Procedimento Comum Cível 0005160-24.2012.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/03/2024, 12:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7398094, Subguia 3799317 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.709,51

14/03/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ01CV

01/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, Guia 7398094, Subguia 3799317

01/03/2024, 15:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI TEREZINHA CAMATINI

01/03/2024, 15:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - Guia 7398094 - R$ 2.709,51

01/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSVALDO CAMATINI

01/03/2024, 15:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALINE CAMATINI

01/03/2024, 15:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAMILA CAMATINI

01/03/2024, 15:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DAIANE CAMATINI

01/03/2024, 15:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ01CV -> DCJE

28/02/2024, 08:16

Juntado(a)

28/02/2024, 08:16

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

11/07/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/03/2024, 12:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7398094, Subguia 3799317 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.709,51

14/03/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ01CV

01/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, Guia 7398094, Subguia 3799317

01/03/2024, 15:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI TEREZINHA CAMATINI

01/03/2024, 15:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - Guia 7398094 - R$ 2.709,51

01/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSVALDO CAMATINI

01/03/2024, 15:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALINE CAMATINI

01/03/2024, 15:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAMILA CAMATINI

01/03/2024, 15:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DAIANE CAMATINI

01/03/2024, 15:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ01CV -> DCJE

28/02/2024, 08:16

Juntado(a)

28/02/2024, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/01/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/12/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/12/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/12/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

27/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO CAMATINI. Justiça gratuita: Deferida.

25/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE CAMATINI. Justiça gratuita: Deferida.

25/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA CAMATINI. Justiça gratuita: Deferida.

25/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE CAMATINI. Justiça gratuita: Deferida.

25/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI TEREZINHA CAMATINI. Justiça gratuita: Deferida.

25/11/2023, 13:42

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50048915520198240038/SC referente ao evento 114

20/07/2023, 16:21

Juntada de Petição

26/06/2023, 21:46

Recebidos os autos - TJSC -> TIJ01CV Número: 00051602420128240072

17/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI TEREZINHA CAMATINI. Justiça gratuita: Não requerida.

17/02/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Segredo de Justiça PROCURADOR: LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA PROCURADOR: CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA PROCURADOR: FERNAO COSTA APELADO: Segredo de Justiça ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: Segredo de Justiça ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: Segredo de Justiça ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: Segredo de Justiça ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: Segredo de Justiça Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005160-24.2012.8.24.0072/SC (Pauta: 307)RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Segredo de Justiça PROCURADOR: CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA PROCURADOR: LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA APELADO: Segredo de Justiça ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: Segredo de Justiça ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: Segredo de Justiça ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: Segredo de Justiça ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: Segredo de Justiça Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de junho de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005160-24.2012.8.24.0072/SC (Pauta: 170)RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

17/06/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/11/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/10/2020, 14:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/10/2020, 14:18

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTLJ.15.10003374-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/04/2015 14:35

27/10/2020, 14:16

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTLJ.15.10002340-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/03/2015 16:31

27/10/2020, 14:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTLJ.14.10005097-6 Tipo da Petição: Outros Data: 29/10/2014 17:45

27/10/2020, 14:16

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Tribunal de Justiça, em 10/06/15.

10/06/2015, 17:18

Recebidos os autos

10/06/2015, 15:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - 1. Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos, nos termos do artigo 520, caput, do Código de Processo Civil. 2. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 3. Intimem-se.

05/06/2015, 15:28

Conclusos para despacho

29/05/2015, 13:34

Conclusos para despacho

27/05/2015, 14:27

Juntada petição de contrarrazões

27/05/2015, 14:27

Recebidos os autos

06/04/2015, 17:02

Autos entregues em carga ao Advogado

30/03/2015, 14:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: 2076 Página:

24/03/2015, 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2015 Teor do ato: APELAÇÃO TEMPESTIVA. À PARTE APELADA PARA RESPONDER, QUERENDO, EM 15 DIAS. Advogados(s): Marcineia da Silva Vailati (OAB 12192/SC), Roberto Carlos Vailati (OAB 9863/SC), Sirlei Rambo (OAB 26896/SC)

19/03/2015, 17:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - APELAÇÃO TEMPESTIVA. À PARTE APELADA PARA RESPONDER, QUERENDO, EM 15 DIAS.

18/03/2015, 15:07

Juntada de Petição - RECURSO de APELAÇÃO.

13/03/2015, 12:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0024/2015 Data da Publicação: 26/02/2015 Número do Diário: 2059 Página:

26/02/2015, 13:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0024/2015 Teor do ato: Ante o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, e considerando que a carta de crédito de titularidade do falecido, objeto da ação, foi contemplada, CONDENO a requerida CAIXA CONSÓRCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS a preceder ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas relativas ao consórcio em questão, na forma do seguro habitacional contratado, permitindo o resgate da contemplação pelas requerentes na forma estipulada no contrato. Sobre tais valores deverão incidir correção monetária pelo INPC, desde a negativa de pagamento da seguradora (30.05.2012 - fl.156), aplicando-se juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC c/c art. 162, §1º, CTN). Com fundamento no art. 20 do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais desde já fixo em 15% sobre o valor da condenação. Adverte-se a parte vencida que o pagamento do débito condenatório deverá ser promovido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, independente de nova intimação, sob pena de incidência de multa no importe de 10%, ao arrimo do art. 475-J do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. Advogados(s): Marcineia da Silva Vailati (OAB 12192/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605AS/C), Roberto Carlos Vailati (OAB 9863/SC), Sirlei Rambo (OAB 26896/SC)

24/02/2015, 12:54

Certificado a publicação e registro da sentença

20/02/2015, 16:20

Recebidos os autos

18/02/2015, 13:38

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, e considerando que a carta de crédito de titularidade do falecido, objeto da ação, foi contemplada, CONDENO a requerida CAIXA CONSÓRCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS a preceder ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas relativas ao consórcio em questão, na forma do seguro habitacional contratado, permitindo o resgate da contemplação pelas requerentes na forma estipulada no contrato. Sobre tais valores deverão incidir correção monetária pelo INPC, desde a negativa de pagamento da seguradora (30.05.2012 - fl.156), aplicando-se juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC c/c art. 162, §1º, CTN). Com fundamento no art. 20 do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais desde já fixo em 15% sobre o valor da condenação. Adverte-se a parte vencida que o pagamento do débito condenatório deverá ser promovido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, independente de nova intimação, sob pena de incidência de multa no importe de 10%, ao arrimo do art. 475-J do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se.

13/02/2015, 14:31

Conclusos para sentença

07/01/2015, 13:49

Recebidos os autos

07/01/2015, 13:49

Conclusos para sentença - 1- Sentença

16/12/2014, 12:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas

09/12/2014, 14:50

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Fica intimado o Promotor de Justiça.

02/12/2014, 17:31

Recebidos os autos

02/12/2014, 15:41

Mero expediente - SAJ - Em tempo, ante a decisão de fl. 201 e considerando os interesses de menor nos autos, dê-se vistas ao Ministério Público. Após, voltem conclusos.

02/12/2014, 14:26

Mero expediente - SAJ - Considerando que não houve proposta de acordo, bem como desinteresse em produção de provas em audiência, voltem conclusos para julgamento antecipado. Presentes intimados

27/11/2014, 17:25

Remetido os autos ao Juiz para audiência

25/11/2014, 08:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR274822517TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Caixa Consórcios SA Administradora de Consórcios

06/11/2014, 17:58

Juntada de Petição - INFORMA QUE NÃO há POSSIBILIDADE de ACORDO.

05/11/2014, 09:39

Juntada de mandado

30/10/2014, 09:28

Recebidos os autos

27/10/2014, 14:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas

27/10/2014, 13:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

22/10/2014, 13:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0144/2014 Data da Publicação: 21/10/2014 Número do Diário: 1982 Página:

21/10/2014, 11:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 072.2014/006123-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2014 Local: 1º Cartório Cível

20/10/2014, 15:45

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

20/10/2014, 15:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0144/2014 Teor do ato: Desta forma, INTIMO-O para participar de uma grande reunião de solução amigável de conflitos, que será realizada no dia 27/11/2014, às 17:00 horas, para trazer este seu conflito para ser resolvido pacificamente pelo Poder Judiciário, sem brigas, com maturidade e dignidade, afinal, a Constituição Federal prevê que: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". Não obtida a conciliação, serão fixados os pontos controvertidos, analisados os pedidos de provas postulados, bem como designada a audiência de instrução e julgamento, caso seja necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Sirlei Rambo (OAB 26896/SC), Roberto Carlos Vailati (OAB 9863/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605AS/C), Marcinéia da Silva Vailati (OAB 012.192/SC)

17/10/2014, 11:58

Recebidos os autos

17/10/2014, 09:38

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 27/11/2014 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências do Juiz de Direito da 1ª Vara Situacão: Realizada

16/10/2014, 17:26

Mero expediente - SAJ - Desta forma, INTIMO-O para participar de uma grande reunião de solução amigável de conflitos, que será realizada no dia 27/11/2014, às 17:00 horas, para trazer este seu conflito para ser resolvido pacificamente pelo Poder Judiciário, sem brigas, com maturidade e dignidade, afinal, a Constituição Federal prevê que: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". Não obtida a conciliação, serão fixados os pontos controvertidos, analisados os pedidos de provas postulados, bem como designada a audiência de instrução e julgamento, caso seja necessário. Intimem-se. Cumpra-se.

09/10/2014, 12:01

Conclusos para despacho

05/09/2014, 14:08

Conclusos para despacho

29/08/2014, 16:07

Recebidos os autos

29/08/2014, 15:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas

30/07/2014, 13:15

Recebidos os autos

28/07/2014, 14:39

Mero expediente - SAJ - Diante da existência de parte incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público. Cumpra-se.

22/07/2014, 12:41

Concluso para despacho - SAJ

20/05/2014, 13:57

Aguardando envio para o Juiz

20/05/2014, 13:56

Recebimento - SAJ

20/05/2014, 13:55

Concluso para despacho - SAJ

12/07/2013, 13:18

Aguardando envio para o Juiz

11/07/2013, 13:24

Aguardando envio para o Juiz

03/07/2013, 12:56

Juntada de petição

03/07/2013, 07:58

Aguardando petição

02/07/2013, 17:32

Recebimento - SAJ

02/07/2013, 17:27

Carga ao Advogado

01/07/2013, 16:17

Aguardando envio para o Advogado

01/07/2013, 16:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0105/2013 Data da Publicação: 21/06/2013 Número do Diário: 1655 Página:

21/06/2013, 13:14

Aguardando publicação - Relação: 0105/2013 Teor do ato: Diga a parte autora sobre a contestação e documentos, em 10 dias. Advogados(s): Marcinéia da Silva Vailati (OAB 012.192/SC), Sirlei Rambo (OAB 026.896/SC), Roberto Carlos Vailati (OAB 009.863/SC)

19/06/2013, 13:09

Aguardando publicação

14/06/2013, 13:48

Ato Ordinatório-Cível - Diga a parte autora sobre a contestação e documentos, em 10 dias.

14/06/2013, 13:47

Juntada de petição - PET. ELETR. PROT: 10FXP. 20FXP. 30FXP. CONTESTAÇÃO.

14/06/2013, 08:33

Aguardando decurso do prazo

28/05/2013, 13:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR137798215TJ Situação : Cumprido Destinatário : Caixa Consórcios SA Administradora de Consórcios

28/05/2013, 10:16

Aguardando juntada de AR

14/05/2013, 13:52

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

07/05/2013, 18:58

Gabinete do Juiz para assinatura

07/05/2013, 15:42

Aguardando cumprir despacho

07/05/2013, 14:33

Recebimento - SAJ

07/05/2013, 14:31

Decisão concedendo liminar - 1. Primeiramente, afasto a hipótese de litispendência com os autos nº. 5017730-98.2012.404.7200, que tramitavam na Justiça Federal, tendo em vista que estes foram extintos por não se tratarem de competência daquele Juízo, tendo a sentença transitado em julgado, conforme certidão anexa. 2. Espólio de Osvaldo Camatini, Marli Terezinha Camatini, por si e como inventariante do Espólio, Aline Camatini, Daiane Camatini e Camila Camatini, esta menor, representada por sua genitora, Sra. Maria Terezinha Camatini, ajuizaram ação de cobrança de seguro em face de Caixa Consórcios S.A Administradora de Consórcios. Os autores informaram que Osvaldo Camatini Madeireira EPP firmou contrato de consórcio com a administradora ré, mas que seu representante, Sr. Osvaldo Camatini, veio a falecer antes do fim do consórcio. Ao entrarem em contato com a ré, foi-lhes informado que não teriam direito ao seguro que cobria o contrato, pois este fora firmado entre pessoa jurídica e a Caixa Consórcios, e o seguro cobria apenas consorciados pessoas físicas. Requereram, liminarmente, que a ré se abstenha de inscrever o nome da empresa Osvaldo Camatini Madeireira EPP no rol de devedores, um vez que a parte autora pleiteia pela cobertura do seguro, que cobre as parcelas vincendas, caso o consorciado venha a falecer ou sofra de invalidez total e permanente. Juntaram documentos de fls. 16/65 Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. DECIDO. Trata-se de pedido de antecipação de tutela com natureza cautelar, nos moldes do art. 273, § 7º do Código de Processo Civil. É cediço que quando a existência do débito está em discussão judicial é possível obstar ou suspender os efeitos do cadastramento do nome do suposto devedor em órgãos como SPC, SERASA e similares. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA COM QUE SE OBJETIVAVA RETIRAR O NOME DO AGRAVANTE DO CADASTRO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DÉBITO EM DISCUSSÃO JUDICIAL ALEGAÇÃO DE INEXIST

07/05/2013, 13:36

Concluso para despacho - SAJ

05/04/2013, 15:46

Aguardando envio para o Juiz

05/04/2013, 15:37

Aguardando envio para o Juiz

04/04/2013, 14:22

Juntada de petição

04/04/2013, 11:02

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0055/2013 Data da Publicação: 01/04/2013 Número do Diário: 1598 Página:

01/04/2013, 12:44

Aguardando publicação - Relação: 0055/2013 Teor do ato: 1. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. 2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, cópia da petição inicial da ação nº 5017730-98.2012.404.7200, sendo que a inércia implicará no reconhecimento de litispendência e extinção do feito. Advogados(s): Marcinéia da Silva Vailati (OAB 012.192/SC), Roberto Carlos Vailati (OAB 009.863/SC), Sirlei Rambo (OAB 026.896/SC)

26/03/2013, 13:10

Aguardando publicação

27/02/2013, 16:49

Recebimento - SAJ

27/02/2013, 16:43

Despacho determinando a emenda da inicial - 1. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. 2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, cópia da petição inicial da ação nº 5017730-98.2012.404.7200, sendo que a inércia implicará no reconhecimento de litispendência e extinção do feito.

27/02/2013, 15:46

Concluso para despacho - SAJ

20/02/2013, 13:21

Aguardando envio para o Juiz

20/02/2013, 13:15

Aguardando envio para o Juiz

19/02/2013, 14:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0221/2012 Data da Publicação: 18/12/2012 Número do Diário: 1540 Página:

18/12/2012, 12:49

Aguardando publicação - Relação: 0221/2012 Teor do ato: Ao Dr. Roberto para subscrever o pedido inicial, em 05 dias. Advogados(s): Roberto Carlos Vailati (OAB 009.863/SC)

14/12/2012, 16:23

Aguardando publicação

14/12/2012, 13:14

Ato Ordinatório-Cível - Ao Dr. Roberto para subscrever o pedido inicial, em 05 dias.

14/12/2012, 13:14

Recebimento - SAJ

13/12/2012, 17:52

Processo distribuído por sorteio

13/12/2012, 15:44

Documentos

80

•17/06/2022, 00:00

80

•28/11/2022, 00:00