Usucapião 0303575-45.2016.8.24.0031 - TJSC

Usucapião 0303575-45.2016.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0303575-45.2016.8.24.0031/SC AUTOR: JOSE CRISTINO PEREIRA MACHADO ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) AUTOR: VERONICA DA SILVA PEREIRA MACHADO ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) DESPACHO/DECISÃO I. Diante da Nota Técnica (161.2), homologo os documentos do evento 157, a esclarecer (i) que o imóvel se situa na Rua Alvina Alfarth e que (ii) a área usucapida engloba a totalidade do lote 45, sendo a divergência de área decorrente do levantamento técnico atualizado. Expeça-se novo mandado, fazendo constar a nova documentação. II. Após, nada requerido, diante do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

08/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:38

Publicação

24/09/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0303575-45.2016.8.24.0031/SC AUTOR: JOSE CRISTINO PEREIRA MACHADO ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) AUTOR: VERONICA DA SILVA PEREIRA MACHADO ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 09:11

Publicação

20/08/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0303575-45.2016.8.24.0031/SC RELATOR: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA AUTOR: JOSE CRISTINO PEREIRA MACHADO ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) AUTOR: VERONICA DA SILVA PEREIRA MACHADO ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 01/08/2025 - OFÍCIO

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 20:26

Expedida/certificada

18/08/2025, 20:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 13:55

Confirmada

01/08/2025, 13:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: GOLLNICK EMPREENDIMENTOS INCORP E IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA 80 - USUCAPIÃO Nº 0303575-45.2016.8.24.0031/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE CRISTINO PEREIRA MACHADO e VERONICA DA SILVA PEREIRA MACHADO para declarar, em favor da parte requerente, o domínio pelo usucapião do imóvel identificado nos autos (Rua Alvina Alfarth, n° 184, bairro Encano, no município de Indaial/SC - ?evento 1, INF40-42 - antigo lote n. 45). Custas e honorários pela parte requerida dispensados, haja vista a ausência de resistência à pretensão (TJSC, AC 2013.069156-4, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 16-1-2014). Proceda-se à baixa da penhora (ev. 127) diante da extinção do respectivo processo (0306082-77.2018.8.24.0008) P. R. I. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Indaial mediante malote digital (art. 945 do CPC). Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula devem constar do mandado judicial (art. 226, LRP), a exemplo da identificação do imóvel com suas características e confrontações, o nome, domicílio e nacionalidade do proprietário, além do estado civil, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou do Registro Geral da cédula de identidade. Anote-se, nos termos do art. 234 do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Os mandados de registro e de averbação deverão ser encaminhados às serventias extrajudiciais por meio eletrônico ou por outro meio idôneo, mediante expediente da unidade de apoio. § 1º Quando for hipótese de não incidência, imunidade ou isenção tributária e justiça gratuita, deverá haver referência no mandado, com ciência do encaminhamento à parte interessada". Registro que nos termos do art. 234 do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Os mandados de registro e de averbação deverão ser encaminhados às serventias extrajudiciais por meio eletrônico ou por outro meio idôneo, mediante expediente da unidade de apoio. § 1º Quando for hipótese de não incidência, imunidade ou isenção tributária e justiça gratuita, deverá haver referência no mandado, com ciência do encaminhamento à parte interessada".

25/10/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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