Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2983919/SC (2025/0251176-1)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: MP SUL BRASIL COMERCIO LTDA
AGRAVANTE: JOSE JAIRO OENNING DA SILVA
AGRAVANTE: MICHELINE CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS - SC008890
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2025.
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2983919/SC (2025/0251176-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MP SUL BRASIL COMERCIO LTDA
AGRAVANTE: JOSE JAIRO OENNING DA SILVA
AGRAVANTE: MICHELINE CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS - SC008890
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2983919/SC (2025/0251176-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MP SUL BRASIL COMERCIO LTDA
AGRAVANTE: JOSE JAIRO OENNING DA SILVA
AGRAVANTE: MICHELINE CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS - SC008890
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/07/2025.
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0300789-57.2017.8.24.0010/SC
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE)
APELADO: MP SUL BRASIL COMERCIO LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELADO: MICHELINE CANDIDO DA SILVA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELADO: JOSE JAIRO OENNING DA SILVA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0300789-57.2017.8.24.0010/SC (originário: processo nº 03007895720178240010/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 60 - 28/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
APELADO: MP SUL BRASIL COMERCIO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELADO: MICHELINE CANDIDO DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELADO: JOSE JAIRO OENNING DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300789-57.2017.8.24.0010/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA
APELADO: MP SUL BRASIL COMERCIO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELADO: MICHELINE CANDIDO DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELADO: JOSE JAIRO OENNING DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024. Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300789-57.2017.8.24.0010/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0300789-57.2017.8.24.0010/SC
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE)
APELADO: MP SUL BRASIL COMERCIO LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELADO: MICHELINE CANDIDO DA SILVA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELADO: JOSE JAIRO OENNING DA SILVA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0300789-57.2017.8.24.0010/SC (originário: processo nº 03007895720178240010/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 60 - 28/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
APELADO: MP SUL BRASIL COMERCIO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELADO: MICHELINE CANDIDO DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELADO: JOSE JAIRO OENNING DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300789-57.2017.8.24.0010/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA
APELADO: MP SUL BRASIL COMERCIO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELADO: MICHELINE CANDIDO DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELADO: JOSE JAIRO OENNING DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024. Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300789-57.2017.8.24.0010/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA
25/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/06/2024, 13:04
Decurso de Prazo
28/05/2024, 01:06
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 17:05
Decurso de Prazo
07/05/2024, 01:04
Confirmada
04/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
24/04/2024, 14:18
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 10:20
Confirmada
12/04/2024, 23:59
Documento (Informações)
10/04/2024, 09:09
Documento (Outros documentos)
08/04/2024, 15:37
Documento (Outros documentos)
08/04/2024, 15:37
Confirmada
03/04/2024, 05:38
Expedida/certificada
02/04/2024, 16:20
Conclusão (para julgamento)
02/04/2024, 13:44
Suspensão/Sobrestamento Determinada por Controvérsia
02/04/2024, 13:43
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 11:54
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 09:30
Confirmada
14/03/2024, 23:59
Confirmada
05/03/2024, 03:02
Expedida/certificada
04/03/2024, 10:58
Por decisão judicial
24/07/2023, 17:53
Decurso de Prazo
17/06/2023, 01:09
Decurso de Prazo
07/06/2023, 01:11
Confirmada
25/05/2023, 23:59
Confirmada
16/05/2023, 09:14
Expedida/certificada
15/05/2023, 15:21
Expedida/certificada
15/05/2023, 15:21
Petição (Petição (outras))
18/03/2023, 08:32
Petição (Petição (outras))
16/01/2023, 12:23
Petição (Petição (outras))
07/01/2023, 02:17
Confirmada
12/12/2022, 07:33
Expedida/certificada
09/12/2022, 16:28
Petição (Petição (outras))
08/12/2022, 16:37
Petição (Petição (outras))
02/12/2022, 11:35
Petição (Petição (outras))
04/07/2022, 12:16
Decurso de Prazo
22/01/2021, 01:14
Conclusão (para despacho)
11/01/2021, 14:03
Documento (Outros documentos)
07/01/2021, 16:34
Petição (Petição (outras))
28/12/2020, 14:49
Decurso de Prazo
18/12/2020, 01:11
Confirmada
11/12/2020, 15:59
Decurso de Prazo
11/12/2020, 01:11
Confirmada
08/12/2020, 05:16
Expedida/certificada
07/12/2020, 11:34
Expedição de alvará de levantamento
07/12/2020, 11:34
Confirmada
05/12/2020, 12:26
Decurso de Prazo
03/12/2020, 01:13
Confirmada
30/11/2020, 07:49
Expedida/certificada
27/11/2020, 16:29
Petição (Petição (outras))
26/11/2020, 13:07
Decurso de Prazo
13/11/2020, 01:06
Decurso de Prazo
12/11/2020, 01:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/11/2020, 16:25
Decurso de Prazo
11/11/2020, 01:08
Decurso de Prazo
06/11/2020, 01:11
Decurso de Prazo
05/11/2020, 01:08
Confirmada
02/11/2020, 21:38
Confirmada
30/10/2020, 03:35
Expedição de documento (Ofício)
29/10/2020, 15:43
Expedida/certificada
29/10/2020, 12:36
Documento (Outros documentos)
29/10/2020, 12:36
Documento (Informações)
29/10/2020, 09:01
Documento (Outros documentos)
27/10/2020, 16:42
Documento (Outros documentos)
27/10/2020, 16:42
Confirmada
26/10/2020, 08:23
Expedida/certificada
23/10/2020, 19:27
Confirmada
17/10/2020, 23:59
Ato ordinatório
14/10/2020, 13:32
Confirmada
09/10/2020, 07:12
Expedida/certificada
08/10/2020, 16:28
Confirmada
08/10/2020, 08:14
Expedida/certificada
07/10/2020, 11:35
Petição (Petição (outras))
05/10/2020, 10:51
Conclusão (para decisão)
21/09/2020, 17:04
Decurso de Prazo
18/07/2020, 01:16
Documento (Certidão)
02/07/2020, 14:02
Confirmada
01/07/2020, 08:34
Expedida/certificada
30/06/2020, 12:49
Petição (Petição (outras))
29/06/2020, 17:06
Decurso de Prazo
27/06/2020, 01:05
Decurso de Prazo
19/06/2020, 01:03
Confirmada
11/06/2020, 09:46
Confirmada
10/06/2020, 09:56
Expedida/certificada
09/06/2020, 15:16
Expedida/certificada
09/06/2020, 15:10
Confirmada
26/05/2020, 08:27
Expedida/certificada
25/05/2020, 12:19
Outras Decisões
20/05/2020, 18:47
Decurso de Prazo
09/05/2020, 01:26
Decurso de Prazo
07/05/2020, 01:07
Petição (Petição (outras))
29/04/2020, 09:15
Petição (Petição (outras))
13/04/2020, 12:12
Confirmada
01/04/2020, 07:23
Expedida/certificada
31/03/2020, 18:33
Conclusão (para decisão)
25/03/2020, 12:54
Petição (Petição (outras))
24/03/2020, 17:12
Documento (Certidão)
23/03/2020, 14:30
Documento (Certidão)
16/03/2020, 15:08
Confirmada
03/03/2020, 07:45
Expedida/certificada
02/03/2020, 15:52
Documento (Certidão)
22/02/2020, 08:19
Documento (Mandado)
15/01/2020, 15:35
Documento (Certidão)
15/01/2020, 15:35
Documento (Outros documentos)
28/11/2019, 14:36
Expedição de documento (Mandado)
20/11/2019, 16:10
Documento (Informações)
17/11/2019, 09:16
Petição (Petição (outras))
13/11/2019, 11:16
Documento (Outros documentos)
04/11/2019, 20:13
Documento (Outros documentos)
30/10/2019, 14:25
Documento (Outros documentos)
30/10/2019, 13:53
Publicação
10/10/2019, 15:12
Documento (Informações)
08/10/2019, 16:04
Ato ordinatório
07/10/2019, 17:34
Documento (Outros documentos)
04/10/2019, 14:31
Petição (Petição (outras))
24/09/2019, 14:15
Documento (Outros documentos)
20/09/2019, 14:36
Documento (Outros documentos)
20/09/2019, 14:36
Publicação
18/09/2019, 17:57
Documento (Informações)
17/09/2019, 16:50
Mero expediente
17/09/2019, 16:10
Conclusão (para decisão)
22/02/2019, 13:50
Petição (Petição (outras))
22/02/2019, 11:45
Publicação
18/12/2018, 12:22
Documento (Informações)
14/12/2018, 15:29
Mero expediente
13/12/2018, 15:41
Conclusão (para despacho)
13/12/2018, 14:34
Conclusão (para decisão)
09/10/2018, 14:22
Remessa (outros motivos)
03/10/2018, 10:10
Documento (Certidão)
01/06/2017, 18:35
Apensamento
01/06/2017, 18:35
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)