Execução de Título Extrajudicial 0301879-76.2018.8.24.0039 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301879-76.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301879-76.2018.8.24.0039/SC EXEQUENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS KLOPPEL LTDA ADVOGADO(A): MARCELO CARSTEN DUARTE (OAB SC006964) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte credora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, ciente de que a inércia poderá resultar na suspensão do processo. _________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

09/03/2026, 00:00

Publicação

09/12/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301879-76.2018.8.24.0039/SC EXEQUENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS KLOPPEL LTDA ADVOGADO(A): MARCELO CARSTEN DUARTE (OAB SC006964) DESPACHO/DECISÃO Insuficientes ou infrutíferas as medidas anteriores, defiro a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) com a finalidade de localizar bens da parte executada. Com o resultado, dê-se visto ao credor para manifestação, em 30 dias.

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 14:33

Outras Decisões

05/11/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 09:33

Publicação

30/09/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301879-76.2018.8.24.0039/SC EXEQUENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS KLOPPEL LTDA ADVOGADO(A): MARCELO CARSTEN DUARTE (OAB SC006964) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao pedido formulado no evento 306, considerando que os valores recebidos no benefício previdenciário do executado decorrem de proventos de aposentadoria por incapacidade temporária - acidente de trabalho, e que tais verbas possuem natureza alimentar, sendo essenciais à subsistência do executado, indefiro o pedido de penhora. Nos termos do artigo 833, IV, do CPC, e conforme jurisprudência consolidada do STJ e TRFs, tais valores são impenhoráveis, salvo nas hipóteses legais e comprovadamente não comprometer a dignidade e subsistência do beneficiário e sua família, o que não se verifica no presente caso. Assim, INDEFIRO a penhora requerida de 30% do rendimento do executado. Intime-se o exequente para manifestação sobre o prosseguimento.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 20:00

Mero expediente

26/09/2025, 20:00

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 15:37

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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