Execução Fiscal 0902291-97.2017.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.138,49

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC

CNPJ

Autor

CLESIOMAR ROCHA 44814968949

CNPJ

Reu

CLESIOMAR ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO AMBONI

OAB/SC 039389·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/10/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2025, 03:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLESIOMAR ROCHA 44814968949)

19/07/2025, 03:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLESIOMAR ROCHA)

19/07/2025, 03:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/07/2025, 11:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 16:01

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLESIOMAR ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/06/2025, 15:54

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/05/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/10/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:01

16/08/2025, 09:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2025, 03:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLESIOMAR ROCHA 44814968949)

19/07/2025, 03:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLESIOMAR ROCHA)

19/07/2025, 03:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/07/2025, 11:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 16:01

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLESIOMAR ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/06/2025, 15:54

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/05/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/05/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/12/2021 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC EXECUTADO: CLESIOMAR ROCHA 44814968949 EDITAL Nº 310022679983 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLESIOMAR ROCHA 44814968949, CPF/CNPJ: 11597661000162, endereço: RUA 466, 204, FUNDOS - PRAIA DO PESCADOR - 88914000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 153958. Valor do Débito: 1.138,49. Data do Cálculo: 18/12/2017. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902291-97.2017.8.24.0004/SC

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

16/12/2021, 14:23

Expedição de Edital - citação

16/12/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/09/2020, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 18:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 18:42

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Ao contrário do que acontece na execução regulada pelo CPC, "para se admitir a citação por edital no processo de execução fiscal, bastam as tentativas frustradas de citação pelos Correios e via Oficial de Justiça; o art. 8º, III, da Lei nº 6.830/80 não exige o prévio exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis para a localização de outro endereço" (STJ - REsp 1348531/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, j. em 23/10/2012) Assim, conforme requerido, cite-se o requerido, por edital. Deverá o Cartório observar os requisitos do art. 8, IV da Lei 6.830/80. A nomeação de curador especial dar-se-á após a garantia do juízo. Cumpra-se. Dil. legais.

08/05/2020, 18:35

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

08/05/2020, 15:25

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

08/05/2020, 15:25

Conclusos para decisão interlocutória

29/11/2019, 15:47

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10040732-1 Tipo da Petição: Informações Data: 05/10/2019 18:29

05/10/2019, 18:36

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Araranguá2ª Vara Cível Processo n. 0902291-97.2017.8.24.0004 Av.Coronel João Fernandes, nº 195, Centro - CEP 88900-904, Fone: (48) 3521-6023, Araranguá-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Balneário Arroio do Silva Executado: Clesiomar Rocha 48814968949 INTIMADO: Município de Balneário Arroio do Silva PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Balneário Arroio do Silva Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Araranguá (SC), 31 de julho de 2019. Francisco Teruyuki Yokoyama Técnico Judiciário Auxiliar

31/07/2019, 17:43

Expedido edital - SAJ - PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Araranguá2ª Vara Cível Processo n. 0902291-97.2017.8.24.0004 Av.Coronel João Fernandes, nº 195, Centro - CEP 88900-904, Fone: (48) 3521-6023, Araranguá-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Balneário Arroio do Silva Executado: Clesiomar Rocha 48814968949 INTIMADO: Município de Balneário Arroio do Silva PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Balneário Arroio do Silva Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Araranguá (SC), 31 de julho de 2019. Francisco Teruyuki Yokoyama Técnico Judiciário Auxiliar

31/07/2019, 17:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/07/2019, 07:39

Juntada

31/07/2019, 07:39

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR985550221TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Clesiomar Rocha 48814968949

29/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

11/07/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

11/07/2019, 15:17

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10003665-0 Tipo da Petição: Informações Data: 06/02/2019 12:30

06/02/2019, 12:35

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

20/07/2018, 15:09

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

20/07/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

20/07/2018, 15:00

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WAGA.18.20011182-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 18/07/2018 16:05

18/07/2018, 17:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/02/2018, 07:15

Juntada

27/02/2018, 07:15

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR805995411TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Clesiomar Rocha 48814968949

19/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

30/01/2018, 21:21

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

30/01/2018, 21:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20016837-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 26/12/2017 11:04

26/12/2017, 22:37

Conclusos para despacho

18/12/2017, 21:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/12/2017, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 15:40

DECISÃO

•08/05/2020, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2018, 15:00

DESPACHO

•30/01/2018, 21:20