Procedimento Comum Cível 0301040-71.2017.8.24.0076 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301040-71.2017.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0678/2019 Teor do ato: Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de setembro de 2019, às 16:30 horas, na Sala de Audiências do Juízo Comum desta Comarca, à qual deverão comparecer as partes (representantes legais ou prepostos, se pessoa jurídica), respectivos Advogados e testemunhas que tenham sido oportunamente arroladas, conforme abaixo. Os róis já foram apresentados (fls. 222-226). Ressalto às partes que somente será admitida substituição de testemunha(s) arrolada(s) em caso de falecimento, impossibilidade de comparecimento por enfermidade (a ser provada por atestado médico), que tenha mudado de residência e não mais tenha sido encontrada. Em relação à testemunha Ivo Vieira, se não for comparecer voluntariamente à audiência, determino a expedição de carta precatória, na forma do art. 453, II, CPC, com prazo de 30(trinta) dias para cumprimento. Ainda, nos termos do art. 455 do CPC, "cabe ao Advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se as intimações do Juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao Advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento", bem como "a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1°, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição", e por fim " a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1° importa desistência da inquirição da testemunha". Atentem as partes, contudo, para as exceções previstas taxativamente no § 4° do mesmo art. 455 do CPC. Defiro o pedido de dispensa do depoimento pessoal da parte autora, o qual já foi realizado na data de 15/08/2018. Ainda, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a

21/08/2019, 13:37

Designada audiência - Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de setembro de 2019, às 16:30 horas, na Sala de Audiências do Juízo Comum desta Comarca, à qual deverão comparecer as partes (representantes legais ou prepostos, se pessoa jurídica), respectivos Advogados e testemunhas que tenham sido oportunamente arroladas, conforme abaixo. Os róis já foram apresentados (fls. 222-226). Ressalto às partes que somente será admitida substituição de testemunha(s) arrolada(s) em caso de falecimento, impossibilidade de comparecimento por enfermidade (a ser provada por atestado médico), que tenha mudado de residência e não mais tenha sido encontrada. Em relação à testemunha Ivo Vieira, se não for comparecer voluntariamente à audiência, determino a expedição de carta precatória, na forma do art. 453, II, CPC, com prazo de 30(trinta) dias para cumprimento. Ainda, nos termos do art. 455 do CPC, "cabe ao Advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se as intimações do Juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao Advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento", bem como "a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1°, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição", e por fim " a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1° importa desistência da inquirição da testemunha". Atentem as partes, contudo, para as exceções previstas taxativamente no § 4° do mesmo art. 455 do CPC. Defiro o pedido de dispensa do depoimento pessoal da parte autora, o qual já foi realizado na data de 15/08/2018. Ainda, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente atestado médico. Intimem-se os Ad

20/08/2019, 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0579/2018 Teor do ato: Ciente (fls. 121-122). O art. 455 do CPC disciplina: "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.§ 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.§ 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.§ 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.§ 4o A intimação será feita pela via judicial quando:I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo;II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz;III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública;V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454.§ 5o A testemunha que, intimada na forma do § 1o ou do § 4o, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.Verifico que o pedido dos autores não se encaixa em nenhum dos incisos do parágrafo quarto do artigo acima transcrito, de modo que indefiro o pedido de intimação das testemunhas pelo Juízo, ressaltando que é ònus da parte que arrolou fazer as notificações de suas testemunhas ou traze-las diretamente para o ato judicial.Intime-se com urgência. Advogados(s): Everson Cleber Cardoso (OAB 28137/SC), Eter Jesus da Cunha Pinto (OAB 3491/SC), Graciliano Evaldt de Matos (OAB 47

16/07/2018, 13:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2018 Teor do ato: As partes são legítimas e regularmente representadas. Trata-se de pedido juridicamente viável, verificando-se a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a serem declaradas.Dou o feito por saneado (art. 357 do Código de Processo Civil). Defiro a produção de prova testemunhal.Assim, fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07 de agosto de 2018, às 14:45 horas, na Sala de Audiências do Juízo Comum desta Comarca, à qual deverão comparecer as partes (representantes legais ou prepostos, se pessoa jurídica), respectivos Advogados e testemunhas que tenham sido oportunamente arroladas, conforme abaixo. Os róis de testemunhas deverão ser juntados aos autos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da Audiência supra, sob pena de indeferimento das oitivas, cientes as partes de que somente será admitida substituição de testemunha(s) arrolada(s) em caso de falecimento, impossibilidade de comparecimento por enfermidade (a ser provada por atestado médico), que tenha mudado de residência e não mais tenha sido encontrada.Testemunhas residentes em outras Comarcas, se não forem comparecer voluntariamente à audiência, serão ouvidas por carta(s) precatória(s), cuja expedição deverá ser requerida por ocasião da juntada dos róis, sob pena de preclusão.Ainda, nos termos do art. 455 do CPC, "cabe ao Advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se as intimações do Juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao Advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento", bem como "a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de

13/04/2018, 13:03

Designada audiência - As partes são legítimas e regularmente representadas. Trata-se de pedido juridicamente viável, verificando-se a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a serem declaradas.Dou o feito por saneado (art. 357 do Código de Processo Civil). Defiro a produção de prova testemunhal.Assim, fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07 de agosto de 2018, às 14:45 horas, na Sala de Audiências do Juízo Comum desta Comarca, à qual deverão comparecer as partes (representantes legais ou prepostos, se pessoa jurídica), respectivos Advogados e testemunhas que tenham sido oportunamente arroladas, conforme abaixo. Os róis de testemunhas deverão ser juntados aos autos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da Audiência supra, sob pena de indeferimento das oitivas, cientes as partes de que somente será admitida substituição de testemunha(s) arrolada(s) em caso de falecimento, impossibilidade de comparecimento por enfermidade (a ser provada por atestado médico), que tenha mudado de residência e não mais tenha sido encontrada.Testemunhas residentes em outras Comarcas, se não forem comparecer voluntariamente à audiência, serão ouvidas por carta(s) precatória(s), cuja expedição deverá ser requerida por ocasião da juntada dos róis, sob pena de preclusão.Ainda, nos termos do art. 455 do CPC, "cabe ao Advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se as intimações do Juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao Advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento", bem como "a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1°, presumindo-se, caso a testemunha não

13/03/2018, 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0726/2017 Teor do ato: 1. Presentes os requisitos do art. 319 do CPC, fica recebida a petição inicial e concedida a gratuidade judiciária prevista na Lei n. 1.060/50, à parte autora, sem prejuízo de posterior reexame a respeito, sendo o caso.A propósito da regra inserta no art. 334 do CPC, destaco que nesta Comarca não há possibilidade de realização da Audiência ali preconizada, pois o e. TJSC não concluiu a capacitação/treinamento dos Servidores para atuação como Conciliadores e/ou Mediadores, conforme exigência do CNJ. Ademais, este Juiz, pessoalmente, não possui pauta disponível para tal solenidade, tendo em vista os quase dez mil processos/procedimentos em tramitação.Dessa forma, uma vez inviabilizada a audiência inicial de conciliação ou mediação (art. 334 do CPC), conforme acima, o presente feito seguirá sem aquelas providências iniciais previstas no aludido preceptivo legal, sem embargo, por evidente, de tentar-se a composição posteriormente, após a fluência do prazo de resposta da parte demandada, inclusive por ocasião de eventual audiência de instrução e julgamento, nos termos dos arts. 358 e 359 do CPC.2. Cite-se a parte ré para, querendo, responder no prazo e sob as penas da lei, nos termos dos artigos 238 e seguintes do CPC, devendo constar no mandado que o dies a quo do prazo será o dia útil seguinte à juntada do mandado/carta/AR aos autos, bem como que, se desejar compor a lide, deverá, expressamente, requerer a designação de audiência específica a essa finalidade (observação que também deverá constar no instrumento citatório).Se a parte ré, ao responder, alegar matérias previstas nos arts. 350 e 351, ambos do CPC, propicie-se vista à parte autora manifestar-se a respeito, no prazo de 15(quinze) dias (réplica). Caso contrário, venham os autos, desde logo, conclusos. 3. Por fim, venham os autos conclusos para os fins previstos nos arts. 352 a 357, ambos do CPC, conforme o caso. 4. Intime-se a parte

18/08/2017, 18:47

Determinado a citação/notificação - 1. Presentes os requisitos do art. 319 do CPC, fica recebida a petição inicial e concedida a gratuidade judiciária prevista na Lei n. 1.060/50, à parte autora, sem prejuízo de posterior reexame a respeito, sendo o caso.A propósito da regra inserta no art. 334 do CPC, destaco que nesta Comarca não há possibilidade de realização da Audiência ali preconizada, pois o e. TJSC não concluiu a capacitação/treinamento dos Servidores para atuação como Conciliadores e/ou Mediadores, conforme exigência do CNJ. Ademais, este Juiz, pessoalmente, não possui pauta disponível para tal solenidade, tendo em vista os quase dez mil processos/procedimentos em tramitação.Dessa forma, uma vez inviabilizada a audiência inicial de conciliação ou mediação (art. 334 do CPC), conforme acima, o presente feito seguirá sem aquelas providências iniciais previstas no aludido preceptivo legal, sem embargo, por evidente, de tentar-se a composição posteriormente, após a fluência do prazo de resposta da parte demandada, inclusive por ocasião de eventual audiência de instrução e julgamento, nos termos dos arts. 358 e 359 do CPC.2. Cite-se a parte ré para, querendo, responder no prazo e sob as penas da lei, nos termos dos artigos 238 e seguintes do CPC, devendo constar no mandado que o dies a quo do prazo será o dia útil seguinte à juntada do mandado/carta/AR aos autos, bem como que, se desejar compor a lide, deverá, expressamente, requerer a designação de audiência específica a essa finalidade (observação que também deverá constar no instrumento citatório).Se a parte ré, ao responder, alegar matérias previstas nos arts. 350 e 351, ambos do CPC, propicie-se vista à parte autora manifestar-se a respeito, no prazo de 15(quinze) dias (réplica). Caso contrário, venham os autos, desde logo, conclusos. 3. Por fim, venham os autos conclusos para os fins previstos nos arts. 352 a 357, ambos do CPC, conforme o caso. 4. Intime-se a parte autora por seus Advogados.

18/07/2017, 18:27

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296 e 297

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296, 297 e 298

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TVOUN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TVOUN -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

Recebidos os autos - TJSC -> TVOUN Número: 03010407120178240076/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TVOUN -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 285

Todas as movimentações(304)

Todos os documentos(28)