Monitória 5077446-08.2022.8.24.0930 - TJSC

Monitória 5077446-08.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 5077446-08.2022.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS AURIVERDE - SICOOB - CREDIAL SC/RS ADVOGADO(A): Alexandre Guilherme Herbes (OAB SC016016) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, avoco os autos. Verifica-se que a sentença publicada no evento 84 deixou de consignar expressamente o valor do débito no dispositivo, razão pela qual procedo à devida correção material, nos termos do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil. Corrige-se, portanto, o dispositivo da sentença para que passe a constar: Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e, em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS AURIVERDE - SICOOB - CREDIAL SC/RS e CONSTITUO, de pleno direito, o título executivo judicial, com a obrigação de a parte ré/embargante pagar à parte autora/embargada o montante de R$1.967,99, acrescido dos encargos moratórios contratuais, desde a data do cálculo que acompanha a petição inicial (evento 1). Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico da parte autora, a teor do artigo 85, § 2º, do CPC, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado. Saliento que o cumprimento da sentença deverá ocorrer em autos próprios, mediante requerimento do(a) credor(a), com a apresentação do demonstrativo atualizado do débito (arts. 523 e 702, § 8º, ambos do CPC). Fixo ao curador nomeado a remuneração equivalente a R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do item 8.1 do Anexo Único da Resolução CM n. 5/2019, alterado pela Resolução CM n. 5/2023. Assim, nos termos do artigo 9º, I, da Resolução CM n. 5/2019, com redação alterada pela Resolução CM n. 11/2019, promova-se a solicitação de pagamento por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita e desde que cumpridas as exigências relativas ao cadastro do profissional previstas no artigo 3º da referida Resolução. Registre-se que, acaso sejam verificadas irregularidades no cadastro, a curadora deverá ser intimada para, em 15 (quinze) dias, regularizar sua situação no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, ciente que sua inércia acarretará a impossibilidade de pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Permanecem incólumes os demais trechos da sentença. Publique-se.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5077446-08.2022.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS AURIVERDE - SICOOB - CREDIAL SC/RS ADVOGADO(A): Alexandre Guilherme Herbes (OAB SC016016) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e, em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS AURIVERDE - SICOOB - CREDIAL SC/RS e CONSTITUO, de pleno direito, o título executivo judicial, com a obrigação de a parte ré/embargante pagar à parte autora/embargada o montante de R$xxxx (xxxx), acrescido dos encargos moratórios contratuais, desde a data do cálculo que acompanha a petição inicial (evento 1). Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico da parte autora, a teor do artigo 85, § 2º, do CPC, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado Saliento que o cumprimento da sentença deverá ocorrer em autos próprios, mediante requerimento do(a) credor(a), com a apresentação do demonstrativo atualizado do débito (arts. 523 e 702, § 8º, ambos do CPC). Fixo ao curador nomeado a remuneração equivalente a R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do item 8.1 do Anexo Único da Resolução CM n. 5/2019, alterado pela Resolução CM n. 5/2023. Assim, nos termos do artigo 9º, I, da Resolução CM n. 5/2019, com redação alterada pela Resolução CM n. 11/2019, promova-se a solicitação de pagamento por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita e desde que cumpridas as exigências relativas ao cadastro do profissional previstas no artigo 3º da referida Resolução. Registre-se que, acaso sejam verificadas irregularidades no cadastro, a curadora deverá ser intimada para, em 15 (quinze) dias, regularizar sua situação no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, ciente que sua inércia acarretará a impossibilidade de pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

31/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição

Comunicação eletrônica

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