Execução de Título Extrajudicial 0313795-74.2016.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0313795-74.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0313795-74.2016.8.24.0008/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias manifestar-se sobre a consulta no sistema SNIPER, bem como para requerer o que entender de direito ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

15/07/2026, 00:00

Publicação

02/07/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0313795-74.2016.8.24.0008/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ - VIACREDI - ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) EXECUTADO: GICELE TATIANE MELLO ADVOGADO(A): EDUARDO JUAN ZUCHI (OAB SC058237) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o CNJ: "O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)." (disponível em:.). Conforme se observa pela Circular CGJ n. 300, de 07/10/2022, o sistema se encontra em operação no TJSC: "FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER. INFORMAÇÕES. CADASTROS. USO DO SISTEMA. PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper. [...] (disponível em: <http://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=41&cdDocumento=181304&cdCategoria=101&q=sniper&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=>.)". Assim, há que ser deferida a utilização do referido sistema para busca de bens da parte executada, também a fim de garantir a eficiência e a efetividade ao processo de execução (art. 6º c/c art. 139, II, ambos do CPC). Pelo fundamentado, defere-se o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Restando positiva a pesquisa, esta deverá ser inserida nos autos, observando-se a preservação de sigilo prevista no art. 4º, do Apêndice XXIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E, em caso de resposta negativa, certifique-se. Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o resultado da pesquisa de bens, bem como requerer o que de direito. Nada requerido, diante da inexistência de bens penhoráveis, arquivem-se ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente (art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC).

01/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:55

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:55

Mero expediente

30/06/2026, 13:55

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 12:42

Petição

17/06/2026, 12:42

Publicação

19/05/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0313795-74.2016.8.24.0008/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ - VIACREDI - ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao sistema INFOJUD, não foram localizadas declarações de renda ou bens no banco de dados da Receita Federal. Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 12:40

Ato ordinatório

15/05/2026, 12:40

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 12:40

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0313795-74.2016.8.24.0008/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ - VIACREDI - ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) EXECUTADO: GICELE TATIANE MELLO ADVOGADO(A): EDUARDO JUAN ZUCHI (OAB SC058237) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o CNJ: "O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)." (disponível em:.). Conforme se observa pela Circular CGJ n. 300, de 07/10/2022, o sistema se encontra em operação no TJSC: "FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER. INFORMAÇÕES. CADASTROS. USO DO SISTEMA. PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper. [...] (disponível em: <http://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=41&cdDocumento=181304&cdCategoria=101&q=sniper&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=>.)". Assim, há que ser deferida a utilização do referido sistema para busca de bens da parte executada, também a fim de garantir a eficiência e a efetividade ao processo de execução (art. 6º c/c art. 139, II, ambos do CPC). Pelo fundamentado, defere-se o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Restando positiva a pesquisa, esta deverá ser inserida nos autos, observando-se a preservação de sigilo prevista no art. 4º, do Apêndice XXIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E, em caso de resposta negativa, certifique-se. Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o resultado da pesquisa de bens, bem como requerer o que de direito. Nada requerido, diante da inexistência de bens penhoráveis, arquivem-se ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente (art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC).

01/07/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

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