Execução Fiscal 5002879-19.2019.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

Autor

FOSSATTI MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

MARCIU ELIAS FRIEDRICH

OAB/SC 014009·CPF·Representa: Autor

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Autor

MARIO CÉSAR PENTEADO

OAB/SC 010947·CPF·Representa: Autor

MARCIU ELIAS FRIEDRICH

OAB/SC 014009·CPF·Representa: Réu

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIU ELIAS FRIEDRICH

OAB/SC 014009·CPF·Representa: Autor

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Autor

MARIO CÉSAR PENTEADO

OAB/SC 010947·CPF·Representa: Autor

MARCIU ELIAS FRIEDRICH

OAB/SC 014009·CPF·Representa: Réu

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Réu

MARIO CÉSAR PENTEADO

OAB/SC 010947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 14:29

Custas

04/11/2025, 21:19

Custas

04/11/2025, 21:18

Custas

04/11/2025, 21:18

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 14:24

Trânsito em julgado

03/11/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 14:23

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:36

Comunicação eletrônica

26/05/2025, 13:36

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2025, 11:18

Recebimento

30/04/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH APELADO: FOSSATTI MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA - EPP (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5002879-19.2019.8.24.0022/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

25/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2024, 14:19

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

06/11/2025, 14:29

Custas

04/11/2025, 21:19

Custas

04/11/2025, 21:18

Custas

04/11/2025, 21:18

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 14:24

Documentos

•25/10/2024, 00:00

Trânsito em julgado

03/11/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 14:23

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:36

Comunicação eletrônica

26/05/2025, 13:36

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2025, 11:18

Recebimento

30/04/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH APELADO: FOSSATTI MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA - EPP (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5002879-19.2019.8.24.0022/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

25/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:55

Confirmada

09/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2024, 18:06

Decurso de Prazo

23/11/2023, 01:07

Outras Decisões

31/10/2023, 15:32

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 10:08

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2023, 18:52

Expedida/certificada

19/10/2023, 18:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2023, 18:52

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 13:27

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 16:26

Confirmada

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2023, 14:53

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 09:49

Confirmada

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2023, 12:22

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

04/01/2023, 13:32

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2022, 14:26

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 15:54

Documento (Certidão)

15/12/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 18:46

Confirmada

23/11/2022, 18:46

Expedida/certificada

14/11/2022, 14:07

Remessa (outros motivos)

14/11/2022, 04:01

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 04:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2022, 02:57

Remessa (outros motivos)

01/11/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 14:03

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2022, 14:23

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 13:12

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 17:59

Documento (Outros documentos)

07/06/2020, 22:12

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 17:31

Expedida/certificada

17/02/2020, 15:31

Documento (Certidão)

17/02/2020, 15:31

Decurso de Prazo

13/02/2020, 01:12

Documento (Mandado)

05/02/2020, 11:30

Mandado

13/01/2020, 22:32

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2020, 12:35

Petição (Petição (outras))

24/12/2019, 10:52

Documento (Informações)

23/12/2019, 08:00

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 12:59

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 12:59

Expedida/certificada

17/12/2019, 14:49

Ato ordinatório

17/12/2019, 14:49

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 14:28

Expedida/certificada

16/12/2019, 14:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2019, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2019, 13:01

Mero expediente

02/12/2019, 12:55

Conclusão (para decisão)

18/11/2019, 12:29

Distribuição (sorteio)

14/11/2019, 18:41