09/2025, 14:29

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 14:28

Documento (Certidão)

19/09/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 15:09

Documento (Certidão)

15/09/2025, 14:55

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 19:04

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 20:20

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 14:00

Outras Decisões

04/08/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 17:26

Expedida/certificada

30/07/2025, 13:06

Documento (Certidão)

30/07/2025, 13:05

Comunicação eletrônica

23/06/2025, 10:56

Publicação

02/06/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022529-93.2022.8.24.0039/SC EXECUTADO: LEANDRO DE SOUZA MACHADO (Representado) ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA JUNIOR (OAB SC061828) EXECUTADO: LEANDRO DE SOUZA MACHADO (Representante) ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA JUNIOR (OAB SC061828) DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos da Deliberação CSDPESC nº 94/2023/2023, que a Defensoria Pública não tem mais atribuição para atuar na função de Curadoria Especial na comarca de Lages, diante disso, NOMEIO curador(a) especial/Defensor(a) Dativo(a) para a defesa do réu intimado por edital, devendo o cartório promover a nomeação mediante sorteio. Cadastre-se no eproc e intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) para ciência dos presentes autos, bem como para apresentar defesa do réu intimado por edital, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo os honorários do(a) defensor(a) dativo(a) em R$ 440,03 conforme tabela Assistência, item 8.4, da Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. Proceda-se exclusão DPE/SC do eproc

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 21:05

Documento (Certidão)

29/05/2025, 21:04

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 21:04

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:00

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:01

Expedida/certificada

08/05/2025, 15:08

Expedida/certificada

08/05/2025, 15:08

Expedida/certificada

08/05/2025, 15:08

Outras Decisões

08/05/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:52

Expedida/certificada

03/04/2025, 15:01

Documento (Edital)

24/01/2025, 03:00

Documento (Edital)

13/12/2024, 03:00

Publicação

25/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: LEANDRO DE SOUZA MACHADO (Representado) EXECUTADO: LEANDRO DE SOUZA MACHADO (Representante) EDITAL Nº 310067171813 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LEANDRO DE SOUZA MACHADO, CNPJ: 20******000104 e LEANDRO DE SOUZA MACHADO, CPF: 950******82 Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Valor do Débito: R$2.613,64, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 08/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022529-93.2022.8.24.0039/SC

24/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 17:47

Ato ordinatório

23/10/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:10

Expedida/certificada

22/10/2024, 18:01

Outras Decisões

22/10/2024, 18:01

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 15:13

Expedida/certificada

04/10/2024, 13:31

Documento (Mandado)

03/10/2024, 16:10

Mandado

02/10/2024, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2024, 14:55

Documento (Informações)

02/10/2024, 09:04

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 04:01

Expedida/Certificada

02/09/2024, 16:10

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 13:04

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 09:01

Movimentação processual

29/07/2024, 16:30

Expedida/certificada

29/07/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 12:55

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2024, 08:14

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2024, 21:41

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:30

Documento (Certidão)

11/05/2024, 10:54

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 16:40

Expedida/certificada

29/04/2024, 16:44

Outras Decisões

29/04/2024, 16:44

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 18:05

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2024, 16:24

Documento (Mandado)

04/04/2024, 17:32

Mandado

26/03/2024, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2024, 13:44

Documento (Informações)

21/03/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 13:37

Confirmada

23/02/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 17:50

Expedida/certificada

19/02/2024, 13:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 13:16

Documento (Certidão)

17/01/2024, 12:59

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 01:42

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 01:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 00:29

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 19:05

Confirmada

30/11/2023, 19:05

Expedida/certificada

29/11/2023, 17:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

09/10/2023, 12:02

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 20:19

Expedida/certificada

08/09/2023, 12:44

Ato ordinatório

08/09/2023, 12:44

Decurso de Prazo

07/09/2023, 01:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 19:12

Expedida/certificada

13/07/2023, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 18:49

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2023, 14:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2023, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2023, 14:59

Expedida/Certificada

02/06/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 18:10

Confirmada

25/05/2023, 18:10

Expedida/certificada

23/05/2023, 17:14

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 18:14

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2023, 16:29

Expedida/certificada

27/04/2023, 16:28

Ato ordinatório

27/04/2023, 16:28

Documento (Mandado)

26/04/2023, 14:22

Mandado

24/04/2023, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2023, 13:55

Documento (Informações)

03/03/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 15:27

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 14:09

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 14:09

Expedida/certificada

16/01/2023, 12:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/12/2022, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2022, 15:10

Sem descrição

02/12/2022, 11:34

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 13:23

Distribuição (sorteio)

08/11/2022, 11:13

•24/10/2024, 00:00