Execução Fiscal 0025834-47.2012.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
14/09/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC
Autor
ERONI PEREIRA DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
MARISE KEHL
OAB/SC 056768
·
CPF
008.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXANDRE PEREIRA HUBERT
OAB/SC 059688
·
CPF
064.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO REIS DE OLIVEIRA
OAB/SC 015986
·
CPF
911.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO
OAB/SC 038535
·
CPF
007.***.***-24
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·
Representa: Autor
MARISE KEHL
OAB/SC 056768
·
CPF
008.***.***-07
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Advogados / Representantes
(8)
MARISE KEHL
OAB/SC 056768
·
CPF
008.***.***-07
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Representa: Autor
ALEXANDRE PEREIRA HUBERT
OAB/SC 059688
·
CPF
064.***.***-80
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Representa: Autor
LEONARDO REIS DE OLIVEIRA
OAB/SC 015986
·
CPF
911.***.***-00
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Representa: Autor
JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO
OAB/SC 038535
·
CPF
007.***.***-24
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
15/05/2025, 15:24
Trânsito em julgado
15/05/2025, 15:24
·
Representa: Réu
MARISE KEHL
OAB/SC 056768
·
CPF
008.***.***-07
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·
Representa: Réu
ALEXANDRE PEREIRA HUBERT
OAB/SC 059688
·
CPF
064.***.***-80
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Representa: Réu
LEONARDO REIS DE OLIVEIRA
OAB/SC 015986
·
CPF
911.***.***-00
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Representa: Réu
JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO
OAB/SC 038535
·
CPF
007.***.***-24
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·
Representa: Réu
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 13:23
Confirmada
30/03/2025, 21:57
Petição (Petição (outras))
22/03/2025, 08:17
Expedida/certificada
21/03/2025, 13:34
Expedida/certificada
21/03/2025, 13:34
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/03/2025, 13:34
Conclusão (para julgamento)
14/03/2025, 09:44
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 09:44
Confirmada
20/02/2025, 21:31
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 13:59
Expedida/certificada
11/02/2025, 15:24
Expedida/certificada
11/02/2025, 15:24
Ato ordinatório
11/02/2025, 15:24
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Baixa Definitiva
15/05/2025, 15:24
Trânsito em julgado
15/05/2025, 15:24
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 13:23
Confirmada
30/03/2025, 21:57
Petição (Petição (outras))
22/03/2025, 08:17
Expedida/certificada
21/03/2025, 13:34
Expedida/certificada
21/03/2025, 13:34
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/03/2025, 13:34
Conclusão (para julgamento)
14/03/2025, 09:44
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 09:44
Confirmada
20/02/2025, 21:31
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 13:59
Expedida/certificada
11/02/2025, 15:24
Expedida/certificada
11/02/2025, 15:24
Ato ordinatório
11/02/2025, 15:24
Recebimento
04/02/2025, 17:31
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO APELADO: ERONI PEREIRA DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARISE KEHL (OAB SC056768) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0025834-47.2012.8.24.0064/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO APELADO: ERONI PEREIRA DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARISE KEHL (OAB SC056768) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0025834-47.2012.8.24.0064/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
25/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/10/2024, 15:48
Decurso de Prazo
05/10/2024, 01:05
Confirmada
13/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
03/09/2024, 16:14
Ato ordinatório
03/09/2024, 16:14
Expedida/Certificada
14/08/2024, 17:19
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 17:19
Confirmada
06/07/2024, 21:11
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 17:45
Confirmada
05/07/2024, 17:45
Expedida/certificada
27/06/2024, 16:20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/06/2024, 16:20
Conclusão (para julgamento)
26/06/2024, 16:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/06/2024, 15:24
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 13:39
Por decisão judicial
16/02/2024, 18:20
Mero expediente
07/11/2023, 14:58
Conclusão (para despacho)
07/11/2023, 14:02
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 15:35
Documento (Certidão)
13/10/2023, 11:43
Documento (Certidão)
09/10/2023, 23:23
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 13:20
Confirmada
15/09/2023, 23:59
Confirmada
14/09/2023, 22:04
Expedida/certificada
05/09/2023, 16:07
Expedida/certificada
05/09/2023, 16:07
Mero expediente
05/09/2023, 16:07
Expedida/Certificada
05/09/2023, 10:40
Conclusão (para decisão)
04/09/2023, 15:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/09/2023, 15:18
Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 11:43
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 11:12
Execução frustrada
19/05/2023, 17:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2023, 17:49
Petição (Petição (outras))
15/09/2020, 14:46
Expedida/certificada
12/09/2020, 22:55
Documento (Certidão)
12/09/2020, 22:55
Documento (Informações)
17/07/2020, 20:40
Documento (Informações)
17/05/2020, 13:31
Provisório
17/04/2020, 17:26
Documento (Certidão)
17/04/2020, 16:56
Remessa (outros motivos)
31/01/2020, 18:27
Documento (Informações)
01/12/2019, 15:32
Documento (Certidão)
27/10/2019, 02:41
Documento (Certidão)
17/10/2019, 18:45
Ato ordinatório
17/10/2019, 18:44
Petição
17/10/2019, 18:37
Documento (Outros documentos)
09/09/2019, 15:57
Documento (Outros documentos)
03/09/2019, 15:33
Mero expediente
03/09/2019, 13:45
Conclusão (para decisão)
09/08/2019, 15:37
Petição (Petição (outras))
31/07/2019, 19:29
Documento (Certidão)
05/07/2019, 02:36
Documento (Certidão)
24/06/2019, 19:48
Ato ordinatório
24/06/2019, 19:47
Documento (Outros documentos)
13/07/2018, 15:12
Documento (Outros documentos)
13/07/2018, 15:12
Petição (Petição (outras))
13/07/2018, 15:12
Documento (Outros documentos)
13/07/2018, 15:12
Documento (Outros documentos)
13/07/2018, 15:12
Documento (Outros documentos)
13/07/2018, 15:12
Documento (Outros documentos)
13/07/2018, 15:12
Documento (Outros documentos)
13/07/2018, 15:12
Documento (Certidão)
13/07/2018, 15:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/07/2018, 15:11
Documento (Outros documentos)
13/07/2018, 15:11
Documento (Outros documentos)
13/07/2018, 15:11
Documento (Informações)
13/07/2018, 15:05
Mero expediente
02/02/2018, 16:26
Recebimento
16/01/2018, 15:49
Entrega em carga/vista
15/05/2017, 17:00
Petição (Petição (outras))
24/08/2016, 15:40
Reativação
15/12/2015, 12:54
Ato ordinatório
15/12/2015, 12:54
Provisório
26/08/2014, 16:44
Expedição de documento (Informações)
12/12/2012, 12:00
Outras Decisões
04/12/2012, 12:00
Mero expediente
14/11/2012, 12:00
Remessa (outros motivos)
07/11/2012, 12:00
Expedição de documento (Informações)
06/11/2012, 12:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/10/2012, 12:00
Expedição de documento (Informações)
16/10/2012, 12:00
Expedição de documento (Informações)
27/09/2012, 12:00
Expedição de documento (Informações)
26/09/2012, 12:00
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
20/09/2012, 12:00
Remessa (outros motivos)
18/09/2012, 12:00
Distribuição (sorteio)
14/09/2012, 12:00
Documentos
80
•
31/10/2024, 00:00
80
•
25/10/2024, 00:00