Embargos à Execução 0307050-73.2019.8.24.0008 - TJSC

Embargos à Execução 0307050-73.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0307050-73.2019.8.24.0008/SC APELANTE: LAIBEL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Jorge Stoeberl (OAB SC010692) APELANTE: BANCO SAFRA S A (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, visando ao julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos, determinou aos tribunais de segunda instância que suspendam o processamento dos recursos especiais envolvendo discussão sobre as "hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC" (Tema 929/STJ). A questão será apreciada nos Recursos Especiais ns. 1823218/AC e 1963770/CE, afetados como recursos representativos da controvérsia. No caso em análise, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 57, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 929/STJ. Em consequência, considerando que, após o pronunciamento da Corte Superior, o Tribunal de origem poderá exercer juízo de retratação (art. 1.030, II, c/c 1.040, II, do CPC), DETERMINO A SUSPENSÃO do recurso especial do evento 55, RECESPEC2 até o deslinde do referido tema. Intimem-se.

20/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAIBEL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Jorge Stoeberl (OAB SC010692) APELANTE: BANCO SAFRA S A (EMBARGADO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de março de 2025. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307050-73.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF

14/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAIBEL COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Jorge Stoeberl (OAB SC010692) APELANTE: BANCO SAFRA S A (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024. Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307050-73.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF

25/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

06/06/2024, 19:37

Comunicação eletrônica

26/05/2024, 12:59

Comunicação eletrônica

23/04/2024, 16:37

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2024, 13:44

Mudança de Assunto Processual

16/04/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 23:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:59

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2024, 14:55

Expedida/certificada

23/02/2024, 14:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 00:00

—

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Mudança de Assunto Processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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