Execução de Título Extrajudicial 0000496-22.2004.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2004

Valor da Causa

R$ 1.833,37

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2022, 16:50

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 61. Parte: JORGINA DE FATIMA ZEFERINO

21/10/2022, 16:50

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 61. Parte: OSAIR DE SOUZA

21/10/2022, 16:50

Transitado em Julgado

21/10/2022, 16:44

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/10/2022, 01:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 13/09/2022 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2022

13/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JORGINA DE FATIMA ZEFERINO EXECUTADO: OSAIR DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO SENTENÇA: (...) III – DISPOSITIVO Ante os fatos e fundamentos expostos, reconheço a prescrição e decreto extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC. Sem despesas processuais ou honorários advocatícios (CPC, art. 921, §5º). Decreto o levantamento de eventual(is) constrição(ões). Autorizo, desde logo, todas as providências necessárias para o desfazimento dos atos executivos oriundos deste processo, inclusive desbloqueio de bens e dinheiro e o cancelamento do registro de eventuais protestos e mandados de prisão Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e advogados, dispensada a intimação do réu sem advogado nos autos, se houver. Transitada em julgado, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000496-22.2004.8.24.0074/SC

13/09/2022, 00:00

Intimado em Secretaria

12/09/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2022

12/09/2022, 20:38

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2022, 15:25

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:03:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022

21/01/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JORGINA DE FATIMA ZEFERINO EXECUTADO: OSAIR DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre possível prescrição intercorrente. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000496-22.2004.8.24.0074/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

17/01/2022, 14:00

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

21/10/2022, 16:50

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 61. Parte: JORGINA DE FATIMA ZEFERINO

21/10/2022, 16:50

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 61. Parte: OSAIR DE SOUZA

21/10/2022, 16:50

Transitado em Julgado

21/10/2022, 16:44

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/10/2022, 01:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 13/09/2022 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2022

13/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JORGINA DE FATIMA ZEFERINO EXECUTADO: OSAIR DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO SENTENÇA: (...) III – DISPOSITIVO Ante os fatos e fundamentos expostos, reconheço a prescrição e decreto extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC. Sem despesas processuais ou honorários advocatícios (CPC, art. 921, §5º). Decreto o levantamento de eventual(is) constrição(ões). Autorizo, desde logo, todas as providências necessárias para o desfazimento dos atos executivos oriundos deste processo, inclusive desbloqueio de bens e dinheiro e o cancelamento do registro de eventuais protestos e mandados de prisão Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e advogados, dispensada a intimação do réu sem advogado nos autos, se houver. Transitada em julgado, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000496-22.2004.8.24.0074/SC

13/09/2022, 00:00

Intimado em Secretaria

12/09/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2022

12/09/2022, 20:38

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2022, 15:25

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:03:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022

21/01/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JORGINA DE FATIMA ZEFERINO EXECUTADO: OSAIR DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre possível prescrição intercorrente. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000496-22.2004.8.24.0074/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

17/01/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:11

Juntada de íntegra do processo

11/01/2022, 16:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/01/2021, 06:12

Remessa ao Arquivo Central - TBC - 715

08/10/2008, 11:08

Juntada de carta precatória

13/12/2007, 15:57

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 35 - Cível(JE)

10/08/2006, 15:28

Aguardando decurso do prazo

24/07/2006, 14:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0051/2006 Data da Publicação: 20/07/2006 Data da Circulação: 20/07/2006 Número do Diário: 14 Página: 254/255

20/07/2006, 14:41

Aguardando publicação - Relação: 0051/2006 Teor do ato: Aberta a audiência, aguardo-se por 15 minutos sendo que as partes não compareceram. Compulsando os autos às fls. 62 verifica-se que a parte autora informou não saber qual é o endereço atual do executado, requerendo o arquivamento administrativo dos autos. em seguida compareceu a MM. Juíza de Direito que proferiu a seguinte decisão: 1. Tendo em vista o requerimento da petição retro, suspendo a execução até que o exeqüente informe o atual endereço do executado e, em conseqüência, DETERMINO o arquivamento administrativo do processo. Considerando que "o mero arquivamento dos autos em cartório, é uma provisão de natureza administrativa, porém não extintiva do processo" (TARGS, Vol. 27/125) 2. Intime-se. Arquive-se administrativamente. Intimados os presentes. Nada mais Advogados(s): Charles Siewerdt (OAB 007.704/SC)

18/07/2006, 14:39

Intimação/Notificação

14/07/2006, 15:49

Recebimento - SAJ

14/07/2006, 15:48

Despacho em audiência - Aberta a audiência, aguardo-se por 15 minutos sendo que as partes não compareceram. Compulsando os autos às fls. 62 verifica-se que a parte autora informou não saber qual é o endereço atual do executado, requerendo o arquivamento administrativo dos autos. em seguida compareceu a MM. Juíza de Direito que proferiu a seguinte decisão: 1. Tendo em vista o requerimento da petição retro, suspendo a execução até que o exeqüente informe o atual endereço do executado e, em conseqüência, DETERMINO o arquivamento administrativo do processo. Considerando que "o mero arquivamento dos autos em cartório, é uma provisão de natureza administrativa, porém não extintiva do processo" (TARGS, Vol. 27/125) 2. Intime-se. Arquive-se administrativamente. Intimados os presentes. Nada mais

05/07/2006, 10:49

Concluso para despacho - SAJ

17/05/2006, 08:33

Aguardando envio para o Juiz

16/05/2006, 17:17

Aguardando envio para o Juiz

09/05/2006, 17:45

Juntada de petição

09/05/2006, 17:45

Despacho designando audiência - Aberta a audiência, presentes a MM. Juíza de Direito, a conciliadora, a credora e seu procurador. Verificou-se a ausência do executado eis que não foi devidamente intimado, conforme se verifica da certidão do oficial de Justiça do juízo deprecado fls. 59v. Pela exeqüente foi requerido prazo para informar o novo endereço do executado. Pela MM. Juíza de Direito foi deferido o prazo de 10 (dez) dias para que a exeqüente informe o novo endereço do executado. Designo o dia 5 de julho de 2006, às 14 horas para audiência conciliatória. Com as informações nos autos, se for o caso, comunique-se ao Juízo Deprecado o endereço do executado bem como sobre a data de audiência designada. Intimados os presentes. Nada mais.

19/04/2006, 18:41

Aguardando manifestação do Autor

19/04/2006, 16:23

Juntada de ofício

12/04/2006, 15:48

Juntada de AR - Juntada de AR : AR088599003TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados Destinatário : Jorgina de Fátima Zeferino

06/02/2006, 00:00

Carta precatória expedida - SAJ - Juizado Especial - Execução

15/12/2005, 16:05

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

15/12/2005, 16:05

Recebimento - SAJ

23/11/2005, 14:32

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 19/04/2006 Hora 14:00 Local: Juizado Especial Situacão: Realizada

23/11/2005, 13:48

Despacho outros - R. hoje. 1. O aparelho televisor somente pode ser objeto de penhora quando existir em duplicidade, o que não é o caso; a geladeira é impenhorável por ser considerada bem de família, necessária a sua sobrevivência digna (Lei 8.009/90). Portanto, defiro a penhora apenas sobre a máquina de lavar marca Wanque e sobre a antena parabólica e respectivo receptor, se existir, visto que não está descrita no certidão de fls. 46v. 2. Designo audiência de conciliação para o dia ___ de ____ de ______, às ___h___min na qual, não obtido acordo, o executado deverá oferecer embargos, seguro o juízo pela penhora. Em nova oportunidade, se necessário, será realizada audiência de instrução e julgamento. 3. Expeça-se a respectiva carta precatória, a qual deverá ser preparada pela exeqüente no juízo deprecado. 4. Intimem-se.

21/11/2005, 13:48

Concluso para despacho - SAJ

05/08/2005, 18:30

Aguardando envio para o Juiz

05/08/2005, 18:24

Juntada de petição

28/07/2005, 13:51

Despacho em audiência - termo - uma das partes não comparece

15/06/2005, 18:30

Decisão determinando suspensão (Cível)

15/06/2005, 08:44

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0029/2005 Data da Publicação: 24/05/2005 Número do Diário: 11675 Página: 148/152

31/05/2005, 11:10

Aguardando publicação - Relação: 0029/2005 Teor do ato: Fica designado o dia 15/06/2005, às 13:40 horas, para a audiência de conciliação. Advogados(s): Charles Siewerdt (OAB 007.704/SC)

19/05/2005, 18:14

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

10/05/2005, 14:58

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Distribuído Local: Cartório Único - 10/05/2005

10/05/2005, 14:58

Ato Ordinatório-Designação de audiência - Fica designado o dia 15/06/2005, às 13:40 horas, para a audiência de conciliação.

09/05/2005, 10:27

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 15/06/2005 Hora 13:40 Local: Mutirão sala 4 Situacão: Cancelada

04/05/2005, 19:27

Concluso para despacho - SAJ

08/09/2004, 15:03

Juntada de petição

08/09/2004, 15:03

Aguardando manifestação do Autor

23/08/2004, 10:36

Despacho outros

23/08/2004, 10:36

Juntada de AR

27/07/2004, 13:50

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 23/08/2004 16:00 Situação: Realizada

15/07/2004, 17:53

Ofício expedido - SAJ

15/07/2004, 17:52

Despacho designando audiência

08/07/2004, 17:52

Juntada de ofício

24/06/2004, 13:49

Juntada de documentos - Declaração

04/06/2004, 16:11

Juntada de AR

04/06/2004, 16:10

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 08/07/2004 16:00 Situação: Não realizada

03/06/2004, 16:35

Despacho designando audiência

20/05/2004, 15:39

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 20/05/2004 16:00 Situação: Realizada

11/05/2004, 10:59

Ofício expedido - SAJ

29/04/2004, 10:58

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rio do Sul - SC

29/04/2004, 10:58

Despacho designando audiência

23/04/2004, 14:00

Concluso para despacho - SAJ

31/03/2004, 09:17

Processo distribuído por sorteio

26/03/2004, 19:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 20:38

SENTENÇA

•23/05/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 16:11