Monitória 0301096-95.2015.8.24.0037 - TJSC

Monitória 0301096-95.2015.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 0301096-95.2015.8.24.0037/SC AUTOR: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB SC013448) SENTENÇA Por todo o exposto, nos termos do art. 702, §3º, do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos à monitória e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para CONSTITUIR de pleno direito o título judicial e CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 8.344,00, acrescidos de multa de 2% sobre o valor devido, conforme previamente estipulado na cláusula 2°, §1°, do contrato pactuado entre as partes, e dos encargos moratórios na forma estabelecida no instrumento contratual. Condeno a parte ré/embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios à patrona da autora/embargada, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º do CPC. Deixo de arbitrar novos honorários ao curador especial do réu, pois já solicitados no ev. 183 e, após a requisição, não houve atuação no feito. Após o trânsito em julgado, cabe à autora/embargada promover a fase de cumprimento de sentença, apresentando demonstrativo atualizado do débito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive(m)-se oportunamente.

10/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:40

Recebimento

25/11/2025, 19:27

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/11/2025 A 04/11/2025 APELAÇÃO Nº 0301096-95.2015.8.24.0037/SC RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO PRESIDENTE: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS PROCURADOR(A): MARIO LUIZ DE MELO APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB SC013448) APELADO: RICHARD DINIZ SIRQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME DANIEL MATTOS PEREIRA (OAB SC070561) A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora GLADYS AFONSO Votante: Desembargadora GLADYS AFONSO Votante: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Votante: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0301096-95.2015.8.24.0037/SC (originário: processo nº 03010969520158240037/SC) RELATOR: GLADYS AFONSO APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB SC013448) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 04/11/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 18 - 04/11/2025 - Conhecido o recurso e provido

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB SC013448) APELADO: RICHARD DINIZ SIRQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME DANIEL MATTOS PEREIRA (OAB SC070561) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 04 de novembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 04 de novembro de 2025, terça-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301096-95.2015.8.24.0037/SC (Pauta: 137) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0301096-95.2015.8.24.0037 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 02/09/2025.

04/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2025, 18:30

Documento (Certidão)

02/09/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:56

Documento (Informações)

28/08/2025, 14:31

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 11:15

Publicação

12/08/2025, 03:19

Documentos

Sentença

•10/07/2026, 00:00

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