Execução Fiscal 5025368-57.2023.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
29/11/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE LAGES/SC
Autor
VANDERLEI DA SILVA FREITAS
Reu
Advogados / Representantes
ANDRÉ RODRIGO MOREIRA
OAB/SC 032257
·
CPF
269.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRÉ RODRIGO MOREIRA
OAB/SC 032257
·
CPF
269.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remessa (outros motivos)
16/09/2025, 09:24
Baixa Definitiva
15/09/2025, 15:13
Trânsito em julgado
12/09/2025, 15:49
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 15:36
Confirmada
23/06/2025, 23:56
Expedida/certificada
13/06/2025, 05:30
Ausência de pressupostos processuais
13/06/2025, 05:30
Conclusão (para julgamento)
12/06/2025, 17:14
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 15:45
Confirmada
26/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
16/04/2025, 22:59
Ato ordinatório
16/04/2025, 22:59
Redistribuição
21/03/2025, 21:42
Documento (Edital)
24/01/2025, 03:00
Documento (Edital)
13/12/2024, 03:00
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Remessa (outros motivos)
16/09/2025, 09:24
Baixa Definitiva
15/09/2025, 15:13
Trânsito em julgado
12/09/2025, 15:49
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 15:36
Confirmada
23/06/2025, 23:56
Expedida/certificada
13/06/2025, 05:30
Ausência de pressupostos processuais
13/06/2025, 05:30
Conclusão (para julgamento)
12/06/2025, 17:14
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 15:45
Confirmada
26/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
16/04/2025, 22:59
Ato ordinatório
16/04/2025, 22:59
Redistribuição
21/03/2025, 21:42
Documento (Edital)
24/01/2025, 03:00
Documento (Edital)
13/12/2024, 03:00
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 18:45
Publicação
25/10/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: VANDERLEI DA SILVA FREITAS EDITAL Nº 310067172383 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VANDERLEI DA SILVA FREITAS, CPF: 707******00 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: R$1.735,72, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 29/11/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Business Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito. A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025368-57.2023.8.24.0039/SC
24/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2024, 15:12
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2024, 15:12
Expedida/certificada
23/10/2024, 14:14
Outras Decisões
23/10/2024, 14:14
Conclusão (para decisão)
16/10/2024, 07:26
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 21:10
Expedida/certificada
11/10/2024, 13:55
Documento (Mandado)
09/10/2024, 19:57
Mandado
06/09/2024, 13:14
Expedição de documento (Mandado)
06/09/2024, 12:37
Documento (Informações)
04/09/2024, 09:12
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 12:05
Documento (Outros documentos)
06/08/2024, 14:11
Documento (Outros documentos)
06/08/2024, 14:11
Expedida/certificada
30/07/2024, 10:36
Documento (Mandado)
18/07/2024, 16:15
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 17:57
Confirmada
08/06/2024, 23:59
Mandado
07/06/2024, 12:55
Expedição de documento (Mandado)
07/06/2024, 11:03
Expedida/certificada
29/05/2024, 15:07
Outras Decisões
29/05/2024, 15:07
Conclusão (para decisão)
28/05/2024, 14:59
Documento (Informações)
24/05/2024, 09:05
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 19:23
Documento (Outros documentos)
20/05/2024, 15:23
Documento (Outros documentos)
20/05/2024, 15:23
Confirmada
17/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
07/05/2024, 11:57
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/05/2024, 13:20
Expedição de documento (Ofício)
23/04/2024, 19:17
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 18:15
Confirmada
05/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
26/03/2024, 14:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/03/2024, 13:30
Expedição de documento (Ofício)
11/03/2024, 11:33
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 17:44
Expedida/certificada
04/03/2024, 16:58
Documento (Certidão)
04/03/2024, 16:58
Documento (Outros documentos)
29/02/2024, 12:43
Expedida/certificada
29/02/2024, 12:02
Outras Decisões
29/02/2024, 12:02
Conclusão (para decisão)
27/02/2024, 18:29
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 17:48
Confirmada
25/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
15/02/2024, 12:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/02/2024, 12:48
Expedição de documento (Ofício)
23/01/2024, 17:25
Petição (Petição (outras))
12/01/2024, 18:45
Expedida/certificada
08/01/2024, 16:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/12/2023, 13:01
Expedição de documento (Ofício)
18/12/2023, 15:37
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 18:37
Confirmada
14/12/2023, 18:37
Expedida/certificada
13/12/2023, 14:50
Sem descrição
13/12/2023, 14:50
Conclusão (para despacho)
29/11/2023, 11:50
Distribuição (sorteio)
29/11/2023, 11:04
Documentos
80
•
24/10/2024, 00:00