Execução de Título Extrajudicial 5004584-36.2019.8.24.0092 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5004584-36.2019.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004584-36.2019.8.24.0092/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC ADVOGADO(A): ALINE JUNCKES (OAB SC023131) ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA (OAB SC028354) ADVOGADO(A): DEMITRIO CUSTODIO (OAB SC015337) ADVOGADO(A): RAFAEL JUNCKES (OAB SC033144) ADVOGADO(A): RAFAEL CELESTE (OAB SC054468) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada(o) por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC contra ANDERSON LEANDRO CIDRAL e ANDERSON LEANDRO CIDRAL. A parte exequente pleiteou pela utilização dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, visando localizar bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s). No ponto, a quebra do sigilo fiscal é autorizada para se encontrar bens à penhora, frustradas ou não outras tentativas de localização de bens. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD E RENAJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO (STJ, REsp 1988903, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 12/5/2022). Solicite o Cartório apenas as informações relacionadas ao último exercício fiscal, por não haver utilidade na obtenção das declarações dos anos anteriores. Isso posto, DEFIRO a utilização do sistema RENAJUD (restrição de transferência). Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem (TJSC, AC 0301655-64.2015.8.24.0075, Rel. Des. Luiz Zanelato, j. 20/02/2020). Para RENAJUD positivo de veículo sem gravame (alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil): expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atentando-se ao endereço da parte executada. A avaliação terá como parâmetro o valor constante na Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor apenas se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. Para RENAJUD positivo de veículo com gravame: junte-se aos autos e intime-se a parte exequente para esclarecer se é a credora fiduciária ou informar o nome do credor fiduciário. Caso se trate de terceiro credor fiduciário, apresentado o seu endereço, oficie-se para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias: a) a data de encerramento do contrato; b) o número de parcelas pagas e pendentes; c) o saldo devedor remanescente; e e) se o bem é objeto de busca e apreensão. Para RENAJUD negativo, DEFIRO, desde já, a utilização do sistema INFOJUD (cópia da última Declaração de Imposto de Renda - DIR). Sobrevindo declaração, determino que: a) esta mantida em pasta própria em Cartório, por 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão, com posterior destruição; b) fica vedada a retirada de fotocópia/foto. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o feito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento. Transcorrido sem impulso, SUSPENDA-SE o feito por 1 (um) ano, findo o qual deverão ser arquivados os presentes autos, forte no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova conclusão e/ou intimação pessoal. Intime-se e cumpra-se.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC EXECUTADO: ANDERSON LEANDRO CIDRAL EXECUTADO: ANDERSON LEANDRO CIDRAL EDITAL Nº 310067213625 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON LEANDRO CIDRAL, CNPJ: 27.688.598/0001-00, endereço: Rua Vitória, 36, Rio Grande, Palhoça/SC - 88131764 (Residencial), Rua Theodoro Francisco dos Santos, 124, Fazenda Santo Antônio, São José/SC - 88104547 (Residencial), VEREADOR OSVALDO DE OLIVEIRA, 3974, C. COM. PEDRO PASSOSSALA 03, CENTRO, Palhoça/SC - 88131200 (Comercial), Rua Vereador Osvaldo de Oliveira, 3974, Centro, Palhoça/SC - 88131200 (Comercial) Obs.: complemento: c. com. Pedro Passossala 03 e Rua Vitória, 36, QD 264, LOTE 0626, JARDIM DONA ZELIA, Rio Grande, Palhoça/SC - 88131764 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 5.738,29. Data do Cálculo: 03/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004584-36.2019.8.24.0092/SC EDITAL Nº 310067213625 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON LEANDRO CIDRAL, CNPJ: 27.688.598/0001-00, endereço: Rua Vitória, 36, Rio Grande, Palhoça/SC - 88131764 (Residencial), Rua Theodoro Francisco dos Santos, 124, Fazenda Santo Antônio, São José/SC - 88104547 (Residencial), VEREADOR OSVALDO DE OLIVEIRA, 3974, C. COM. PEDRO PASSOSSALA 03, CENTRO, Palhoça/SC - 88131200 (Comercial), Rua Vereador Osvaldo de Oliveira, 3974, Centro, Palhoça/SC - 88131200 (Comercial) Obs.: complemento: c. com. Pedro Passossala 03 e Rua Vitória, 36, QD 264, LOTE 0626, JARDIM DONA ZELIA, Rio Grande, Palhoça/SC - 88131764 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 5.738,29. Data do Cálculo: 03/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC EXECUTADO: ANDERSON LEANDRO CIDRAL EXECUTADO: ANDERSON LEANDRO CIDRAL EDITAL Nº 310067213615 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON LEANDRO CIDRAL, CPF: 745.363.629-91, endereço: Rua Theodoro Francisco dos Santos, 124, Fazenda Santo Antônio, São José/SC - 88104547 (Residencial), Rua Vitória, 36, Quadra 264, Lote 0626. Jardim Dona Zelia, Rio Grande, Palhoça/SC - 88131764 (Residencial), Loteamento Zelia II,, 36, Rio Grande, Palhoça/SC - 88131764 (Residencial) e Rua Edmundo Otacílio, 11, apto 04, Serraria, São José/SC - 88115220 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 5.738,29. Data do Cálculo: 03/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004584-36.2019.8.24.0092/SC EDITAL Nº 310067213615 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON LEANDRO CIDRAL, CPF: 745.363.629-91, endereço: Rua Theodoro Francisco dos Santos, 124, Fazenda Santo Antônio, São José/SC - 88104547 (Residencial), Rua Vitória, 36, Quadra 264, Lote 0626. Jardim Dona Zelia, Rio Grande, Palhoça/SC - 88131764 (Residencial), Loteamento Zelia II,, 36, Rio Grande, Palhoça/SC - 88131764 (Residencial) e Rua Edmundo Otacílio, 11, apto 04, Serraria, São José/SC - 88115220 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 5.738,29. Data do Cálculo: 03/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

25/10/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Comunicação eletrônica

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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