Execução de Título Extrajudicial 5000790-24.2024.8.24.0062 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5000790-24.2024.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 16:29

Petição

24/05/2026, 19:18

Petição

24/05/2026, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 18:58

Expedida/Certificada

06/05/2026, 10:33

Publicação

06/05/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000790-24.2024.8.24.0062/SC EXEQUENTE: 4E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): GILCIMARA MACHADO LIVI (OAB SC044299) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por 4E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA contra VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES e ALISSON PINHEIRO CAMPOS, na qual as partes apresentaram termo de transação extrajudicial do litígio. DECIDO. Haja vista a regularidade material e formal da avença, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Com urgência, SOLICITE-SE a devolução do processo remetido ao FNSCONV e interrompa-se a série (teimosinha). PROCEDA-SE à transferência do valor de R$ 1.200,00 para subconta judicial e desbloqueie eventual valor que remanescer constrito nas contas bancárias da parte executada. Intime-se a parte exequente para informar os seus dados bancários, no prazo de 15 dias. Em seguida, expeça-se alvará em favor da parte exequente para a transferência do valor de R$ 1.200,00. Em que pese ausente previsão legal de suspensão dos processos em trâmite pela Lei n. 9.099/1995, excepcionalmente, aplico supletiva e subsidiariamente o disposto no artigo 922 do Código de Processo Civil, razão pela qual SUSPENDO a presente ação durante o prazo concedido ao devedor para cumprir voluntariamente a obrigação. Incumbirá à parte exequente, no prazo de 5 [cinco] dias a contar do vencimento da última parcela do acordo, informar nos autos eventual inadimplemento, cientificado de que o seu silêncio no prazo acima concedido importará na extinção do processo por abandono [art. 485, §1º, do CPC c/c art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/1995]. Ultrapassado o prazo de suspensão do processo e manifestação da parte exequente, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, retornem para deliberação.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 18:46

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 12:11

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 12:01

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 19:44

Petição

30/04/2026, 19:44

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 14:05

Outras Decisões

08/04/2026, 17:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000790-24.2024.8.24.0062/SC EXEQUENTE: 4E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): GILCIMARA MACHADO LIVI (OAB SC044299) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por 4E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA contra VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES e ALISSON PINHEIRO CAMPOS, na qual as partes apresentaram termo de transação extrajudicial do litígio. DECIDO. Haja vista a regularidade material e formal da avença, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Com urgência, SOLICITE-SE a devolução do processo remetido ao FNSCONV e interrompa-se a série (teimosinha). PROCEDA-SE à transferência do valor de R$ 1.200,00 para subconta judicial e desbloqueie eventual valor que remanescer constrito nas contas bancárias da parte executada. Intime-se a parte exequente para informar os seus dados bancários, no prazo de 15 dias. Em seguida, expeça-se alvará em favor da parte exequente para a transferência do valor de R$ 1.200,00. Em que pese ausente previsão legal de suspensão dos processos em trâmite pela Lei n. 9.099/1995, excepcionalmente, aplico supletiva e subsidiariamente o disposto no artigo 922 do Código de Processo Civil, razão pela qual SUSPENDO a presente ação durante o prazo concedido ao devedor para cumprir voluntariamente a obrigação. Incumbirá à parte exequente, no prazo de 5 [cinco] dias a contar do vencimento da última parcela do acordo, informar nos autos eventual inadimplemento, cientificado de que o seu silêncio no prazo acima concedido importará na extinção do processo por abandono [art. 485, §1º, do CPC c/c art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/1995]. Ultrapassado o prazo de suspensão do processo e manifestação da parte exequente, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, retornem para deliberação.

05/05/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Petição

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

Petição

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(102)