Procedimento Comum Cível 0501560-59.2012.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 11:35

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 08:27

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Publicação

29/10/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

27/10/2024, 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO RÉU: MAURICIO CESAR LIMA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. CERTIFICO que o processo foi conferido e representa cópia fidedigna dos autos físicos. CERTIFICO, ainda, que além dos despachos/decisões/ sentenças/expedientes emitidos pelo próprio Juízo e as petições protocoladas pelas partes, CONSTAM NOS AUTOS FÍSICOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS passíveis de retirada pela partes. NÃO HÁ NECESSIDADE DE REQUERIMENTO OU DE DECISÃO PARA RETIRADA DOS DOCUMENTOS, BASTA COMPARECER EM CARTÓRIO. Desta forma, ficam as partes intimadas, nos termos da Resolução n. 469/2022 CNJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta) dias: (1) alegar eventual desconformidade com os autos físicos; (2) requerer a devolução dos documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, dos títulos de crédito e dos registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos; (3) requerer a obtenção dos originais digitalizados e destinados ao descarte, às suas expensas (arts. 14, incs. I e II, e 20, inc. III, da Res. n. 469/2022-CNJ). Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, após os prazo disposto na Resolução CNJ n. 469/2022, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2024, 13:44

Expedida/certificada

24/10/2024, 13:44

Expedida/certificada

24/10/2024, 13:05

Ato ordinatório

24/10/2024, 13:04

Documento (Certidão)

24/10/2024, 13:03

Documento (Informações)

26/01/2018, 17:17